André Schmidt Jannis André Schmidt Jannis

Advogado. Mestrando em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Bacharel em Administração pela Udesc/Esag. Bacharel em Direito pela Faculdade Cesusc. Secretário-Geral da Comissão Estadual de Direito Urbanístico da OAB/SC. Membro da Comissão Estadual de Conformidade e Compliance da OAB/SC. Integrante da Comissão Técnica do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (Cotesphan/Ipuf).

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

8 minutos Recentemente, em 5 de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com força vinculante que sedimentou o entendimento do rol do art. 1.015 do Novo CPC.  Segundo a decisão, o rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada. No entanto, junto com a orientação, muitos também passaram a se questionar: o que é taxatividade mitigada? E qual a importância dessa decisão para a prática forense? É sobre isso que este post se propõe a falar. Agravo Continue lendo

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

9 minutos No sistema processual brasileiro decisões importantes podem ser tomadas antes da citação do réu. Por exemplo, a análise de pedidos de justiça gratuita ou tutelas de urgência e evidência, dentre outras. Essas decisões muitas vezes podem desencorajar o autor a continuar com a demanda, de modo que ele pode desistir da ação unilateralmente, já que antes da contestação do réu (§4º do artigo 485 do Novo CPC), ou mesmo deixar a demanda ser extinta sem resolução de mérito. Entretanto, a ausência de resolução Continue lendo