Abono de falta em relação à greve dos caminhoneiros

Tempo de leitura: 6 minutos

O empregador deve ou não abonar o dia do empregado que não compareceu ao serviço devido à greve dos caminhoneiros?

Para muitos, os reflexos da greve dos caminhoneiros foi uma enorme surpresa que gerou um verdadeiro caos na economia.

Reflexos da Greve

  • A falta de abastecimento de combustível foi um dos principais fatores chave da manifestação dos caminhoneiros e afetou praticamente tudo, desde gôndolas vazias, passando pela falta de matéria prima nas indústrias, se estendendo à paralisação de empresas, atingindo em cheio na locomoção dos trabalhadores, resultando em muita gente que por falta de opção ficaram de braços cruzados.
  • É exatamente este segundo ponto que deixa dúvidas na cabeça dos empregados e empregadores, ou seja, a falta ao trabalho pelo motivo da greve dos caminhoneiros é ou não passível de desconto na folha de pagamento?
  • Será que a CLT disciplina esta questão?

A resposta para esta pergunta depende de um conjunto de variáveis, as quais iremos abordar no decorrer deste texto.

Antes de responder a esta questão acredito que seja interessante analisarmos algumas alternativas para minimizar o impacto da greve em relação a mão de obra.

Alternativas

  1. Home Office: Esta modalidade pode ser aplicada em praticamente todos os departamentos, exceto fábrica, pois hoje em dia a maioria das empresas utilizam sistemas que operam na nuvem (cloud computing), sendo possível trabalhar de qualquer lugar, até mesmo de casa, basta ter uma conexão via internet;
  2. Banco de Horas: Esta é uma outra alternativa assegurada pela CLT em seu artigo 59, § 2º e 5º, o qual diz que é possível a compensação de horas através de um acordo individual escrito;
  3. Férias: Caso um ou mais empregados já tenha direito a férias, esta seria uma excelente oportunidade para ser concedida, desde que haja concordância do empregado;

Oportunidades escondidas

São nos momentos de crise que a nossa criatividade se aflora, sendo assim acredito que a hora é propícia para um “brainstorm”, ou seja, reunir a equipe e discutir opções para resolver a questão acima e até mesmo outros pontos que você achar relevante pode revelar algumas oportunidades escondidas. Já pensou nisto?

Respondendo a questão

Abonar ou não o dia do empregado que faltou devido à greve dos caminhoneiros?

  • Pesquisando alguns julgados sobre o tema acima é possível observar que existe correntes que protegem o trabalhador em tal hipótese, as quais julgam que o abono deve ser concedido e outra corrente um pouco mais “dura” em relação ao trabalhador que entende que sob tal hipótese não cabe abono;

Conforme dito no início desse texto, para responder a essa questão se faz necessário analisar um conjunto de variáveis, ou seja, é necessário estar diante do fato concreto para que se possa tomar uma decisão mais segura.

Abono de falta greve dos caminhoneiros

Hipóteses

Para tornar mais fácil o entendimento e discussão do tema proposto, tomo a liberdade de relacionar 4 (quatro) hipóteses, nas quais inseri algumas variáveis. Espero com isso dividir com você a decisão.

Explico: na leitura de cada uma delas peço que você responda se ela é ou não passível de abono, seria interessante que a resposta fosse feita analisando dois ângulos, ou seja, do ponto de vista do empregador e do empregado, com isso acredito que a decisão será imparcial.

Hipóteses a serem analisadas:

  1. Carro particular – Empregado utiliza carro particular e alega falta de combustível;
  2. Local da residência – Empregado mora perto ( ex: menos de 2 km ) da empresa e alega falta de condução;
  3. Transporte público – Empregado alega falta de transporte público, quando na verdade a frota foi reduzida em apenas 20% na região onde mora;
  4. Bloqueio nas vias de acesso – Todas as vias de acesso foram bloqueadas.

Análise das hipóteses

Espero que você tenha conseguido “visualizar” cada uma delas e feito a análise de acordo com o proposto, ou seja, observado as hipóteses do ponto de vista do empresário e do empregado. Talvez a resposta tenha sido diferente quando observado pela perspectiva de um e do outro, porém o mais importante é fazer o exercício de se colocar no lugar do outro e sentir suas dores e dificuldades.



Obs: Gostaria de saber a sua decisão, por favor escreva nos comentários.

Minha análise

Tomando o cuidado para não ofender ninguém e respeitando opiniões diversas, segue minha análise. Diante das hipóteses relacionadas acima, apenas o trabalhador relatado no item “D” deveria ter seu dia abonado, pois foi o único que de fato não teve condições de chegar ao trabalho, senão vejamos:

  • O trabalhador do item “A”, poderia ter ido trabalhar de táxi, Uber ou até mesmo de transporte público;
  • O item “B” relata o empregado que “aproveitou” a greve dos caminhoneiros para não ir trabalhar, pois morando tão próximo é possível ir caminhando para a empresa;
  • O empregado relatado no item C, poderia alegar que iria chegar atrasado por conta da redução da frota do transporte público que utiliza, mas não a impossibilidade de comparecer na empresa.

O que diz a legislação?

Se formos buscar na legislação os casos em que empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário, encontraremos o artigo 473 da CLT, porém nenhum dos seus incisos acolhe a hipótese de greve.

Conclusão

Os casos apresentados acima são meramente ilustrativos e podem ter inúmeras outras variáveis que não foram analisadas, sendo assim não deve ser levado em consideração ao “pé da letra”.

Tendo em vista que não há na legislação nada que discipline o tema em questão e que existem julgados divergentes, o empregador deve ou não abonar o dia do empregado que não compareceu ao serviço devido à greve dos caminhoneiros?

Acredito que deve prevalecer o bom senso. Sei que bom senso sempre é questionável, porém diante da situação atual esse deve ser o objetivo a ser perseguido, pois tanto o empregado quanto empregador são reféns de tal situação e portanto um deve se colocar no lugar do outro.

Espero que em breve toda esta situação esteja solucionada e que possamos olhar para trás e tirar lições deste episódio e assim tornar o Brasil um lugar mais seguro e justo.

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