Andressa Cristine da SilvaGraduada em Direito pela FURB e pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial pela Damásio Educacional. Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 38.629, atuante em soluções jurídicas imobiliárias e recuperação de créditos empresariais. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Indaial/SC. Colunista Jurídica e Palestrante.
O quórum na assembleia condominial é o número mínimo de interessados exigidos na discussão e na votação do condomínio, referente, desse modo, ao mínimos de votos necessários para a aprovação de uma matéria. Leia mais→
Animus domini é a intenção de dono ou proprietário da coisa, mesmo quando se trata de possuidor do bem. É um dos requisitos da usucapião que o possuidor prove a posse em nome próprio e o animus domini, ou seja, a intenção de ser dono do bem. Leia mais→
O negócio jurídico simulado é o ato jurídico que mascara os sujeitos envolvidos nas transmissão ou conferência de direitos, que contenha declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou cujo instrumento particular seja antedatado ou pós-datado. Leia mais→
A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil e possível de ser aplicada nos contratos, sobretudo aqueles de Direito Imobiliário, para evitar o descumprimento da obrigação pactuada. Leia mais→
O direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social. Leia mais→
A Lei do Inquilinato regula os direitos e deveres dos locadores e locatários decorrentes da relação de locação de imóveis. Leia mais→
A usucapião é uma ação judicial para aquisição da propriedade de coisas móveis e imóveis por meio do exercício da posse durante certo lapso temporal, motivo pelo qual também é conhecida como prescrição aquisitiva. Pode ser: ordinária, extraordinária, constitucional, coletiva ou por abandono do lar. Leia mais→
Due diligence é uma auditoria ou procedimento sistemático de análise e avaliação profunda de documentos. Própria do Direito Imobiliário, a atividade é extrajudicial e especialmente aplicada ao negócio de compra e venda de imóveis. Leia mais→
Comissão do corretor ou taxa de corretagem de imóveis é o pagamento que o profissional recebe pela intermediação de negociação que chegou ao resultado previsto no contrato de mediação, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Leia mais→
Após a venda do imóvel, quem é o responsável pelas despesas condominiais? Não é novidade que o mercado imobiliário passou por uma grande recessão nos últimos anos. Mesmo se recuperando aos poucos, a crise vivenciada em nosso país não atingiu somente o volume das negociações de compra e venda de imóveis, mas acabou por endividar os condôminos com as próprias cotas condominiais. Assim, também, impactou as relações de Direito Imobiliário. Diante disso, então, é preciso tomar cuidado quando da alienação de um imóvel, em especial Leia mais→