Avatar Athena Bastos

Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019) e Bacharel em Direito pela UFSC (2015). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos UFSC/CNPq.

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Estatuto do Idoso: conheça os principais artigos e direitos envolvidos

Estatuto do Idoso: conheça os principais artigos e direitos envolvidos

9 minutos Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro de 2018. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, a população idosa do país cresce cada vez mais. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu 18%. E ultrapassou, desse modo, a casa dos 30 milhões em 2017, conforme dados do IBGE, em contraste aos 15 milhões em 2003, quando foi promulgado Continue lendo

O que mudou com a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial

O que mudou com a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial

12 minutos Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial Em maio de 2018, o Poder Executivo propôs o Projeto de Lei 10.220/2018, visando a alteração da Lei 11.101/2005. Afinal, 13 anos se passaram desde a promulgação da Lei de Falência fBuscava, desse modo, atualizar as disposições acerca da recuperação judicial e extrajudicial. E consequentemente, modernizar o sistema recuperacional e falimentar brasileiro. Segundo o PL 10.220/2018: A antiga legislação que regulava os procedimentos de falência e concordata das firmas comerciais no Brasil era muito fragmentada Continue lendo

Princípio da insignificância: conceito, aplicações e jurisprudência

Princípio da insignificância: conceito, aplicações e jurisprudência

7 minutos Princípio da insignificância ou da bagatela no Direito brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é inspirado em teorias positivistas e baseia-se, sobretudo, nas normas elaboradas pelo poder legislativo. Contudo, é preciso se perguntar se todos os fatos por ela regulados devem gerar a consequência jurídica prevista. Diante disso, surge o princípio da insignificância ou bagatela, bastante relevante, principalmente, para o Direito Penal. Veja, então, o que significa o princípio da insignificância, quais seus requisitos, hipóteses de adoção e consequências jurídicas. O que é Continue lendo

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

9 minutos IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma Continue lendo

Curatela: o que é esse importante instituto jurídico

Curatela: o que é esse importante instituto jurídico

7 minutos Instituto da curatela no ordenamento jurídico brasileiro A curatela, assim como a tutela, é um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que visa a proteção daqueles juridicamente incapazes. No entanto, difere-se da tutela. E apresenta, assim, requisitos e condições próprias. Não obstante, pode gerar efeitos diversos. Por essa razão, trazemos um apanhado geral do instituto da curatela no Direito Civil brasileiro. O que é curatela A curatele é o instituto através do qual resta amparado o indivíduo considerado incapaz, de forma transitória ou Continue lendo

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

11 minutos Perempção no Novo CPC, no Código de Processo Penal e na jurisprudência A perempção é um importante instituto não apenas do processo civil, mas também do processo penal. Refere-se ao dever e ao direito de ação das partes, embora tenha peculiaridades nas diferentes áreas do Direito. Saiba, então, o que é a perempção e quais as suas particularidades conforme o Novo CPC e o Código de Processo Penal. O que é perempção A perempção é um conceito que se relaciona com o Continue lendo

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

9 minutos Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar. Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos Continue lendo

Carreira jurídica: como se realocar no mercado de trabalho

Carreira jurídica: como se realocar no mercado de trabalho

10 minutos Dicas de como retomar a carreira jurídica Diversos são os fatores que podem levar uma pessoa a se afastar da carreira jurídica ou de qualquer profissão. Família, dinheiro, escolhas de vida, por exemplo. E retornar depois de algum tempo pode parecer algo difícil, principalmente em uma sociedade que se modifica em velocidade cada vez maior. Técnicas novas surgem. Mercados se modificam. Segundo o blog da Catho [1], por exemplo, uma pesquisa realizada pela consultoria da Robert Half aponta que, em 85 % Continue lendo

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

8 minutos Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os Continue lendo

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

12 minutos Princípios do Direito Processual Civil Como Ada Pellegrini¹ pontua em sua Teoria Geral do Processo, “é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus”. O ordenamento jurídico, então, decorre da necessidade de regular as relações sociais. Nesse conjunto de normas, o sistema Processual – e o Direito Processual Civil, consequentemente – surge como a disciplina jurídica da jurisidição e de seu exercício. O processo é, desse modo, uma instrumento que visa a pacificação social. E busca, assim, solucionar diferentes Continue lendo