Como montar um escritório de advocacia com advogados associados?

A figura do advogado associado foi criada em 1994 pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de flexibilizar a contratação de profissionais prestadores de serviços. O associado não é empregado nem sócio do escritório de advocacia para o qual trabalha, ou seja, não há vínculo empregatício. Como os pesados encargos trabalhistas muitas vezes desestimulam quem quer começar o próprio negócio, sem entender como montar um escritório de advocacia com advogados associados pode ser uma alternativa.

Como montar um escritório de advocacia: avaliando o que é importante

Antes de optar por esse caminho, deve-se avaliar bem as vantagens e desvantagens da modalidade. Os advogados associados não têm direito às garantias trabalhistas da CLT, por exemplo. Por outro lado, têm maior autonomia de atuação.

Ao trabalhar com advogados associados é importante firmar um contrato detalhado para garantir a segurança das partes, estabelecendo o serviço prestado e a remuneração. De acordo com a regulamentação da OAB, o advogado associado tem direito a participação nos resultados (que não deve ser confundida com participação nos lucros). Esse aspecto deve ser especificado no contrato.

Apesar de a figura dos advogados associados estar regulamentada pela OAB, há questionamentos pontuais na Justiça do Trabalho envolvendo profissionais pleiteando direitos trabalhistas após deixarem escritórios onde trabalhavam. Para o Sindicato dos Advogados de São Paulo, os profissionais que trabalham em escritórios sob o regime de associado estão empregados de forma ilegal. Segundo o presidente do sindicato, Aldimar Assis, isso ocorre porque o regime está previsto apenas no regulamento do Estatuto da Advocacia, não na lei em si, nem na Consolidação das Leis do Trabalho. A clareza no contrato é imprescindível para evitar interpretações ambíguas. Aspectos como flexibilização de horários, ausência de subordinação hierárquica e fiscalização do empregador devem ser respeitados pelo escritório.

Decidi optar por trabalhar com advogados associados, e agora?

O procedimento de como montar um escritório de advocacia é igual o de qualquer outro. Defina um foco de atuação, monte um plano de ação, contrate um escritório contábil para ajudar na abertura da empresa, escolha o regime de tributação mais adequado e defina a melhor localização para o escritório. Os desafios do empreendedorismo são muitos, por isso é fundamental se planejar bem e ter disciplina para alcançar bons resultados.

Como montar um escritório de advocacia
Agora que você já sabe como montar um escritório de advocacia, confira os primeiros desafios na gestão de escritório de advocacia.

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