Chríssia Pereira Chríssia Pereira

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Módulo III: Peticionamento (Petição Inicial e Exceção de Incompetência Territorial) e Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista. Neste terceiro Módulo, conversaremos sobre a Petição Inicial, Exceção de Incompetência Territorial e a Distribuição do Ônus da Prova conforme as novas Regras da Reforma Trabalhista: Petição Inicial O antigo texto, tratava exclusivamente da necessidade do pedido e não fazia qualquer referência à determinação ou a indicação de valores, exigência de certeza. Vejamos a nova redação do art. 840: “Art. 840. …………………………………………………….. § 1º Sendo escrita, Leia mais→

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui no SAJ ADV Leia mais→

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas (entre 7% a Leia mais→

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Entenda as principais polêmicas envolvendo a Reforma Trabalhista, com análise das Leis que a cercam. Vamos falar do assunto tão alardeado em redes sociais, sem sensacionalismo. É óbvio que em tempos de mercado tão dinâmico é mais do que esperado uma Reforma Trabalhista, para suprir as expectativas do mercado (trabalho e financeiro). Entretanto, uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre as parte e entre os operadores do Direito do Trabalho, e não com a “correria” Leia mais→