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Se o Brasil ainda fosse império, o que seria do Direito Brasileiro? No dia 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República. Como é feriado nacional, os prazos processuais não correm conforme o Novo CPC, mas o que pouco se questiona é verdadeiro impacto da proclamação da República no Direito Brasileiro. Muito embora o regime republicano seja diretamente referente à política, é difícil não conectar o marco ao ordenamento jurídico e à produção e aplicação das normas. O que seria do Brasil, por exemplo, se Leia mais

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