5 minutos Muitos são os pontos polêmicos trazidos pela Reforma Trabalhista. Todavia, poucos impactam tanto nos direito coletivos como a contribuição sindical obrigatória. Dia 29 de junho de 2018, o Superior Tribunal Federal, decidiu pela Constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, de forma que era permitido descontar do trabalhador o proporcional referente a um dia seu de trabalho, assim o empregador descontava e passava o valor ao Sindicato (quanto de empregados, quanto de empregadores). Todavia, vamos antes de conhecer melhor a decisão, apresentar Continue lendo→
11 minutos Módulo VI: Remuneração, Equiparação salarial, Gratificação, e Extinção do Contrato de Trabalho na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último texto sobre os Direitos Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos agora dos aspectos salariais, e sobre a Extinção do Contrato de Trabalho. Remuneração e Salário Antes de adentrar nas mudanças, vamos fazer uma diferenciação entre salário e remuneração: salário é a contraprestação devida decorrentes do serviço prestado na relação de trabalho. Já remuneração será a soma do salário contratual e das vantagens percebidas pelo trabalhador, Continue lendo→
5 minutos Módulo V: Férias, Vestimentas e Proteção ao Trabalho da Mulher na Reforma Trabalhista Neste penúltimo material da série de artigos sobre os Direito Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos de férias, vestimentas dos trabalhadores e a proteção ao Trabalho da Mulher. Férias Dentre as modificações da Reforma Trabalhista, encontram-se as férias, com a possibilidade de divisão em três períodos, vejamos: § 1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá Continue lendo→
5 minutos Módulo IV: Prevenção de Doenças e Acidentes, e Reparação de Danos Extrapatrimoniais na Reforma Trabalhista Chegamos ao quarto texto, para abordar o que diz a Reforma Trabalhista acerca da prevenção de acidentes e como ficaram os parâmetros de definição de danos morais (extrapatrimoniais). Prevenção de Doenças e Acidentes na Reforma Trabalhista Quando feita a Reforma Trabalhista, uma das maiores críticas é que com ela o número de acidentes de trabalho poderia aumentar por conta da terceirização, e também dos trabalhos em ambientes Continue lendo→
8 minutos Módulo III: Teletrabalho, Autônomo e Trabalho Intermitente. Como essas modalidades são tratadas na Reforma Trabalhista. Depois de tratarmos de “Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro” no módulo I e Jornada de Trabalho no módulo II, chegou a vez de abordarmos as novas formas de trabalho. O terceiro texto traz a regulamentação acerca das três modalidades de trabalho (Teletrabalho, Autônomo e Trabalho Intermitente), e o que podemos esperar deste cenário com a Reforma Trabalhista. Como o Teletrabalho (Home Office) Continue lendo→
8 minutos Módulo II: Horas In Itinere, Trabalho em Regime Parcial, Horas Extras, Jornada e Intervalo Intrajornada na Reforma Trabalhista. Na primeira parte da nossa série sobre Direitos Individuais na Reforma Trabalhista, tratamos de Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro. O segundo texto posts traz os aspectos que envolvem Jornada de Trabalho. São muitas mudanças importantes, muitos debates com a queda da MP 808, vejamos: Horas In Itinere O antigo texto do parágrafo segundo do artigo 58 da CLT, definia em Continue lendo→
6 minutos Módulo I: Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Chamada de Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe diversas alterações nas relações de Trabalho. No primeiro ebook tratamos sobre as mudanças no Processo do Trabalho (você pode acessar clicando AQUI). Agora em seis textos trataremos sobre as mudanças relativas aos Direitos Individuais. Nos encontramos nos próximos 6 materiais. Grupo Econômico na Reforma Trabalhista Dispõe o artigo 2º, Continue lendo→
5 minutos Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467/17, na mesma semana, foi sancionada a MP 808, que alterou vários pontos da Reforma Trabalhista. O fato é que a ela possui diversos furos técnicos e a edição da MP surge por uma enorme pressão de modificar e complementar. Vivemos tempos de insegurança jurídica, vejamos que cinco meses após a publicação da Lei e da medida provisória que versam sobre a Reforma Trabalhista, ainda temos: Juízes que se negam a aplicar a Continue lendo→
11 minutos Módulo V: Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último módulo, de forma resumida e sistêmica, conseguimos tratar dos principais assuntos da Reforma Trabalhista em Processo do Trabalho. Encerramos então sobre Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas. Que tenha sido bastante proveitoso o nosso estudo processual para o seu dia-à-dia. Arquivamento e Revelia na Reforma Trabalhista O primeiro disposto a ser analisado contraria a súmula 377 do TST: “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro Continue lendo→
10 minutos Módulo IV: Responsabilidade por Dano Processual, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Execução Trabalhista na Reforma Trabalhista. No quarto módulo sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, trataremos sobre a Responsabilidade no Dano Processual, as mudanças na desconsideração da personalidade jurídica, e a tão temerária Execução Trabalhista. Responsabilidade por Dano Processual na Reforma Trabalhista O art. 793-A abaixo citado, trata-se de uma disposição literal do texto do art 79 do CPC. Reconhecendo assim, a vítima de litigância improba, dando-lhe direito a reparação do Continue lendo→
Chríssia Pereira