Cristiano Imhof Cristiano Imhof

Cristiano Imhof, advogado, palestrante e parecerista. É autor de diversos livros jurídicos e do blog “Novo Código de Processo Civil – Comentado e Anotado”.

Recursos no Novo CPC: Análise dos Art. 994 ao 1044 (Parte 1)

Recursos no Novo CPC: Análise dos Art. 994 ao 1044 (Parte 1)

54 minutos A partir da presente exposição, vamos analisar o Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do Novo CPC, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044).  Começaremos pelo Capítulo I – Disposições gerais (artigos 994 ao 1.008) -, dividindo-o em duas partes: i) na primeira, que segue abaixo, analisaremos minuciosamente os artigos 994 ao 1.000 do Novo CPC; e, posteriormente, dissecaremos os artigos 1.001 ao 1.008 do Novo CPC, tratando de Recursos.   Faremos essa divisão, justamente para que possamos esmiuçar Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 7)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 7)

11 minutos Neste último artigo de uma série em que analisamos todas as modalidades de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos examinar o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer (artigos 536 e 537) e de entregar coisa (artigo 538). Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer no Novo CPC. 1 – Artigo 536, ‘caput’ e parágrafos 1º a 5º do Novo CPC. Inovações significativas. cumprimento de Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 6)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 6)

35 minutos Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Confira o modelo de petição, conforme Novo CPC, no final deste post. Neste ensaio, vamos tratar de esquadrinhar o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, uma inovação significativa prevista nos artigos 534 e 535 do Novo CPC, presenteando nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 5)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 5)

26 minutos Como funciona o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, no Novo CPC. Nesta quinta parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 528, 529, 530, 531, 532 e 533 do Novo CPC, que disciplinam o inovador cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. O CPC/1973 tratava da execução de prestação alimentícia nos seus artigos 732 ao 735, e compreendia dois procedimentos distintos: I – o do artigo Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 4)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 4)

24 minutos Cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Nesta quarta parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 523, 524, 525 526 e 527 do Novo CPC, que disciplinam o cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.  Art. 523, ‘caput’ e §§1º ao 3º do Novo CPC – Sentido idêntico ao do art. 475-J, ‘caput’ e §4º do CPC/1973 – Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade Continue lendo

Cumprimento provisório de sentença no Novo CPC (Parte 3)

Cumprimento provisório de sentença no Novo CPC (Parte 3)

13 minutos Nesta terceira parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 520, 521 e 522 do Novo CPC. Eles disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Artigo 520, ‘caput’ e incisos I a IV do Novo CPC – Sentido idêntico ao do artigo 475-O, ‘caput’ e incisos I a III do CPC/1973 – cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Regras a serem observadas Continue lendo

Agravo de instrumento – Mudanças descritas no Novo CPC

Agravo de instrumento – Mudanças descritas no Novo CPC

21 minutos Saiba como o Novo CPC disciplinou o cabimento do recurso de agravo de instrumento e como os tribunais têm interpretado o rol taxativo do artigo 1.015. Atendendo a pedidos, resolvemos discorrer sobre o artigo 1.015 do Novo CPC, que trata do cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assim redigido: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 2)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 2)

11 minutos Nesta segunda parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar do artigo 516 ao 519 do Novo CPC, encerrando, assim, o Capítulo I (artigos 513 ao 519), destinado às disposições gerais. Não deixem de acompanhar os próximos artigos sobre o Novo CPC e o cumprimento de sentença, nos quais examinaremos: O Capítulo II (artigos 520 ao 522), disciplina o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. O Capítulo III (artigos 523 ao 527), Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 1)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 1)

18 minutos Confira com detalhes e comparações como o cumprimento de sentença, esta importante fase do processo, foi sistematizada pelo Novo CPC. A importância e o sucesso da fase de cumprimento de sentença pode ser notada pela sistematização que foi adotada pelo legislador do novo CPC. Está ela inserida no Título II da Parte Especial do CPC/2015, no Livro I (que trata do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença). Optou o legislador em dividir o seu Título em seis Capítulos, muito bem ordenados e organizados. Continue lendo

Ação monitória – Análise do artigo 702 do Novo CPC ( Parte 3)

Ação monitória – Análise do artigo 702 do Novo CPC ( Parte 3)

8 minutos Nesta terceira e última parte da análise da ação monitória, analisaremos o artigo 702 e seus onze parágrafos do Novo CPC.  São muitas e significativas as inovações legislativas, sendo oportuno analisá-las uma a uma. Iniciamos, então, pela cabeça do artigo, que trata da oposição de embargos à ação monitória e seu respectivo prazo. O legislador aglutinou no artigo 702, ‘caput’ do Novo CPC as disposições contidas no artigo 1.102-C, ‘caput’ e parágrafo 2º do CPC/1973. Além disso, simplificou a sua redação, limitando-se a dispor Continue lendo