5 minutos Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467/17, na mesma semana, foi sancionada a MP 808, que alterou vários pontos da Reforma Trabalhista. O fato é que a ela possui diversos furos técnicos e a edição da MP surge por uma enorme pressão de modificar e complementar. Vivemos tempos de insegurança jurídica, vejamos que cinco meses após a publicação da Lei e da medida provisória que versam sobre a Reforma Trabalhista, ainda temos: Juízes que se negam a aplicar a Continue lendo→
11 minutos Módulo V: Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último módulo, de forma resumida e sistêmica, conseguimos tratar dos principais assuntos da Reforma Trabalhista em Processo do Trabalho. Encerramos então sobre Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas. Que tenha sido bastante proveitoso o nosso estudo processual para o seu dia-à-dia. Arquivamento e Revelia na Reforma Trabalhista O primeiro disposto a ser analisado contraria a súmula 377 do TST: “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro Continue lendo→
10 minutos Módulo IV: Responsabilidade por Dano Processual, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Execução Trabalhista na Reforma Trabalhista. No quarto módulo sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, trataremos sobre a Responsabilidade no Dano Processual, as mudanças na desconsideração da personalidade jurídica, e a tão temerária Execução Trabalhista. Responsabilidade por Dano Processual na Reforma Trabalhista O art. 793-A abaixo citado, trata-se de uma disposição literal do texto do art 79 do CPC. Reconhecendo assim, a vítima de litigância improba, dando-lhe direito a reparação do Continue lendo→
6 minutos Módulo III: Peticionamento (Petição Inicial e Exceção de Incompetência Territorial) e Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista. Neste terceiro Módulo, conversaremos sobre a Petição Inicial, Exceção de Incompetência Territorial e a Distribuição do Ônus da Prova conforme as novas Regras da Reforma Trabalhista: Petição Inicial O antigo texto, tratava exclusivamente da necessidade do pedido e não fazia qualquer referência à determinação ou a indicação de valores, exigência de certeza. Vejamos a nova redação do art. 840: “Art. 840. …………………………………………………….. § Continue lendo→
8 minutos Módulo II: Regime de Custas, Gratuidade da justiça, honorários advocatícios de sucumbência e Honorários periciais na Reforma Trabalhista. No primeiro post da nossa série, falamos sobre o prazos. Já o foco deste segundo texto, é abordar os aspectos financeiros envolvidos na Reforma Trabalhista. Regime de Custas Vejamos o que dispõe a redação do art. 789 da CLT: Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas Continue lendo→
3 minutos Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui Continue lendo→
2 minutos Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas Continue lendo→
7 minutos Entenda as principais polêmicas envolvendo a Reforma Trabalhista, com análise das Leis que a cercam. Vamos falar do assunto tão alardeado em redes sociais, sem sensacionalismo. É óbvio que em tempos de mercado tão dinâmico é mais do que esperado uma Reforma Trabalhista, para suprir as expectativas do mercado (trabalho e financeiro). Entretanto, uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre as parte e entre os operadores do Direito do Trabalho, e não Continue lendo→
4 minutos No dia 18 de Novembro de 2016, o programa “Encontro” apresentado por Fátima Bernardes, trouxe uma enquete, que envolvia uma questão de Direito Médico. Quem deveria ser salvo primeiro em um hospital: um traficante ou um policial? Para responder a essa pergunta, ela exibiu trechos de um longa metragem, onde três pessoas chegaram ao mesmo tempo em uma unidade de saúde, já com poucos recursos, sendo elas: uma criança levemente ferida, um policial levemente ferido e um traficante em estado grave. Os Continue lendo→
Chríssia Pereira