Como montar um escritório de advocacia com advogados associados?

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A figura do advogado associado foi criada em 1994 pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de flexibilizar a contratação de profissionais prestadores de serviços. O associado não é empregado nem sócio do escritório de advocacia para o qual trabalha, ou seja, não há vínculo empregatício. Como os pesados encargos trabalhistas muitas vezes desestimulam quem quer começar o próprio negócio, sem entender como montar um escritório de advocacia com advogados associados pode ser uma alternativa.

Como montar um escritório de advocacia: avaliando o que é importante

Antes de optar por esse caminho, deve-se avaliar bem as vantagens e desvantagens da modalidade. Os advogados associados não têm direito às garantias trabalhistas da CLT, por exemplo. Por outro lado, têm maior autonomia de atuação.

Ao trabalhar com advogados associados é importante firmar um contrato detalhado para garantir a segurança das partes, estabelecendo o serviço prestado e a remuneração. De acordo com a regulamentação da OAB, o advogado associado tem direito a participação nos resultados (que não deve ser confundida com participação nos lucros). Esse aspecto deve ser especificado no contrato.

advogados associados

Apesar de a figura dos advogados associados estar regulamentada pela OAB, há questionamentos pontuais na Justiça do Trabalho envolvendo profissionais pleiteando direitos trabalhistas após deixarem escritórios onde trabalhavam. Para o Sindicato dos Advogados de São Paulo, os profissionais que trabalham em escritórios sob o regime de associado estão empregados de forma ilegal. Segundo o presidente do sindicato, Aldimar Assis, isso ocorre porque o regime está previsto apenas no regulamento do Estatuto da Advocacia, não na lei em si, nem na Consolidação das Leis do Trabalho. A clareza no contrato é imprescindível para evitar interpretações ambíguas. Aspectos como flexibilização de horários, ausência de subordinação hierárquica e fiscalização do empregador devem ser respeitados pelo escritório.



Decidi optar por trabalhar com advogados associados, e agora?

O procedimento de como montar um escritório de advocacia é igual o de qualquer outro. Defina um foco de atuação, monte um plano de ação, contrate um escritório contábil para ajudar na abertura da empresa, escolha o regime de tributação mais adequado e defina a melhor localização para o escritório. Os desafios do empreendedorismo são muitos, por isso é fundamental se planejar bem e ter disciplina para alcançar bons resultados.

Agora que você já sabe como montar um escritório de advocacia, confira os primeiros desafios na gestão de escritório de advocacia.

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