7 minutos Módulo II: Regime de Custas, Gratuidade da justiça, honorários advocatícios de sucumbência e Honorários periciais na Reforma Trabalhista. O foco deste segundo texto, é abordar os aspectos financeiros envolvidos na reforma trabalhista. Regime de Custas Vejamos o que dispõe a redação do art. 789 da CLT: Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas Continue lendo→
3 minutos Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui Continue lendo→
2 minutos Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas Continue lendo→
7 minutos Entenda as principais polêmicas envolvendo a Reforma Trabalhista, com análise das Leis que a cercam. Vamos falar do assunto tão alardeado em redes sociais, sem sensacionalismo. É óbvio que em tempos de mercado tão dinâmico é mais do que esperado uma Reforma Trabalhista, para suprir as expectativas do mercado (trabalho e financeiro). Entretanto, uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre as parte e entre os operadores do Direito do Trabalho, e não Continue lendo→
4 minutos No dia 18 de Novembro de 2016, o programa “Encontro” apresentado por Fátima Bernardes, trouxe uma enquete, que envolvia uma questão de Direito Médico. Quem deveria ser salvo primeiro em um hospital: um traficante ou um policial? Para responder a essa pergunta, ela exibiu trechos de um longa metragem, onde três pessoas chegaram ao mesmo tempo em uma unidade de saúde, já com poucos recursos, sendo elas: uma criança levemente ferida, um policial levemente ferido e um traficante em estado grave. Os Continue lendo→
Chríssia Pereira