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Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de 2019 Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. Contudo, inicialmente, são necessárias algumas considerações a respeito do que é o trabalho insalubre. Assim, pode-se adentrar, posterior e especificamente, no tema deste artigo. E discutir, enfim, os direitos da gestante e lactante e a possibilidade de labor nessas condições, discussão levantada com a Reforma Trabalhista. O Leia mais

Contrato de trabalho intermitente e a insegurança na Reforma Trabalhista

Contrato de trabalho intermitente e a insegurança na Reforma Trabalhista

Dentre todas as mudanças, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acrescentou uma nova modalidade de contrato de trabalho à CLT. O chamado contrato de trabalho intermitente nasceu, especialmente, para dar uma resposta às necessidades de adequação da legislação trabalhista. Assim, inaugura um novo padrão de contratação no direito do trabalho. O contrato intermitente de trabalho está inserido no art. 443 da CLT. A conceituação, no entanto, aparece apenas no § 3º.  Veja o que diz o dispositivo: Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado Leia mais

Contribuição Sindical – O que mudou com a Reforma Trabalhista

Contribuição Sindical – O que mudou com a Reforma Trabalhista

Muitos são os pontos polêmicos trazidos pela Reforma Trabalhista. Todavia, poucos impactam tanto nos direitos coletivos como a contribuição sindical obrigatória. Dia 29 de junho de 2018, o Superior Tribunal Federal, decidiu pela Constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, de forma que era permitido descontar do trabalhador o proporcional referente a um dia seu de trabalho, assim o empregador descontava e passava o valor ao Sindicato (quanto de empregados, quanto de empregadores). Todavia, vamos antes de conhecer melhor a decisão, apresentar abaixo como era Leia mais

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que a prescrição é a punição pela inércia da parte lesada, sendo aplicável na Justiça Laboral, antes da Lei da Reforma Trabalhista, apenas a prescrição bienal e quinquenal. A primeira Leia mais

Reforma Trabalhista: aspectos salariais e extinção do contrato de trabalho

Reforma Trabalhista: aspectos salariais e extinção do contrato de trabalho

Módulo VI: Remuneração, Equiparação salarial, Gratificação, e Extinção do Contrato de Trabalho na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último texto sobre os Direitos Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos agora dos aspectos salariais, e sobre a Extinção do Contrato de Trabalho. Aspectos de Remuneração e Salário na Reforma Trabalhista Antes de adentrar nas mudanças, vamos fazer uma diferenciação entre salário e remuneração: salário é a contraprestação devida decorrentes do serviço prestado na relação de trabalho. Já remuneração será a soma do salário contratual e das vantagens percebidas Leia mais

Reforma Trabalhista: férias, vestimentas e proteção ao trabalho da mulher

Reforma Trabalhista: férias, vestimentas e proteção ao trabalho da mulher

Módulo V: Férias, Vestimentas e Proteção ao Trabalho da Mulher na Reforma Trabalhista Neste penúltimo material da série de artigos sobre os Direito Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos de férias, vestimentas dos trabalhadores e a proteção ao Trabalho da Mulher. Férias Dentre as modificações da Reforma Trabalhista, encontram-se as férias, com a possibilidade de divisão em três períodos, vejamos: § 1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a Leia mais