Equipe SAJ ADV

Outorga uxória: a necessidade de anuência para alienar imóveis

Outorga uxória: a necessidade de anuência para alienar imóveis

6 minutos Um dos temas do Direito que pertencem classicamente ao campo do Direito Civil é a outorga uxória. Esse instituto deve ser bem conhecido por aqueles que atuam com as relações patrimoniais familiares. Ele pode determinar, inclusive, a invalidade de um negócio jurídico. Ainda não conhece muito bem o assunto? Então, acompanhe esse post, porque vamos explicar em detalhes como funciona a outorga uxória ou marital e quando ela é necessária. Conceitos básicos: anuência e alienação Antes de avançar no nosso assunto principal, vamos Continue lendo

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

5 minutos Você já deve ter visto inúmeros conteúdos aqui no blog em que falamos sobre as mudanças do Novo Código de Processo Civil. Não é à toa, pois o Novo CPC realmente trouxe alterações em relação ao Código de 1973 e novidades importantes, que passam por todas as etapas do processo, de sua propositura até a decisão judicial; e o julgamento antecipado da lide não é exceção. Nesse post, você vai relembrar o que é o julgamento antecipado da lide e descobrir o que mudou Continue lendo

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

7 minutos Os legisladores não poderiam ter sido mais claros quanto à importância atribuída aos instrumentos alternativos de resolução de disputas no nosso sistema. Está logo no artigo 3º, §3º do NCPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. E, para atender ao que prescreve o Código, todo operador do Direito precisa conhecer bem os procedimentos da audiência de conciliação e Continue lendo

Tudo sobre tutela antecipada antecedente no Novo CPC

Tudo sobre tutela antecipada antecedente no Novo CPC

6 minutos Um dos maiores dilemas do Direito é que não adianta chegar a uma resolução justa da disputa se esta resolução não trouxer efeitos no tempo certo para as partes. E o tempo certo nem sempre pode esperar o final do processo legal, o que colocaria em risco o próprio direito que está no centro da disputa. É por isso que a tutela antecipada é tão importante, já que coloca o direito em segurança antes do final do processo. Quando falamos em tutela Continue lendo

Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito?

Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito?

5 minutos O Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. Devido à diversidade de comportamentos e a própria dinâmica da sociedade, nem sempre as normas jurídicas se aplicam à todas as situações. Em casos onde o ordenamento jurídico não atende ao caso concreto, o operador está diante das chamadas lacunas da lei. As lacunas da lei representam a ausência de uma norma específica, ou mesmo de um critério para a aplicação de outras normas. Para suprir essa falta, Continue lendo

Advocacia Empresarial – Como abrir um escritório especializado

Advocacia Empresarial – Como abrir um escritório especializado

13 minutos Diariamente as empresas se deparam com questões jurídicas e necessitam do suporte de um advogado especializado em advocacia empresarial. Seja na hora de contratar um funcionário, redigir um contrato, recolher tributos, ou ainda, instituir boas práticas internas, saber o que diz a legislação é essencial e pode evitar inúmeros problemas no futuro. Em um mercado que estimula cada vez mais o empreendedorismo, se especializar em advocacia empresarial pode ser uma ótima oportunidade. O Direito Empresarial é um ramo do Direito que oferece Continue lendo

Apelação: apontamentos sobre os aspectos mais importantes

Apelação: apontamentos sobre os aspectos mais importantes

6 minutos Quando o juiz chega a um decisão que não é favorável ao seu cliente, é hora de lançar mão de um importante remédio que o Direito oferece: o recurso de apelação. Conhecê-lo bem é indispensável, já que ele pode ser a chance de virar a mesa a favor do seu cliente e vencer a causa. E, como muitas outras coisas no Direito Civil, o recurso de apelação cível passou por algumas mudanças com a entrada em vigor do Novo CPC. [Um advogado Continue lendo

Atos processuais no Novo CPC: fique por dentro do tempo e local

Atos processuais no Novo CPC: fique por dentro do tempo e local

6 minutos Como advogado, uma das coisas que você sabe é que não adianta ter um caso forte se você não estiver atento ao processo. E em 2015, muitos aspectos com os quais você já estava acostumado foram alterados, com mudanças importantes em relação aos atos processuais no Novo CPC. Por isso, agora, é preciso reaprender. [Conhecer o Novo CPC é indispensável para garantir que os direitos materiais do seu cliente não sejam colocados em risco por um erro processual. É por isso que você Continue lendo

Reconhecimento de grupo econômico na Justiça do Trabalho

Reconhecimento de grupo econômico na Justiça do Trabalho

7 minutos Como tentativa de ampliar as possibilidades de garantias do recebimento do crédito trabalhista, o legislador trouxe alguns meios, sendo um deles o reconhecimento do Grupo Econômico. Imagine que Ana, professora, antiga empregada da Escola X, pleiteia judicialmente seu direito de recebimento das verbas rescisórias não quitadas. Entretanto, restaram frustradas todas as tentativas feitas até o momento para recebimento do seu crédito.  Apesar disso, Ana sabe que João, um dos sócios da Escola X também é sócio de outras duas empresas: Escolas Y Continue lendo

A função da carta precatória criminal no processo penal

A função da carta precatória criminal no processo penal

6 minutos Um dos desafios que a Justiça encontra é como dar andamento a um processo quando um elemento chave não se encontra sob a mesma jurisdição em que foi iniciada a ação legal. Quando isso acontece, o instrumento a ser utilizado é a carta precatória; e, se estivermos falando de um processo penal, é necessário lançar mão da carta precatória criminal. [Em um processo penal, sua capacidade de persuadir o juiz ou o juri pode realmente definir o futuro do seu cliente. Com tamanha responsabilidade, sobram Continue lendo