Athena Bastos Athena Bastos

Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019) e Bacharel em Direito pela UFSC (2015).

Preclusão no Novo CPC: significado, tipos e prazos

Preclusão no Novo CPC: significado, tipos e prazos

A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade de manifestação ou prática de um ato no decorrer do processo. Prevista no Novo CPC, ela é usualmente classificada em: lógica, consumativa, temporal e pro judicato. Leia mais

Prisão em segunda instância e o trânsito em julgado da sentença penal

Prisão em segunda instância e o trânsito em julgado da sentença penal

A prisão em segunda instância é a prisão por sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o art. 283 do CPP, prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Leia mais