Avatar Athena Bastos

Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019) e Bacharel em Direito pela UFSC (2015). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos UFSC/CNPq.

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

8 minutos Conceitos e garantias fundamentais do Direito Constitucional O Direito Constitucional é uma área do Direito recente quando em comparação a outras áreas como o Direito Civil ou o Direito Penal. Não que as demais áreas não tenham se modificado consideravelmente ao longo do desenvolvimento das sociedades. Contudo, algumas áreas foram estruturadas ou seccionadas antes das outras. Assim, algumas discussões particulares também foram mais recentes, como no caso do Direito Constitucional, que se direciona ao estudo da efetivação das normas constitucionais. Diz-se que Continue lendo

Lei 8666 de 1993 – Tudo sobre a Lei de Licitações e Contratos

Lei 8666 de 1993 – Tudo sobre a Lei de Licitações e Contratos

10 minutos Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/1993) A Lei 8666/1993 foi elaborada visando a regulamentação dos contratos e licitações pela Administração Pública. Desse modo, estabelece requisitos para que as relações formalizadas pela Administração Pública atendam aos interesses sociais a aos princípios do Direito Administrativo. A lei de 1993, contudo, é encarada como defasada por parte da comunidade jurídica, sobretudo em decorrência das inovações legislativas no que concerne aos próprios contratos e licitações. E corre, então, em discussão um projeto de nova lei Continue lendo

História do Direito: como a profissão foi construída ao longo dos anos

História do Direito: como a profissão foi construída ao longo dos anos

8 minutos Como a advocacia se construiu ao longo dos anos através da História do Direito A história do Direito é longa. E decorre do aumento de complexidade nas relações sociais. Afinal, este é o principal objeto do Direito. Na perspectiva sistêmica, por exemplo, como Luhmann [1] coloca, as sociedades foram gradativamente se desenvolvendo e aumentando em complexidade, na medida em que aumentaram e as relações ultrapassaram o meio familiar. Nessa medida, foram requerendo normas cada vez mais complexas para que fossem capazes de Continue lendo

Como escolher o plano ideal de seu software jurídico

Como escolher o plano ideal de seu software jurídico

10 minutos Dicas de como escolher o melhor plano de software jurídico conforme as suas necessidades Depois de decidir trocar as planilhas jurídicas por um software jurídico, é hora de escolher um plano. No entanto, esta não é uma tarefa simples. Primeiro, é preciso pensar no software para advogados que oferece melhores funcionalidades para o profissional. Mas uma vez que se decide o produto, como escolher o plano? Afinal, escolher um plano mais barato pode parecer mais econômico em um primeiro momento, mas deixar Continue lendo

Mulher advogada e mãe: os desafios da maternidade na advocacia

Mulher advogada e mãe: os desafios da maternidade na advocacia

17 minutos Roda de conversa sobre ser mulher advogada e vivenciar a maternidade na advocacia No dia 12 de maio de 2019 mais um Dia das Mães é comemorado no Brasil. No entanto, o que é ser mãe? De diferentes formas, a maternidade vem atrelada a concepções pré-constituídas que remontam a uma ideia de controle sobre o corpo feminino. E esquece-se, muitas vezes, desse modo, que, por trás da função materna, existem indivíduos, mulheres, capazes de decidir sobre si e que não são apenas Continue lendo

Lei 9.099/95 e 13.728/18: prazos em Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 9.099/95 e 13.728/18: prazos em Juizados Especiais Cíveis e Criminais

10 minutos Prazos da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) dispõe acerca das regras de conciliação, processo, julgamento e execução nas causa de competência do referido órgão, como dispõe seu art. 1º. E, desse modo, prevê também os prazos processuais, alguns dos quais se diferem daqueles previsto no Novo CPC, sobretudo em face dos princípios pelos quais operam os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Desse modo, o art. 2º da legislação Continue lendo

Isonomia e igualdade: o papel do Direito em uma sociedade mais justa

Isonomia e igualdade: o papel do Direito em uma sociedade mais justa

10 minutos Princípio da isonomia e princípio da igualdade jurídica no Direito A igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Com base no princípio, estruturam-se não apenas normas que visam a sua garantia, mas também a sua efetivação diante das desigualdades contextuais. No entanto, embora tomada como sinônimo, a igualdade difere-se da isonomia. O princípio da isonomia, pressupõe, então, as diferenças contextuais, mas preza pela aplicação igualitária das normas, desde que preenchidas as condições necessárias. Desse modo, é essencial fazer a diferenciação Continue lendo

Como usar o Google Agenda em escritórios de advocacia

Como usar o Google Agenda em escritórios de advocacia

7 minutos Como usar o Google Agenda como agenda jurídica na gestão do escritório de advocacia A Google agenda é a ferramenta de calendário do Google. E permite, desse modo, o cadastro de eventos e tarefas em um plataforma na nuvem. Desse modo, é acessível de todas as localidades, a depender do acesso à internet para sincronização de dados. Ademais, pode ser utilizada em dektops, tablets e smartphones, de modo que permite maior flexibilidade do usuário. Por fim, consegue integrar também diversas agendas. Contudo, Continue lendo

Como e quando virar sócio de um escritório de advocacia

Como e quando virar sócio de um escritório de advocacia

9 minutos Qual o momento ideal e como virar sócio de um escritório de advocacia Quem segue a carreira jurídica certamente já pensou no momento em que viraria sócio de um escritório de advocacia. Ainda que muitos sequer persigam esse pensamento, é algo bastante comum e coerente com a realidade do mercado jurídico. Afinal, formar uma sociedade de advogados pode ter uma série de vantagens como a divisão de despesas e o compartilhamento de clientes. Esta, contudo, não é uma escolha simples. Exige, pelo Continue lendo

Quando devo efetivar meu estagiário de Direito no escritório?

Quando devo efetivar meu estagiário de Direito no escritório?

8 minutos Veja quando é o momento de efetivar um estagiário de Direito Entrar em um escritório de advocacia e encontrar um estagiário de Direito é algo bastante comum. Afinal, o estágio em escritório de advocacia pode ser benéfico a ambas as partes, embora o estágio não possa ser visto como uma relação de trabalho ou mão-de-obra barata. Claro, o custo para o escritório de advocacia na manutenção de um estagiário talvez seja menor que a manutenção de um profissional formado. No entanto, é Continue lendo