Estudo de caso: como a advocacia pode aprender com os erros do cliente

Tempo de leitura: 9 minutos

Desde sempre dediquei minha carreira na advocacia à assessoria jurídica empresarial. Sou, portanto, testemunha da importância do cuidado que a empresa deve ter com o dia a dia dos empregados para evitar acidentes, manter o clima organizacional e prevenir reclamações trabalhistas, por exemplo. E tudo isso passa pelo acompanhamento preventivo da advocacia.

Embora empresas de todos os portes e segmentos estejam suscetíveis a passivos trabalhistas, nos níveis operacionais o número de processos costuma ser mais elevado. Neste artigo compartilharei um case ocorrido recentemente no escritório. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa ao pagamento de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por dois anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Detalhe: o equipamento havia sido fornecido durante todo o período do contrato de trabalho; porém, não atendia aos requisitos da Norma Regulamentadora 6 do Ministério do Trabalho.

A NR 6: a importância e a necessidade

A NR 6 estabelece, no item 6.2, que o equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado se o certificado de aprovação for expedido por órgão nacional competente. Assim, o TST considerou que a ausência de certificação comprovada não poderia reconhecer os EPIs como eficazes.

Pois bem. Tão logo recebeu a citação, no início do processo, a empresa contratou o nosso escritório de advocacia para realizar defesa e acompanhamento desta demanda. Então, como de praxe, fizemos o que chamamos internamente de APR (análise prévia de risco). O APR mede os riscos do processo e ajuda a informar ao cliente qual é o tamanho daquele passivo trabalhista.

Assim, verificamos a fragilidade nos processos internos que, mais tarde, seria apontada pelo Tribunal. Afinal, apesar do reclamante ter recebido os EPIs, eles não eram suficientes para atender aos requisitos da NR 6. Ao registrar essa deficiência sendo praticada como ato contínuo, preparamos um plano de ação. A ideia era orientar a empresa a estancar quaisquer desalinhamentos com a legislação trabalhista, normas regulamentadoras e demais colaboradores.

Dentre as ações preventivas, sugerimos para a empresa:

1. Levantar todos os documentos referentes a cada empregado e se certificasse sobre o preenchimento correto das informações e das assinaturas

Esse tipo de atitude preventiva é sempre importante, especialmente para evitar que as empresas não encontrem documentos e comprovantes necessários no momento da ação trabalhista. A checagem do preenchimento das informações, o recolhimento das assinaturas corretas e o arquivamento de todo esse material são métodos essenciais para a empresa em eventual momento futuro, por exemplo.

2. Realizar um programa “pente fino”

É importante a empresa criar, treinar e manter um comitê interno formado por profissionais de diferentes áreas. A ideia é que esse grupo realize auditorias periódicas a fim de:

  • verificar todos os contratos (estagiários, aprendizes, cotistas, trabalhadores terceirizados, funcionários com carteira assinada, prestadores de serviço etc.);
  • averiguar o sistema de controle de ponto;
  • analisar o processo da folha de pagamento;
  • checar se os arquivos estão sendo feitos de maneira correta.

3. Investir em treinamentos de comunicação e realizar uma comunicação eficiente com os colaboradores

Todos os funcionários precisam conhecer as normas, políticas e condutas da organização onde trabalham. Investir em uma comunicação eficiente com todos os colaboradores, portanto, é crucial para o sucesso de qualquer projeto, tenha cunho jurídico ou não. Você, como atuante na advocacia, deve alertar seu cliente para esse fato.

Assim, no caso em questão, a empresa abriu espaço para os funcionários exporem suas dúvidas e colaborarem com sugestões ou críticas. É mais saudável para a empresa, por exemplo, saber o que seus funcionários pensam sobre o contexto organizacional do que manter os gestores afastados e sem evitar conflitos futuros.

Adapte as lições aprendidas para a advocacia

Esse tipo de movimento de análise prévia de risco é sempre realizado pelo nosso escritório de advocacia. O processo é sempre o mesmo. Sempre que chega uma demanda no escritório, a equipe recebe as reclamatórias e analisa o que deve ser feito para que as empresas não cometam mais os mesmos erros que já denotaram em determinado prejuízo.

Trata-se, portanto, de um procedimento de “lições aprendidas”, metodologia bastante utilizada por gestores de projetos. Tal instrumento, entretanto, pode (e deve) ser utilizado também por advogados quando a intenção é reduzir o passivo trabalhista. O ato de registrar os erros e estudá-los com o objetivo de extrair lições pode ser feito de diversas formas. Para começar a exercitar essa metodologia, a empresa pode, por exemplo:

  • enumerar os pedidos recorrentes na reclamações trabalhistas de determinado período;
  • buscar recomendações de melhoria de todos os envolvidos, como o RH, o setor jurídico e, principalmente, aquelas pessoas que estão inseridas na áreas de onde saíram os reclamantes;
  • traçar um plano de ação para a implementação das melhorias sugeridas.

O comitê interno de colaboradores será indispensável para o funcionamento desta engrenagem.

O comitê interno de colaboradores

Retomando ao case que ilustra o presente artigo, o comitê formado na empresa e m questão recebeu esforços de diversas áreas. Isso aconteceu, por exemplo, com o RH, a segurança do trabalho e os setores jurídico e de produção. Vamos analisar cada uma delas:

advocacia

Recursos Humanos

Pessoas da área de recursos humanos devem sempre estar de mãos dadas com a equipe jurídica da empresa. No caso em questão, tal aliança estratégica buscava investigar documentos e mapear fragilidades, por exemplo. No entanto, as empresas devem encarar essa relação como ato contínuo, uma vez que leva ao aprimoramento de processos e rotinas internas. O arquivamento de documentos e o treinamento de pessoas são exemplos disso.

Segurança do trabalho

Os técnicos de segurança do trabalho costumam percorrer os postos de trabalho para entrevistar os colaboradores, acertar rotinas e sensibilizar todos a buscar pelas melhores práticas, como forma de garantir a qualidade de vida dos envolvidos e também a segurança do ecossistema em que estão inseridos. No entanto, por trás de toda essa rotina também está a prevenção de passivo trabalhista. E a empresa precisa perceber isso e agir a seu favor.

Setor jurídico

O setor jurídico tem um papel-chave na organização. É ele que deve estudar as reclamações trabalhistas distribuídas em determinado período e levantar todos os pedidos feitos e as conclusões dos laudos periciais elaborados. A partir disso, é possível analisar os riscos mais comuns da empresa e sugerir as melhores práticas pautadas nas decisões anteriores. Na hora de manter contato com o escritório de advocacia, esse protagonismo irá fazer toda a diferença.

Setor de produção

É imprescindível o envolvimento dos funcionários que atuam no setor de produção. São eles os diretamente beneficiados ou prejudicados por quaisquer que sejam as atitudes estabelecidas pela equipe estratégica da companhia. No caso em tela, o operário executava, entre outras tarefas, operação de talhas pneumáticas, quebra de rebarbas com o uso de martelo ou marreta, limpeza de área e rebarbação de peças com o uso de esmerilhadeira e lixadeira.

De acordo com a perícia técnica, ele permanecia exposto a níveis de ruído superiores ao limite de tolerância estabelecido pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora 15. Foi por este motivo que ficou caracterizada a insalubridade de grau médio. Isso porque o equipamento de proteção fornecido pela empresa não atendia aos requisitos da NR 6. Conhecer o posto do trabalho do reclamante e seus paradigmas foi o “pulo do gato” para a definir o plano de ação de forma estratégica e eficiente.

A importância de criar o comitê

A criação de tal comitê multidisciplinar acabou por inovar nos processos e rotinas de trabalho e detectar fragilidades na produção. Isso ficou comprovado por nosso escritório de advocacia, por exemplo, pelo próprio caso em questão e também por outros anteriores. Assim, manter diferentes olhares para a situação define o que precisa ser feito para colaborar com o crescimento da empresa.

Para a criação deste comitê, entretanto, é importante levar em consideração:

  • Ter um objetivo bem definido. No caso em tela, todos tínhamos o objetivo de reduzir o passivo trabalhista e aumentar a segurança dos colaboradores da empresa;
  • Identificar as especialidades necessárias;
  • Selecionar as pessoas certas;
  • Montar um time pequeno;
  • Definir papéis claros;
  • Ter um facilitador.

Quando falamos em metodologia de gestão de pessoas, esse comitê pode, por exemplo, ser comparado a uma equipe multidisciplinar. Isso porque ele reúne um conjunto de especialistas em diversas áreas que trabalha em busca de um objetivo em comum. Assim, no caso em questão foi a redução do passivo trabalhista da companhia.

Inúmeros são os benefícios trazidos para a organização com o desenvolvimento de equipes multidisciplinares. Por exemplo,

  • Menor dependência externa (o time é autossuficiente);
  • Maior criatividade;
  • Disseminação do conhecimento;
  • Diferentes pontos de vista de um mesmo problema;
  • Aumento da motivação dos membros da equipe.

Assim, por todo o exposto, concluímos que cases de sucesso são bons para motivar e ratificar posicionamento e metodologia. Porém, quando se tem nas mãos um caso de insucesso, daí sim nos deparamos com a oportunidade da empresa e do próprio escritório de advocacia em aprender com os erros, inovar e chegar a um posicionamento mais maduro, consistente e sustentável.

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