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Alegações finais: análise COMPLETA dos prazos no Novo CPC

Alegações finais: análise COMPLETA dos prazos no Novo CPC

Alegações finais, etapa que sucede a instrução processual, são a última oportunidade de argumentação das partes, antes da sentença. Portanto, ressalvadas as hipóteses recursais, são a chance de reiterar pontos relevantes para os interesses em questão.

Como ficou a conciliação trabalhista após a Reforma e o Novo CPC?

Como ficou a conciliação trabalhista após a Reforma e o Novo CPC?

A conciliação no Direito Trabalho após a Reforma Trabalhista e o Novo CPC A conciliação despontou, sobretudo após o advento do Novo CPC, como uma tendência na resolução de conflitos. Todavia, os advogados trabalhistas já estavam acostumados a trabalhar com a conciliação trabalhista. Afinal, o Direito do Trabalho preza pela celeridade processual diante da natureza dos objetos de litígio. Visando garantir a subsistência das partes envolvidas, portanto, prioriza essa forma de resolução de conflito e apresenta condições específicas. O método, no entanto, sofreu modificações com Leia mais

Auxílio acidente: quando o benefício pode ser concedido?

Auxílio acidente: quando o benefício pode ser concedido?

Saiba os requisitos e condições para a concessão do auxílio acidente Um cliente se acidentou e não pode exercer temporariamente o trabalho habitual. Nesse caso, teria ele direito ao benefício do auxílio acidente? Pela regulação da Lei 8.213/91, existem hipóteses de acidente que podem incidir na concessão do benefício. No entanto, é preciso estar atento aos requisitos e condições do pedido, e também aos prazos de requerimento. Aborda-se, então, como e quando é possível pedir o auxílio acidente. O que é o auxílio-acidente? O auxílio Leia mais

Advogado online: boas práticas para atender clientes pelo WhatsApp

Advogado online: boas práticas para atender clientes pelo WhatsApp

As vantagens e desvantagens do uso de WhatsApp no atendimento ao cliente por advogado online A tecnologia tem impactado a vida do perfil de advogado online. Redes sociais, ferramentas diversas, são muitas as possibilidades para aumento da produtividade dos advogados e da relação entre advogados e clientes. Uma das ferramentas que mais se destaca, nesse sentido, é o WhatsApp. Muito utilizado, o WhatsApp se configura como um importante canal de comunicação. Mas apresenta vantagens e desvantagens. Quanto a estas, o advogado não precisa ter medo das Leia mais

Extinção da punibilidade: como funciona na ordem tributária?

Extinção da punibilidade: como funciona na ordem tributária?

Extinção da punibilidade na ordem tributária O Estado detém monopólio da violência. Desse modo, a ele é concedido o poder de aplicar sanções àqueles que violem as normas jurídicas. Contudo, o próprio Direito prevê limites a esse poder. E, em algumas hipóteses, retira-o. É o caso, por exemplo da extinção da punibilidade. Bastante conhecida no âmbito do Direito Penal, a extinção da punibilidade também incide sobre os crimes de ordem tributária. Aqui, então, abordam-se as particularidades dessa extinção. Conceito de Extinção da Punibilidade O poder Leia mais

Direito trabalhista: qual a diferença entre férias coletivas e recesso?

Direito trabalhista: qual a diferença entre férias coletivas e recesso?

Entenda as diferenças entre férias coletivas e recesso no Direito Trabalhista O final do ano sempre traz importantes questionamentos sobre férias. Isto, sobretudo, no que concerne às férias coletivas e aos recessos. Além dos temas mais comuns, como o recesso forense e as férias escolares, que acabam incidindo nas férias dos empregados e, consequentemente, no Direito Trabalhista, algumas empresas também optam por paralisar suas atividades no final de ano. Afinal, muitas vezes o volume de trabalho é baixo no período. Não obstante, há as festas Leia mais

Aposentadoria por invalidez: como recorrer da revogação?

Aposentadoria por invalidez: como recorrer da revogação?

Como recorrer da revogação da aposentadoria por invalidez Um acidente ou mesmo uma doença podem, às vezes, prejudicar a capacidade do indivíduo para o trabalho. Consequentemente, a sua própria subsistência pode ser ameaçada. Por esse motivo, a aposentadoria por invalidez – também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho – é um dos benefícios da Previdência Social. Ocorre que, por razões específicas, descuidos e decisões indevidas do INSS, o benefício pode vir a ser revogado. E nos últimos anos, houve o que se Leia mais

Os fundamentos da discricionariedade administrativa

Os fundamentos da discricionariedade administrativa

Discricionariedade administrativa: origem, fundamentos e condições A discricionariedade administrativa é um dos assuntos mais polêmicos acerca da Administração Pública. Ao mesmo tempo em que autoriza uma flexibilidade na aplicação das normas aos casos práticos, abre margem para uma temida arbitrariedade do Poder Executivo. Saiba, então, quais os fundamentos, as condições e as hipóteses de origem dos atos discricionários, assim como algumas discussões acerca do tema! O que é discricionariedade administrativa? A discricionariedade administrativa representa um dos poderes da Administração Pública. Ou seja, instrumentos para o Leia mais