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Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

12 minutos O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de 2019 Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. Contudo, inicialmente, são necessárias algumas considerações a respeito do que é o trabalho insalubre. Assim, pode-se adentrar, posterior e especificamente, no tema deste artigo. E discutir, enfim, os direitos da gestante e lactante e a possibilidade de labor nessas condições, discussão levantada com a Continue lendo→

Política Nacional de Resíduos Sólidos: instrumento de proteção ambiental

7 minutos Lei nº 12.305/10 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos No Brasil, a regulamentação dos resíduos sólidos ocorreu por meio da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê, assim, instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A produção de resíduos sólidos, comumente chamados de “lixo”, é histórica e faz parte do cotidiano do ser humano. Portanto, é Continue lendo→

Como ficarão os benefícios após a Reforma da Previdência? (parte 1)

10 minutos Como a Reforma da Previdência altera a aposentadoria A dificuldade em aprovar as reformas necessárias, entre elas a Reforma da Previdência, para o prosseguimento do governo do Presidente Jair Bolsonaro não é novidade. Já mostramos em outras oportunidades a vicissitudes em dialogar com outros poderes. Recentemente aconteceram manifestações no país em apoio às reformas. Também foi necessário que a cúpula dos três poderes da nossa República se reunisse no Palácio da Alvorada. Isto para que haja mais traquejo entre cada um deles Continue lendo→

Inteligência artificial na advocacia: um novo mindset para advogados

9 minutos O segredo sobre como fazer diferente na advocacia com a inteligência artificial A inteligência artificial pode trazer muitos benefícios na advocacia. Apesar do medo gerado pela possibilidade de perda de controle, ou até mesmo substituição da profissão, a realidade é que a inteligência artificial está aqui. Em ondas de maior ou menor destaque, ela surge como uma possibilidade em diversas áreas do Direito e da vida. Na medicina, por exemplo, operações mais apuradas somente são possíveis por conta da inteligência artificial, assim Continue lendo→

Lawtech Conference: o que rolou na edição 2019, promovida pela StartSe

9 minutos Lawtech Conference, evento sobre tecnologia e Direito da StartSe e o que há de novidade no mercado jurídico A tecnologia veio com tudo para facilitar a vida dos advogados. E cada vez mais surgem, assim, ferramentas à disposição dos profissionais do Direito. No dia 23 de maio de 2019, então, aconteceu a Lawtech Conference, evento sobre tecnologia e Direito organizado pela StartSe. E como redatora do SAJ ADV – Software Jurídico, fui conferir o que havia de novidade no mundo das Lawtechs Continue lendo→

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

8 minutos Na advocacia tradicional, a estratégia competitiva se restringia à combinação de habilidades como conhecimento técnico, pesquisa e raciocínio. No entanto, quem está minimamente atento já percebeu que é impossível não buscar um fator de diferenciação em um mercado com mais de um milhão de profissionais. E que opera em um contexto em que as ofertas de serviços jurídicos crescem e, em consequência, aumentam o nível de exigência dos clientes quanto à sua qualidade, agilidade e eficácia. Esse início de século marcado por Continue lendo→

Como ferramentas PDF aumentam a produtividade do seu escritório?

6 minutos 4 benefícios de ferramentas PDF na gestão do escritório de advocacia Para aqueles que possuem um escritório de advocacia ou até mesmo trabalham em um, o fator produtividade é um ponto de grande importância. Isso ocorre porque exercer uma profissão no meio jurídico hoje – assim como outras áreas do mercado de trabalho – envolvem grande quantidade de etapas a serem cumpridas. A soma de várias tarefas executadas com excelência garante um bom resultado no trabalho final. E pode haver instrumentos, como Continue lendo→

Direito Eleitoral: legislações necessárias para atuar na área

7 minutos Legislações eleitorais de conhecimento necessário para atuar na área de Direito Eleitoral Quando se está iniciando na matéria de Direito Eleitoral, muitos profissionais pensam que serão guiados pelo Código Eleitoral e a Constituição Federal, tão somente. Contudo, basta se aprofundar um pouco e verá que vai muito além. Ver-se-á, assim, que existem várias outras normas que regulam tal área. Constituição Federal de 1988 É óbvio que a Constituição Federal é a base para a matéria. E é nela que se deve basear Continue lendo→

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito do Trabalho

7 minutos Prazos processuais no Direito do Trabalho Os prazos processuais são um importante tema de qualquer área do Direito. Afinal, os processos não podem se estender indefinidamente no tempo. E através dos prazos, então, instigam-se a partes para que elas cumpram com seus deveres dentro do processo ou ajam conforme seus interesses. Um dos princípios do Direito do Trabalho é a celeridade processual. Embora este também seja um princípio de todo o Direito – afinal, ninguém entra com um processo desejando que ele Continue lendo→

Direito Administrativo: princípios, conceitos e principais autores

9 minutos O que é o Direito Administrativo, princípios, conceitos e principais autores O Direito Administrativo é uma das áreas do Direito mais clássicas. E engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo – ou executivo – do Estado. Portanto, é o que dá forma e função a essa ponta da tripartição dos poderes. Afinal, como dispõe o art. 2º da Constituição Federal de 1988, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E envolve, assim, Continue lendo→