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Prescrição intercorrente: prazo prescricional segundo o Novo CPC

Prescrição intercorrente: prazo prescricional segundo o Novo CPC

A prescrição intercorrente é uma modalidade do instituto da prescrição aplicável na fase executiva da ação, que ocorre quando o exequente se queda inerte e a ação fica parada por um período determinado, culminando em sua extinção, como sanção pela mora daquele que tem interesse nos créditos oriundos da condenação judicial. Leia mais

Preclusão no Novo CPC: significado, tipos e prazos

Preclusão no Novo CPC: significado, tipos e prazos

A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade de manifestação ou prática de um ato no decorrer do processo. Prevista no Novo CPC, ela é usualmente classificada em: lógica, consumativa, temporal e pro judicato. Leia mais

Recursos no Novo CPC: análise e modelo de peças processuais

Recursos no Novo CPC: análise e modelo de peças processuais

O Recursos no Novo CPC são instrumentos diversos previstos no Código de Processo Civil para impugnação das decisões judiciais, oponíveis em momentos e situações distintas. Garantem assim a persecução do princípio contraditório, segundo o qual as partes podem discutir as decisões , mas também o princípio do direito à defesa. Leia mais