Chríssia Pereira Chríssia Pereira

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Módulo III: Peticionamento (Petição Inicial e Exceção de Incompetência Territorial) e Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista. Neste terceiro Módulo, conversaremos sobre a Petição Inicial, Exceção de Incompetência Territorial e a Distribuição do Ônus da Prova conforme as novas Regras da Reforma Trabalhista: Petição Inicial O antigo texto, tratava exclusivamente da necessidade do pedido e não fazia qualquer referência à determinação ou a indicação de valores, exigência de certeza. Vejamos a nova redação do art. 840: “Art. 840. …………………………………………………….. § 1º Sendo escrita, Leia mais

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui no SAJ ADV Leia mais

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas (entre 7% a Leia mais

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Entenda as principais polêmicas envolvendo a Reforma Trabalhista, com análise das Leis que a cercam. Vamos falar do assunto tão alardeado em redes sociais, sem sensacionalismo. É óbvio que em tempos de mercado tão dinâmico é mais do que esperado uma Reforma Trabalhista, para suprir as expectativas do mercado (trabalho e financeiro). Entretanto, uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre as parte e entre os operadores do Direito do Trabalho, e não com a “correria” Leia mais