Foi no antigo Palácio da Justiça, no Rio de Janeiro, que a primeira mulher advogada brasileira trabalhou por 20 anos até se aposentar, em 1944. Myrthes Gomes de Campos nasceu em Macaé e escandalizou a família quando decidiu ingressar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Ela adquiriu o título de bacharela em 1898 e, devido as discriminações da época, só conseguiu exercer a advocacia oito anos depois. Em sua primeira tentativa de ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil foi instruída a se candidatar a vaga de estagiária, mas no mesmo ano a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a seu favor e considerou que “não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituem a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade.”
Quando atuou pela primeira vez em um Tribunal do Júri foi notícia em todos os jornais e em consequência da ampla divulgação a plateia do tribunal lotou. Myrthes demonstrou profundo conhecimento do Código Penal e por meio da sua argumentação venceu a promotoria e conseguiu a absolvição do réu. Na abertura de seu discurso, ela destacou a importância histórica de sua atuação no tribunal: “Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da justiça, não comprometer o interesse do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher advogada.”
Hoje, 117 anos depois da primeira atuação de uma mulher no Tribunal do Júri, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proclamou o ano de 2016, como o ano da mulher advogada no país.
Plano Nacional da Mulher Advogada
O Plano Nacional da Mulher Advogada foi criado pelo provimento 164/2015 e tem como objetivo o fortalecimento dos direitos humanos da mulher. As novas regras entraram em vigor em janeiro de 2016 e as seccionais têm até 2017 para se adequarem as exigências. As principais diretrizes do plano são: a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia; a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam as necessidades específicas da mulher advogada; e a promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas.
Além disso, o provimento ainda pretende construir uma pauta de apoio à mulher na sociedade, com foco principal na igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder; o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas; o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher; a mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária, entre outros.
A OAB estimulando a igualdade
A OAB aprovou com o provimento 164/2015 uma diretriz que garante descontos ou isenção total da anuidade a advogadas no ano em que tiverem ou adotarem filhos. Outro ponto de destaque é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo. Em entrevista ao Jornal Jurid, Homero Mafra, relator do Plano Nacional da Mulher Advogada e presidente da OAB do Espírito Santo, afirmou que “o ano da mulher advogada é carregado de simbolismo e trará diversas ações para implementar as medidas, tanto no plano nacional quanto nas seccionais.” Segundo Mafra, uma das ações é a construção de local para os filhos em fóruns e outros órgão do judiciário e também a preferência em sustentações orais para advogadas grávidas.
Fernanda Marinela, presidente da OAB de Alagoas explicou ao Jornal Jurid que o caminho para aprovação do plano foi iniciado em 2013, quando a Comissão da Mulher Advogada foi reconvocada e se tornou permanente. Na OAB de São Paulo as mudanças já começaram a aparecer: desde janeiro, a CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) paga auxílio maternidade para as mães advogadas carentes. O benefício será oferecido para mulher advogada por um período de seis meses a contar da data do parto.
Mulher advogada em números
No Brasil, o número de advogados (502.630) não é tão superior ao total de mulher advogada (449.594 mil) registrada na OAB. No entanto, elas são a maioria na faixa etária que vai dos 25 anos até os 40 anos e também se sobressaem nas vagas de estágio.
A mulher advogada tem se destacado em várias áreas do direito no país, a prova disso é que houve um salto no número de advogadas citadas no Anuário de Advocacia, publicação que faz um panorama sobre os escritórios de advocacia brasileiros e mostra quem são os mais admirados escritórios e advogados do país. O número de mulheres, citadas por executivos como destaque na edição de 2015, cresceu de 16 para 73 em 10 anos, embora o auge tenha sido em 2014, com 103 indicadas.
Agora que você já conheceu as diretrizes do Plano Nacional da Mulher Advogada, clique aqui e saiba quais são os 4 grandes erros dos advogados empreendedores iniciantes.
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