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Ação rescisória no Novo CPC: o guia COMPLETO

Ação rescisória no Novo CPC: o guia COMPLETO

Confira as hipóteses e condições da ação rescisória no Novo CPC. O processo foi encerrado e transitou em julgado. É o fim, certo? Não necessariamente. Às vezes, algumas ocorrências podem demandar novamente o juízo para resolução de uma causa já discutida. Isto, contudo, não fere o princípio da segurança jurídica. Visa, por sua vez, garantir o direito justo das partes em litígio. Assim, é a função da chamada ação rescisória. Embora não seja um recurso do Novo CPC, a ação rescisória tem o condão de Leia mais

Respondendo às dúvidas mais comuns de contabilidade para advogados

Respondendo às dúvidas mais comuns de contabilidade para advogados

Principais dúvidas sobre contabilidade para advogados Depois de seguir os passos para abrir um escritório de advocacia, tudo fluirá bem, certo? Não exatamente. Existem muitas questões que precisam ser analisadas na hora de gerir a atividade profissional. E muitas delas não são ensinadas nas faculdades de Direito. É o que ocorre, por exemplo, com a contabilidade para advogados. Manter um escritório de advocacia exige uma boa gestão financeira. Afinal, como qualquer profissão e negócio, a advocacia é o meio pelo qual o advogado obtém seus Leia mais

Impenhorabilidade do bem de família: exceções previstas no Novo CPC

Impenhorabilidade do bem de família: exceções previstas no Novo CPC

Sempre que o tema penhora é levantado, surge, com ele, a exceção da impenhorabilidade do bem família. E, de fato, esta é uma ressalva essencial à discussão. Afinal, muitas famílias não possuem outro imóvel além daquele em que residem, quando possuem um imóvel de sua propriedade. E conforme princípios e direitos constitucionais, o bem de família dever ser resguardado. No entanto, a exceção também comporta exceções. Portanto, apresenta-se, aqui, uma análise das exceções previstas em lei à impenhorabilidade do bem de família. A penhora no Leia mais

Direito Digital: guia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito Digital: guia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) Redes sociais, cadastro de clientes, acessos diversos na era virtual. Desse modo, os indivíduos fornecem seus dados a empresas de diversos ramos e para fins ainda mais diversos. Serviços aparentemente gratuitos, que se utilizam dos dados de seus usuários como produtos, são cada vez mais insurgentes na sociedade. E cabe ao ordenamento jurídico tutelar essas novas relações. É assim então que desponta uma importante questão no conhecido direito digital. Diante da tendência de Leia mais

Mandado de segurança em concursos: quando pode ser usado?

Mandado de segurança em concursos: quando pode ser usado?

Participar da seleção de um concurso não é garantia de que o candidato conseguirá o almejado cargo. É preciso ser aprovado e esperar que seja chamado e nomeado. E em muitos casos, o prazo do concurso se esgota antes da nomeação dos candidatos. Há contudo, um modo de assegurar o direito adquirido: o mandado de segurança. É preciso estar atento à discussão entre direito adquirido e expectativa de direito, pois a simples aprovação em concurso público não implica no direito à vaga. De igual maneira, Leia mais

Honorários advocatícios: tudo que o advogado precisa saber para cobrar

Honorários advocatícios: tudo que o advogado precisa saber para cobrar

Honorários advocatícios são a remuneração dos serviços prestados pelos advogados e advogadas inscritos na OAB e, portanto, seu direito. Podem ser honorários contratuais, honorários arbitrados, honorários de sucumbência (honorários sucumbenciais) ou honorários assistenciais, conforme a sua natureza. Ademais, são valores de natureza alimentar. Leia mais

Primeiros passos para abrir um escritório de advocacia

Primeiros passos para abrir um escritório de advocacia

Primeiros passos para se abrir um escritório de advocacia adequado aos requisitos próprios, ao mercado e aos anseios dos advogados Segundo a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o número de advogados inscritos até outubro de 2018 era de quase 1.113.946. Um número assustador, não é? A pressão, então, de quem passa no Exame de Ordem, torna-se maior. Como fazer para se consolidar no mercado jurídico? Muitos profissionais optam por unir forças e montar um escritório de advocacia. Assim, podem abranger mais processos sob um Leia mais