Geisilene Aparecida de Amorim Caldas Geisilene Aparecida de Amorim Caldas

Pós -Graduanda em Direto Tributário pela Fumec e Escola Superior de Advocacia, Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Espírito Santenses – FAESA. Autora do livro digital de Direito Ambiental: Responsabilidade Civil e a Flexibilização do Nexo Causal no Dano Ambiental publicado pela Editora Saraiva. Uma das Autoras do livro Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Mundo. Capacitada para o Cadastramento Ambiental Rural pela Universidade Federal de Lavras. Advogada Sócia no GAC- Geisilene Aparecida de Amorim Caldas -Sociedade Unipessoal de Advocacia. Membro das Comissões de Direito Tributário, Empresarial, Imobiliário, Minerário e da mulher advogada da OAB/MG. Associada a Abradt ( Associação Brasileira de Direito Tributário).

eSocial: informações, cronograma e tentativa de desburocratização

eSocial: informações, cronograma e tentativa de desburocratização

eSocial e a tentativa de desburocratização da entrega pelas empresas O eSocial foi instituído através do Decreto nº 8.373/2014 e vem a ser, então, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A ideia principal do sistema, portanto, é a comunicação que os empregadores deverão repassar ao Governo sobre tudo o que envolve seus trabalhadores. É o caso, por exemplo, de vínculos, folha de pagamento,avisos prévios, assuntos relativos a previdência, as comunicações de acidente de trabalho e informações sobre o Fundo Leia mais

DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019

DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019

Diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL) e mudanças em vigor no ano de 2019 Qualquer empreendedor que compre mercadorias fora do Estado e venda para pessoas físicas, a exemplo dos e- commerces, necessita conhecer a diferencial de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre os estados. A importância se torna maior se pensar que são 26 estados mais o distrito federal. Afinal, todos têm legislações e alíquotas diferenciadas ao ICMS e produtos tributados. E desse modo, torna-se algo bem Leia mais

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

O momento da exigência do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o novo entendimento do STJ Como tudo no Direito Tributário, o ITCMD é mais uma das siglas que não são muito comuns à maioria dos brasileiros. Afinal, normalmente as famílias, em caso de doação de bens, deixam para que um advogado resolva os trâmites. Ou em caso de causa mortis na família, geralmente o parente mais graduado ou com mais tempo a disposição cuida das questões burocráticas envolvendo o momento Leia mais

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

Importação e o momento de incidência do imposto sobre importação O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Mas como e quando, de fato, o tributo incide sobre a importação? De maneira geral os temas afetos ao Direito, academicamente falando, ou os direitos que nos cercam no dia a dia são complexos. Demandam, assim, farto conhecimento linguístico para interpretar, além de Leia mais