63 minutos Dando continuidade à análise do Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do novo Código de Processo Civil, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044), passaremos a examinar os artigos 1.001 ao 1.008 do Novo CPC, encerrando, assim, o Capítulo I que trata das disposições gerais (artigos 994 ao 1.008). Como de costume, esmiuçaremos cada dispositivo legal, inciso por inciso e parágrafo por parágrafo, utilizando quadros comparativos entre o Novo CPC Continue lendo→
54 minutos A partir da presente exposição, vamos analisar o Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais), que trata de Recursos no Novo CPC (artigos 994 ao 1.044). Começaremos pelo Capítulo I – Disposições gerais (artigos 994 ao 1.008) -, dividindo-o em duas partes: i) na primeira, que segue abaixo, analisaremos minuciosamente os artigos 994 ao 1.000; e, posteriormente, dissecaremos os artigos 1.001 ao 1.008, tratando de Recursos no Novo CPC. Faremos essa divisão, justamente para que possamos esmiuçar cada dispositivo Continue lendo→
11 minutos Neste sétimo e último artigo de uma série de análises sobre as modalidades de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos examinar o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 536 e 537) e de entregar coisa (art. 538). Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer no Novo CPC. 1 – Artigo 536, ‘caput’ e parágrafos 1º a 5º do Novo CPC. Inovações significativas. cumprimento Continue lendo→
35 minutos Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Confira o modelo de petição, conforme Novo CPC, no final deste post. Neste ensaio, vamos tratar de esquadrinhar o Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, uma inovação significativa prevista nos artigos 534 e 535 do Novo CPC, presenteando nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Continue lendo→
26 minutos Como funciona o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, no Novo CPC. Nesta quinta parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 528, 529, 530, 531, 532 e 533 do Novo CPC, que disciplinam o inovador cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. O CPC/1973 tratava da execução de prestação alimentícia nos seus artigos 732 ao 735, e compreendia dois procedimentos distintos: I – o do artigo Continue lendo→
24 minutos Cumprimento de sentença definitivo que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Nesta quarta parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 523, 524, 525 526 e 527 do Novo CPC, que disciplinam o cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Art. 523, ‘caput’ e §§1º ao 3º do Novo CPC – Sentido idêntico ao do art. 475-J, ‘caput’ e §4º do CPC/1973 – Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade Continue lendo→
13 minutos Nesta terceira parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 520, 521 e 522 do Novo CPC. Eles disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Artigo 520, ‘caput’ e incisos I a IV do Novo CPC – Sentido idêntico ao do artigo 475-O, ‘caput’ e incisos I a III do CPC/1973 – cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Regras a serem observadas Continue lendo→
21 minutos Saiba como o Novo CPC disciplinou o cabimento do recurso de agravo de instrumento e como os tribunais têm interpretado o rol taxativo do artigo 1.015. Atendendo a pedidos, resolvemos discorrer sobre o artigo 1.015 do Novo CPC, que trata do cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assim redigido: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV Continue lendo→
11 minutos Nesta segunda parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar do artigo 516 ao 519 do Novo CPC, encerrando, assim, o Capítulo I (artigos 513 ao 519), destinado às disposições gerais. Não deixem de acompanhar os próximos artigos sobre o Novo CPC e o cumprimento de sentença, nos quais examinaremos: O Capítulo II (artigos 520 ao 522), disciplina o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O Capítulo III (artigos 523 ao 527), Continue lendo→
18 minutos Confira com detalhes e comparações como o cumprimento de sentença, esta importante fase do processo, foi sistematizada pelo Novo CPC. A importância e o sucesso da fase de cumprimento de sentença pode ser notada pela sistematização que foi adotada pelo legislador do novo CPC. Está ela inserida no Título II da Parte Especial do CPC/2015, no Livro I (que trata do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença). Optou o legislador em dividir o seu Título em seis Capítulos, muito bem ordenados e organizados. Continue lendo→
Cristiano Imhof