Advocacia preventiva e sua importância no ambiente empresarial

Advocacia preventiva é uma área de uma empresa que visa antecipar possíveis problemas e evitá-los. Também conhecida como Compliance, essa área tem sido criada em diversas empresas do país a fim de evitar judicializações.

• Colunistas
• Luana Castro
• 20 de outubro de 2016
• Atualizado em: 22 de dezembro de 2020
• Tempo de Leitura: 6 minuto(s)

O que é advocacia preventiva?

A princípio, insta mencionar um famoso ditado popular em que diz que “Prevenir é sempre o melhor remédio!”. O presente artigo visa tratar exatamente deste famoso ditado popular, mas em uma relação diretamente ligada ao Direito como um todo. Como sair um pouco da advocacia contenciosa e fazer carreira na advocacia preventiva?

Nota-se que o comum em grande maioria nos dias atuais, é que as empresas solicitem os serviços advocatícios só depois de receberem notificação de uma eventual ação judicial em seu desfavor. Diante disso, não são raros os casos em que percebe-se, com clareza, a existência de erros e falhas do seu cliente que poderiam ser facilmente evitadas e, portanto, consequentemente, se evitaria o desgaste natural que todo processo traz.

Ademais, além do desgaste natural, poderia se evitar também os valores que se gasta em uma longa batalha judicial e danos judiciais a serem reparados.

Com efeito, foi pensamento basicamente em uma maneira de minimizar os problemas dos nossos pretensos clientes, que surgiu o instituto da Advocacia Preventiva.

As pessoas, ao conhecerem as consequências positivas da Advocacia Preventiva, que sem dúvida alguma, são as maiores, deixariam de procurar um Advogado apenas como “pronto-socorro ou internação de urgência”.

Qual a importância da Advocacia Preventiva no mundo corporativo?

Fato é que com a globalização, o dinamismo do mundo corporativo, a grande quantidade de negócios jurídicos firmados (contratos, contratação e demissão de funcionários, prestação de serviços aos clientes), já que esta última, especialmente, torna-se um fato gerador de um grande número de demandas judiciais, haja vista que os clientes/consumidores estão cada dia mais imbuídos do sentimento de fazer valer os seus direitos, enfim, todos esses fatores ensejam a essencialidade e a importância da Advocacia Preventiva.

Os nossos pretensos clientes devem tomar conhecimento de que gastos com honorários advocatícios e periciais, custas processuais, pagamento de multas, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, tudo isso, é possível evitar com uma simples orientação jurídica preventiva, o que implica em um custo benefício que, sem dúvida, é mais proveitoso para a parte.

Além disso, na prática, ao contratar uma assessoria jurídica especializada e preventiva, o cliente acaba possuindo amparo jurídico 24 horas, para sanar, inclusive, dúvidas pessoais.

Quais as vantagens da Advocacia Preventiva?

Agora você já sabe os motivos para criar e contratar profissionais para atuarem na advocacia preventiva na sua empresa. Mas, quais são as vantagens reais dessa área no seu negócio?

A seguir elaboramos algumas das principais vantagens de se ter uma área de advocacia preventiva na sua empresa. Continue a leitura!

1. Redução de riscos jurídicos e custos

Através de uma assessoria jurídica afetiva, a empresa corre menos riscos e sabe quais caminhos seguir para evitar ações litigiosas desnecessárias. Questões contratuais e trabalhistas são as que possuem maior volume e merecem destaque. Abordaremos em pontos específicos ainda nesse post.

Escritórios generalistas que optam pela advocacia preventiva costumam ter mais sucesso. Entretanto se não é seu caso, não fique preocupado, é a oportunidade de você começar a construir parcerias com seus colegas advogados.

Com a redução de ações jurídicas, é natural que o impacto financeiro não demore a aparecer. Sejam em menos ações trabalhistas ou em contratos melhores e mais bem construídos, a advocacia preventiva é sentida onde mais dói na maioria dos sócios de escritórios: no bolso.

Isso porque, com a diminuição de problemas jurídicos, o investimento que antes era destinado a isso, pode ser economizado e realocado a outras atividades.

Dessa forma, você pode investir em sistemas para otimizar o trabalho na sua empresa, novos equipamentos, materiais de melhor qualidade, capacitação de funcionário, etc.

Assim, além da economia, você investe em maior geração de lucro, aumentando o retorno sobre investimento (ROI).

2. Auxílio na elaboração de contratos

Imagine um empreendedor com o seguinte perfil: jovem, sem formação em Direito, com um grande sonho e milhões de dúvidas de como fazer isso acontecer. Essa é uma das muitas oportunidade em que um advogado é indicado. Com seu conhecimento de leis e jurisprudências, fica mais fácil ao jovem empreendedor encontrar os caminhos corretos na abertura da sua empresa ou startup.

Assim, antes mesmo de começar e correr o risco de ter problemas jurídicos, o jovem empreendedor pode se prevenir, seja em relação as burocracias para abertura de novos negócios, seja para a elaboração dos contratos de serviço.

Esse segundo aspecto, é muito importante para novos empreendedores. Afinal, quantos negócios já tiveram problemas pois não identificaram falhas no contrato?

E para grandes empresas o trabalho pode ser ainda mais desafiador. O contato com o setor de contratos pode enriquecer ainda mais a tarefa. Isso porque, com todas as arestas aparadas, as pontas soltas, o contrato fica muito melhor construído e o risco de possíveis distratos e furos fica muito menor.

Em ambos os casos, se evita então, problemas contratuais e judicializações.

3. Empreendedorismo

Trabalhar com consultoria jurídica pode ser mais um mercado a ser explorado. Em um país onde temos mais de 1 milhão de advogados no Brasil, novas formas de exercer a profissão podem separar o sucesso do fracasso em sua carreira.

Para ampliar seus ganhos, busque prospectar clientes não só no contencioso, mas também no gigante universo extrajudicial, consultivo ou preventivo.

Você pode ainda, pensar em um escritório apenas para essa área. Afinal, muitas empresas preferem contratar uma empresa terceirizada a criar um novo departamento na empresa.

É importante lembrar que, até mesmo escritórios de advocacia precisam de uma área especializada em compliance, então, fique atento a isso em seu escritório.

Se você é estudante ou jovem advogado, e se interessa em trabalhar em uma empresa que foge a advocacia ou abrir o seu próprio negócio, investir na advocacia preventiva pode ser uma opção interessante.

Relações trabalhistas mais saudáveis

Além de todas as vantagens diretamente relacionadas ao lucro do empresário, a advocacia preventiva também oferece vantagens aos trabalhadores.

Uma vez que a empresa, com a assessoria jurídica adequada, terá um acompanhamento de quais são os direitos dos funcionários e irá cumpri-los de acordo com a legislação vigente, assegurando o acesso dos colaboradores aos direitos devidos e evitando futuras reclamações judiciais ou extrajudiciais.

Além disso, a área de compliance é uma aliada na hora de contratar novos colaboradores e manter antigos. Afinal, é com ela que se estabelecerão as regras de comportamento dos colaboradores. Assim, já nas entrevistas se torna possível identificar um candidato que “foge” à essas regras.

Também, é mais fácil identificar fraudes, mal atendimento, entre outros comportamentos dos funcionários que já estão na empresa e que podem prejudicar a imagem da mesma.

Fato é que, a assessoria jurídica preventiva surge como um verdadeiro antídoto a fracassos empresariais repentinos, eis que, na era da informação, transforma pessoas através do prévio conhecimento jurídico sobre os mais diversos temas, contribuindo para uma gestão com responsabilidade, trazendo benefícios para todos os envolvidos no ecossistema empresarial, dos diretores aos estagiários.

Dica Bônus – Ebook Reforma Trabalhista

O Brasil teve 3.9 milhões novas ações trabalhistas somente em 2016. Com um mercado tão aquecido, é natural que aconteçam ajustes na legislação vigente. Foi nessse cenário que no dia 11 de Novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017).

Como o SAJ ADV – Software para Advogados é sempre atento às mudanças sociais e judiciais, em parceria com colunista Chríssia Pereira (Especialista em Direito do Trabalho), criamos um ebook sobre a Reforma Trabalhista.

Com um e-book sobre a reforma, você fica por dentro desse novo aspecto jurídico e sua área de advocacia preventiva pode identificar, com antecedência, aspectos da sua empresa que possam te causar problemas judiciais.

Com a identificação dessas possíveis problemas, você consegue traçar um plano de ação para adequar sua empresa à legislação. Novamente, evitando judicializações e evitando manchar o nome e a imagem do seu negócio.

Análise por especialista

Conteúdo preparado por quem vive de perto os impactos da Reforma Trabalhista, para que, seja conhecido ponto a ponto todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá afetar a rotina do jurista.

Tópicos abordados no ebook:

1. Aspectos práticos do processo do trabalho;
2. Custas e Honorários;
3. Peticionamento e Provas;
4. Responsabilidade, execução e desconsideração;
5. Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas

Como implementar a advocacia preventiva?

A realidade é que, a implementação da área de advocacia preventiva não tem muito segredo. A depender do seu orçamento, você pode escolher como irá fazer essa implementação.

Primeiramente você deve analisar o que faz sentido no momento para sua empresa, e escolher entre contratar um escritório de advocacia terceirizado, um único advogado para trabalhar nessa área ou contratar uma equipe.

Em seguida, esses profissionais irão elaborar, a partir da missão, visão, valores e cultura da sua empresa, olhar o que está dentro da legislação trabalhista e o que precisa mudar.

Por fim, eles ficarão responsáveis por elaborar as regras de comportamento e monitorar a atuação do seu negócio. Além disso, irão procurar brechas nos contratos e em outros documentos que possam causar problemas, e alterá-los.

Por fim, a área poderá identificar qualquer detalhe que possa vir a ser um problema, e fará modificações para que esses sejam evitados. Com isso, como falei anteriormente, os custos com judicializações e contencioso reduzem, e você pode investir no crescimento do seu negócio.