André Schmidt Jannis André Schmidt Jannis

Mestrando em Direito (UFSC). Especialista em Processo Civil (Cesusc). Bacharel em Direito (Cesusc), com mérito acadêmico pelo melhor desempenho entre os formandos. Bacharel em Administração Empresarial (Esag/Udesc). Secretrário-Geral da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA-OAB/SC). Presidente da Comissão de Integridade e Governança da OAB/SC.

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

Recentemente, em 5 de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com força vinculante que sedimentou o entendimento do rol do art. 1.015 do Novo CPC.  Segundo a decisão, o rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada. No entanto, junto com a orientação, muitos também passaram a se questionar: o que é taxatividade mitigada? E qual a importância dessa decisão para a prática forense? É sobre isso que este post se propõe a falar. Agravo de instrumento: do Leia mais

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

No sistema processual brasileiro decisões importantes podem ser tomadas antes da citação do réu. Por exemplo, a análise de pedidos de justiça gratuita ou tutelas de urgência e evidência, dentre outras. Essas decisões muitas vezes podem desencorajar o autor a continuar com a demanda, de modo que ele pode desistir da ação unilateralmente, já que antes da contestação do réu (§4º do artigo 485 do Novo CPC), ou mesmo deixar a demanda ser extinta sem resolução de mérito. Entretanto, a ausência de resolução de mérito viabiliza Leia mais