Outorga uxória: a necessidade de anuência para alienar imóveis

Outorga uxória: a necessidade de anuência para alienar imóveis

6 minutos Um dos temas do Direito que pertencem classicamente ao campo do Direito Civil é a outorga uxória. Esse instituto deve ser bem conhecido por aqueles que atuam com as relações patrimoniais familiares. Ele pode determinar, inclusive, a invalidade de um negócio jurídico. Ainda não conhece muito bem o assunto? Então, acompanhe esse post, porque vamos explicar em detalhes como funciona a outorga uxória ou marital e quando ela é necessária. Conceitos básicos: anuência e alienação Antes de avançar no nosso assunto principal, vamos Continue lendo

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

14 minutos No sistema processual brasileiro decisões importantes podem ser tomadas antes da citação do réu. Por exemplo, a análise de pedidos de justiça gratuita ou tutelas de urgência e evidência, dentre outras. Essas decisões muitas vezes podem desencorajar o autor a continuar com a demanda, de modo que ele pode desistir da ação unilateralmente, já que antes da contestação do réu (§4º do artigo 485 do Novo CPC), ou mesmo deixar a demanda ser extinta sem resolução de mérito. Entretanto, a ausência de resolução Continue lendo

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

5 minutos Você já deve ter visto inúmeros conteúdos aqui no blog em que falamos sobre as mudanças do Novo Código de Processo Civil. Não é à toa, pois o Novo CPC realmente trouxe alterações em relação ao Código de 1973 e novidades importantes, que passam por todas as etapas do processo, de sua propositura até a decisão judicial; e o julgamento antecipado da lide não é exceção. Nesse post, você vai relembrar o que é o julgamento antecipado da lide e descobrir o que mudou Continue lendo

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

7 minutos Os legisladores não poderiam ter sido mais claros quanto à importância atribuída aos instrumentos alternativos de resolução de disputas no nosso sistema. Está logo no artigo 3º, §3º do NCPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. E, para atender ao que prescreve o Código, todo operador do Direito precisa conhecer bem os procedimentos da audiência de conciliação e Continue lendo

Tudo sobre tutela antecipada antecedente no Novo CPC

Tudo sobre tutela antecipada antecedente no Novo CPC

6 minutos Um dos maiores dilemas do Direito é que não adianta chegar a uma resolução justa da disputa se esta resolução não trouxer efeitos no tempo certo para as partes. E o tempo certo nem sempre pode esperar o final do processo legal, o que colocaria em risco o próprio direito que está no centro da disputa. É por isso que a tutela antecipada é tão importante, já que coloca o direito em segurança antes do final do processo. Quando falamos em tutela Continue lendo

Recurso de Agravo de Instrumento no Novo CPC: análise dos artigos 1.015 a 1.020

Recurso de Agravo de Instrumento no Novo CPC: análise dos artigos 1.015 a 1.020

103 minutos Recursos de agravo de instrumento no Novo CPC. Análise completa dos artigos 1.015 a 1.020, de autoria de Cristiano Imhof, especialista em Direito Processual Civil.  Dando continuidade à análise do Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do novo Código de Processo Civil, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044), passaremos a examinar os artigos 1.015 ao 1.020 do Novo CPC, ou seja, o recurso de agravo de instrumento. Como de costume, esmiuçaremos cada Continue lendo

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

8 minutos A satisfação do cliente na advocacia está diretamente ligada ao bom tratamento que lhe é dispensado, sendo imprescindível uma preparação cuidadosa para o momento de recebê-lo no escritório. Muitos profissionais do Direito, exageram nas formalidades e priorizam as impressões, esquecendo que o atendimento na advocacia precisa ser orientado para um resultado: a assinatura do contrato. Seu cliente sai encantado com sua decoração, com a educação da sua secretária e com todo o conhecimento que você expressa, mas fecha o contrato com o Continue lendo

Coaching para advogados – O que essa ferramenta pode fazer por você?

Coaching para advogados – O que essa ferramenta pode fazer por você?

6 minutos Entenda como funciona o coaching para advogados e como ele pode, na prática, impulsionar sua carreira na advocacia. A advocacia é, sem dúvidas, uma das áreas que mais crescem no Brasil dado o momento de desenvolvimento jurídico, social e moral que estamos atravessando. Nunca houve tanto interesse pelo curso de Direito, seja pela estabilidade da carreira jurídica no serviço público, seja pela visão madura e politizada que o curso proporciona, seja ainda pelo exercício da carreira de advogado que resume o sonho Continue lendo

Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito?

Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito?

5 minutos O Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. Devido à diversidade de comportamentos e a própria dinâmica da sociedade, nem sempre as normas jurídicas se aplicam à todas as situações. Em casos onde o ordenamento jurídico não atende ao caso concreto, o operador está diante das chamadas lacunas da lei. As lacunas da lei representam a ausência de uma norma específica, ou mesmo de um critério para a aplicação de outras normas. Para suprir essa falta, Continue lendo

Impostos sobre grandes fortunas no Brasil e no mundo: como funcionam?

Impostos sobre grandes fortunas no Brasil e no mundo: como funcionam?

8 minutos Regulamentação e cobrança sobre grandes fortunas será a solução?Como funcionaria frente a legislação tributária brasileira? 1. Impostos sobre grandes fortunas no Brasil: O IGF – Imposto sobre grandes fortunas, trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até os dias de hoje. Este imposto foi previsto pela primeira vez na Constituição de 1988, a sua não regulamentação se dá por depender Continue lendo