Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

LGPD: passo-a-passo para implementar o compliance

LGPD: passo-a-passo para implementar o compliance

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a legislação brasileira que implementa um sistema de proteção de dados pessoais, virtuais ou não, e oferece, assim, bases legais para a legitimação do tratamento desses dados, em observância aos direitos dos seus titulares. Leia mais

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta é “um modo de se comportar e de se relacionar pelo qual as pessoas se voltam para o que observam, sentem, precisam e assim conseguem pedir especificamente, sem precisar de apontar o erro na conduta do outro”. E pode, dessa forma, ser empregada na advocacia. Leia mais

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Competência para julgar as ações de improbidade administrativa em repasse de verbas federais A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente, a configuração da improbidade administrativa. No ano de 2019, por exemplo, as quantias, foram assim distribuídas: Constitucionais e Royalties, correspondendo a 73.36% das transferências realizadas, no importe de R$ 138.014.661.647,19 (cento e trinta e oito bilhões, quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais Leia mais