Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

13 minutos O agronegócio e a produção rural têm uma expressiva participação na economia do país. Somente em 2017, por exemplo, representou aproximadamente 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a expectativa é que esse número tenha crescido mais 3,4% em 2018, já que os números oficiais ainda não foram divulgados. Assim, apesar da crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos, o agronegócio vem crescendo a cada ano. Isso ameniza os efeitos da crise e auxilia no crescimento do país. Continue lendo

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

11 minutos Como é a proteção legislativa trabalhista concedida ao direito à maternidade e aos direitos da gestante O Dia das Mães é um evento que acontece em várias partes do mundo. E tem como intuito celebrar o amor e o carinho pelas genitoras. No Brasil, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em Maio de 1918. Mas foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1932. E atualmente a data é celebrada no segundo domingo do mês de Maio. Por Continue lendo

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

8 minutos Em que contexto se regulamenta a investigação defensiva no Brasil? A investigação defensiva é um ato privativo da advocacia que tem despertado questionamentos nos seus pares, no Judiciário e também nos membros do Ministério Público. Este artigo, portanto, busca explanar de forma clara e didática sobre o tema. O super promotor de Justiça É fato que a atuação do MP tem se fortalecido no anseio popular. Sobretudo no grande slogan que se tornou a investigação e o combate à corrupção. No entanto, Continue lendo

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

20 minutos O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A sua gravidade e frequência decorre da facilidade de acesso aos meios que estão à disposição do detentor do referido cargo ou função pública (COSTA, 2016). Importa consignar que a expressão abuso de poder político compreende tanto o desvio ou abuso do poder Continue lendo

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

10 minutos Como a MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) impacta as startups Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881, apelidada de MP da Liberdade Econômica, no último dia 30 de abril. O objetivo da MP 881/2019 é, então, instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecer garantias de livre mercado e criar mecanismos de análise e diminuição do impacto regulatório do Estado sobre a iniciativa privada. Entre as várias modificações implementadas pela medida, destaca-se o forte impacto Continue lendo

Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato

Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato

9 minutos Um dos últimos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019, trouxe ao debate a discussão sobre a competência para julgamento de crimes comuns quando praticados em conexão a crimes eleitorais. Afinal, eles devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum (Estadual ou Federal) por meio da cisão do processo de crimes comuns, ainda que conexos aos eleitorais? O caso dizia respeito a um agravo regimental interposto pela defesa de um deputado federal e de um ex-prefeito do Continue lendo

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

9 minutos Atividade agrária e arrendamento rural O Direito agrário tem surpreendido mais pelos seus efeitos do que pelas suas causas. Explico o porquê. Nos temas em discussão nos Tribunais Superiores, então, mais se discute as consequências jurídicas da atividade agrária e os seus impactos na sociedade num viés restritivo. Assim, resta negligenciada a discussão acerca das causas e do sentido dos institutos jurídicos agrários, assim como seus impactos na sociedade atual. Um dos mais “recentes” debates envolvendo a matéria agrária, desse modo, foi Continue lendo

Inteligência emocional na advocacia e resultados no mundo dos negócios

Inteligência emocional na advocacia e resultados no mundo dos negócios

10 minutos Qual a conexão entre aspectos da inteligência emocional e resultados no mundo dos negócios? Muito se fala sobre liderança, coaching, inteligência emocional. Contudo, pergunta-se: o que os líderes eficazes fazem? Muitos podem dizer, então, que os líderes iniciam uma cultura, são motivadores, transmitem uma missão, elaboram estratégias. Outra pergunta, no entanto, é: o que os lideres eficazes deveriam fazer? Se estiver no meio de pessoas experientes, estas dirão que o trabalho essencial de um líder é gerar resultados. Mas como isso acontece? Continue lendo

O stock option plan e a natureza salarial da opção de compra

O stock option plan e a natureza salarial da opção de compra

10 minutos Stock option, previsão legal e a caracterização ou não de natureza salarial O stock option é uma ótima ferramenta para tornar o corpo de colaboradores mais coeso com o propósito da empresa. Contudo, evitar a natureza salarial dos valores envolvidos é imprescindível para a viabilidade desse mecanismo. Por uma série de fatores, tornou-se comum no ambiente empresarial a utilização de contratos de Opções de Compra de Ações (stock option). A popularização desse mecanismo se deu, principalmente, pela proliferação de startups no Brasil. Continue lendo

MP 871/19 e os prenúncios de uma temerosa Reforma da Previdência

MP 871/19 e os prenúncios de uma temerosa Reforma da Previdência

10 minutos MP 871/19 e Reforma da Previdência A Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, foi anunciada como a “MP do combate à fraude”. Contudo, trouxe, na verdade, muito mais do que sua intitulada “propaganda”. As medidas restritivas de direito da MP 871/19 são, assim, as que chamam mais atenção. Composta por 34 artigos, a MP 871 não só modificou, mas também revogou dispositivos de leis de grande impacto. A sua edição promoveu alterações no Direito Previdenciário e, por exemplo: na Continue lendo