Advocacia sistêmica e as mudanças nos paradigmas do Direito

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Cada um vê o mundo pelas lentes dos seus próprios paradigmas. O tempo todo percebemos, selecionamos e construímos significados para uma realidade que é subjetiva. E são essas construções que despertam nossas emoções e comportamentos. Por elas defendem-se ideias e recusam-se ou aceitam-se o novo. É nesse meio que ganha espaço o conceito da advocacia  sistêmica, por exemplo.

O termo paradigma foi cunhado pelo físico e historiador Thomas Kuhn no livro A estrutura das revoluções científicas, de 1962. Nesta obra, ele descreve tal conceito como o conjunto de crenças, valores, procedimentos e técnicas partilhadas de acordo com cada comunidade. Trata-se, portanto, de modelos, padrões e exemplos partilhados e a serem aprendidos, que descrevem, explicam e compreendem a realidade. 

A descoberta de um novo paradigma começa com a consciência da anomalia, ou seja, com o reconhecimento de um grave equívoco ou de uma falha fundamental, demonstrada pelo fato de a natureza violar, de forma significativa, as expectativas paradigmáticas vigentes. A anomalia ou fracasso das regras consensuais existentes determina um sentimento de mal-estar generalizado provocado pelo funcionamento defeituoso, o que por sua vez provoca uma crise cujo maior significado é assinalar ter chegado o momento da renovação dos instrumentos, da refocalização (CREMA, R., p. 21, 2015).

Os princípios cartesianos

O saber racional alicerçou a humanidade por séculos sob a égide dos princípios cartesianos. Assim, o direito positivado também restou firmado. Por conseguinte, dogmas jurídicos restringiram o julgador e demais operadores do direito à objetividade, à lógica formal rígida, à ideia que só a norma valora a conduta.

Fixou-se, então, a ciência jurídica e a sua atuação ao restrito exercício racional da declaração do que prevê a legislação.



Ocorre que tal visão, princípios e dogmas não mais abarcam a pluralidade, a diversidade, o multimodo e a complexidade acentuada com que a sociedade atual se apresenta. Bauman (1997, p. 15), por exemplo, diz que:

os longos e sérios esforços da humanidade foram enganosos, foram empreendidos sob falsas pretensões, e são destinados a terminar – mais cedo ou mais tarde – o seu curso.

Saímos assim, em migração, dos interesses em potencializar, unificar e arrecadar cada vez mais poder à experiências e relações que olhem para a conexão dos homens entre os homens. E isso envolvendo sua diversidade, sua complexidade e sua necessidade de preservar bens naturais, interconectados. Esse caminho é o que explica o surgimento e a ascensão da advocacia sistêmica

Schmidt (2007, p. 100) diz que

as respostas, que devem ser satisfatórias, mas não absolutas, são buscadas por um viés interdisciplinar, sendo esta a maneira de se debruçar sobre o objeto de estudo. A tônica dessa concepção interdisciplinar reside na complexidade.

O paradigma cartesiano e a advocacia sistêmica

Os advogados sistêmicos estão acompanhando esse processo. Especialmente em razão da mudança do paradigma cartesiano, dual, mecanicista, determinístico, litigante para outro tipo de paradigma, mais sistêmico.

Esse novo paradigma sistêmico possui três bases:

  • a complexidade (problema lógico);
  • a instabilidade (problema da desordem);
  • a intersubjetividade (problema da incerteza).

Assim, embora tenha a sua contribuição, o velho paradigma da ciência não mais se adequa ao contexto atual do Direito e da sociedade. E justamente por viverem isso na prática, e perceberem suas falhas fundamentais, é que os advogados estão em busca de uma nova visão de mundo.

No âmbito jurídico, esta emergência tem clamado por novos sistemas. A ideia é formar novas bases hermenêuticas que abram espaço para reflexos concretos na aplicação do Direito. E que incluam e harmonizem a multiplicidade de interesses, intenções e necessidades.

Nesse sentido, diz Ary Lopes Jr. (2006, p. 295):

(…) chegado o momento de resgatar a subjetividade e compreender – recordando as lições de Antônio Damásio – que a racionalidade é incompleta e resulta seriamente prejudicada quando não existe nenhuma ligação com o sentimento.

advocacia sistêmica

Os novos movimentos no Direito

Os novos movimentos do Direito não são para qualquer um. Estão direcionados apenas aos que estão dispostos a questionar seus preceitos, o modo de exercê-lo e principalmente a si mesmos. E também àqueles que não vivem na zona de conforto, nem estão acomodado com o papel do advogado e do ser humano no mundo.

As mudanças no Direito, em direção à advocacia sistêmica, são voltadas às pessoas que decidem mudar e gerar mudanças. E a quem está disposto a refletir e agir em prol da justiça, do bem-estar e da liberdade.

Diz Crema (p. 22, 2015), que

mudança de paradigma, segundo Kuhn, não acontece aos poucos, por meio da lógica e do acúmulo de experiências neutras. Não é um produto acumulativo linear deliberado de interpretação, mas fruto de algo relativamente abrupto e não estruturado, semelhante a uma alteração da forma visual de quando se capta uma nova Gestalt. CREMA, ROBERTO (p. 22, 2015).

Assim, a crise no Judiciário e na advocacia são notáveis. Um dos movimentos relativamente abruptos que aconteceu no mundo jurídico, portanto, foi o advento da advocacia sistêmica.

Nesse sentido, ela acontece por meio do uso das constelações familiares na advocacia e por meio da filosofia hellingeriana. É assim que ela abala e encanta os operadores do Direito frente à fenomenologia como ciência sendo aplicada no âmbito do Judiciário.

Com isso, a imagem do conflito representada e as dinâmicas ocultas, emaranhamentos, posições, percepções do todo e das relações entre as partes, por exemplo, despertaram novas perspectivas na solução de demandas. Além disso, geraram também uma possível facilitação na ampliação de consciência em relação ao conflito.

A advocacia sistêmica

A advocacia sistêmica, portanto, não deve ser confundida com Direito sistêmico.

Sua principal distinção reside no exercício da advocacia sob o paradigma do pensamento sistêmico. Isso não inclui, por exemplo, o uso de constelações familiares aplicadas à advocacia. Pelo contrário. Trata tão somente da aplicação das percepções e do pensamento sistêmico que compõem e são essenciais para a advocacia sistêmica.

Assim, coube ao direito sistêmico e seus precursores serem fonte de colapso do sistema para transição de paradigma. Agora, cabe à advocacia sistêmica desenvolver percepção sistêmica por meio de competências relacionais.

Ao desenvolver competências relacionais, o advogado sistêmico facilita a ampliação de consciência de seus clientes, convidando-os à percepção sistêmica dos contextos, relações, posições, padrões e processos envolvidos no conflito. Assim, contribui com a humanização, consenso, pacificação social e criação de novos paradigmas jurídicos baseados numa visão de mundo sistêmica.

Assim, considera-se advocacia sistêmica a definição de um novo modo de exercer a advocacia. A base dela está voltada para três elementos enquadrados na esfera comportamental:

  • olhar;
  • postura;
  • atitude.

Por isso, a advocacia sistêmica é tratada como gestão de competências. Isso porque o fato do ser humano funcionar de acordo com seus valores, e como isso se expressa nas relações, podem acabar desencadeando questões jurídicas.

As bases do modelo de gestão da advocacia sistêmica

As bases do modelo de gestão da advocacia sistêmica advêm das ciências em torno da Teoria Geral dos Sistemas, da Cibernética e da Teoria da Comunicação. Todas essas culminam em metodologias e técnicas como, por exemplo, a programação neurolinguística, o coaching sistêmico, as constelações familiares, a consultoria sistêmica e várias outras.

Assim, como linha de pesquisa, considerou-se o pensamento sistêmico como o melhor caminho da ciência. E isso centra-se no desenvolvimento de competências fundamentais à mudança de percepção, mentalidade e comportamento.

Estamos, portanto, construindo novas possibilidades que sejam capazes de aproximar o Direito da Justiça e promover a valorização do advogado e o reconhecimento da importância do seu papel na sociedade. Mas, acima de tudo, que consiga criar um espaço de pertencimento para profissionais que possuem um mindset mais sistêmico e relacional.

Artigo produzido em coautoria com Luciana Ferreira. Advogada Sistêmica, Mediadora e Conciliadora Judicial, Consultora Sistêmica, Professional Meta-coach, Trainer em PNL, sócia da Gestão da Advocacia Sistêmica, facilitadora e desenvolvedora de cursos e vivências. Curriculo em www.advocaciasistemica.com.br

Referências:

  • BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 1997.
  • CREMA, Roberto. Introdução à visão holística: breve relato de viagem do velho ao novo paradigma. São Paulo: Summus, 2015.
  • LOPES JUNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
  • SCHMIDT, Andrei Zenkner. O método do direito penal: sob uma perspectiva interdisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

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