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Produção antecipada de provas: uso estratégico no Novo CPC

Produção antecipada de provas: uso estratégico no Novo CPC

Produção antecipada de provas no Novo CPC Inicialmente, cabe uma breve nota sobre a produção antecipada de provas no CPC de 1973. Dessa maneira, será possível compreender melhor as modificações trazidas pelo Novo CPC. O CPC de 1973 previa, dentre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a 851). O procedimento era destinado exclusivamente a colher interrogatório da parte, oitiva de testemunhas ou perícia, para que fosse utilizado em processo ulterior . Aí sim, a prova seria efetivamente valorada pelo Leia mais

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC em face ao princípio da segurança jurídica As técnicas de superação de precedentes ganharam grande destaque legislativo e doutrinário com o advento do Novo Código de Processo Civil. O Novo CPC instituiu, assim, um sistema de precedentes vinculativos conhecido como stare decisis. Essas técnicas visam permitir, então, a evolução do Direito diante de um sistema que valoriza, acima de tudo, a segurança jurídica, a confiança e a boa-fé objetiva.  O regime dos precedentes é normatizado pelos artigos 926, 927 e 928 do Leia mais

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Alterações para recorrer da decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário pelo Novo CPC Caríssimos colegas, o presente artigo tem enfoque nos recursos do Novo CPC. E pauta-se, especificamente, na seguinte problemática: qual é o recurso cabível contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Recorrido que inadmite o Recurso Especial (REsp) e/ou o Recurso Extraordinário (RE)? São inúmeros os obstáculos , previa somente o “agravo” como recurso cabível. Não fazia, todavia, distinção acerca do fundamento utilizado, o que causava uma dúvida escusável Leia mais

Novo CPC: principais mudanças em matéria de honorários

Novo CPC: principais mudanças em matéria de honorários

Principais mudanças do Novo CPC em matéria de honorários advocatícios O tema dos honorários sucumbenciais recebeu atenção especial no Novo CPC. O Novo Código de Processo Civil, então, ocupou-se do tema, primordialmente, em seus arts. 85 a 90. Além disso, inseriu diversas menções a ele ao longo do corpo do texto. Já numa primeira vista, salta aos olhos que a disciplina é muito mais minudente, portanto, do que aquela reservada ao assunto pelo CPC/1973. Em parte isso se deve ao fato de o Novo CPC Leia mais

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

O que é litisconsórcio, hipóteses e classificação segundo o Novo CPC A palavra litisconsórcio vem da aglutinação de lide (uma pretensão ou conflito levado a juízo) e consórcio. Ou seja, equivale ao compartilhamento de um polo na demanda jurídica. Desse modo, mais de uma pessoa pode ocupar o polo passivo ou o polo ativo do processo. O art. 113 do Novo CPC, então, estabelece requisitos para a sua existência. E dispõe, dessa forma, que podem litigar em conjunto duas ou mais pessoas, no mesmo processo, Leia mais

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificação ao Direito brasileiro. Entre elas, então, estão as modificações no processo de execução e na instituição do cumprimento de sentença. Embora a primeira imagem que venha à mente quando se fala de execução seja a de títulos de crédito, existem outros objetos da execução, alguns dos quais muito próximos do cotidiano de todos. E outros dos quais, muito demandados em escritórios de advocacia. É o caso, por exemplo, da execução de alimentos. Quase todos já devem Leia mais

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC O ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Assim, como dispõe o Novo Código de Processo Civil, pode o réu, no momento de sua defesa, também demandar a parte autora ou terceiro. É, então, o que se denomina reconvenção. Isto, contudo, depende da da conexão entre a causa e o pedido do réu. Veja, então, como o Novo CPC regula esse instituto, sua utilização em outras áreas do Direito e um modelo prático. O que Leia mais

Revelia no Novo CPC: o que é e quais são os efeitos e exceções

Revelia no Novo CPC: o que é e quais são os efeitos e exceções

A revelia não é novidade no Novo CPC. Tal qual no Código anterior, de 1973, ela pode ser entendida como a inércia ou a falta de contestação do réu em relação à ação judicial proposta em seu desfavor. Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo. Neste caso, ele é julgado mesmo sem ter se pronunciado, por exemplo. Diz o art. 344 do Novo CPC: Art. 344. Se Leia mais

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

Três anos se passaram desde que os preceitos do Novo CPC entraram em vigor. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda resistem – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação, por exemplo. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo. E deve permanecer até que as modificações promovidas pela nova lei estejam de acordo com as lacunas da lei e com uma nova construção jurisprudencial. Pensando nisso, o SAJ ADV – software de gestão para escritórios de advocacia – está promovendo uma semana inteira Leia mais

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma aplicável a demandas Leia mais