Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

Breves considerações sobre o positivismo jurídico de Herbert Hart

Breves considerações sobre o positivismo jurídico de Herbert Hart

19 minutos O positivismo jurídico de Herbert Hart Em 1952, Herbert Hart foi eleito para a Chair of Jurisprudence . A descrição das regras tal como elas são vistas pelos participantes, por fim, seria buscada sob o ponto de vista interno. Referências Seria o equivalente a professor de teoria do direito no Brasil.Cf., MACCORMICK, Neil, H.L.A. Hart, p. 7Cf., HART, Herbert L. A., Essays in Jurisprudence and Philosophy, Oxford: Oxford University Press, 1983, p. 22-23.MACCORMICK, Neil, H.L.A. Hart, p. 7.Cf., Ibidem, p. 8.Cf., Ibidem, Continue lendo

Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados

Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados

10 minutos A síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos operadores do Direito Constata-se, nos últimos anos, o surgimento de uma nova condição clínica chamada Burn-out. A condição é desencadeada, principalmente, em virtude do acirramento da competitividade, das pressões por maior produtividade, pela necessidade do cumprimento de metas, dos conflitos gerados pelas relações interpessoais e pelas expectativas e também frustrações profissionais. E, decerto, tem impactos na advocacia e nas condições dos advogados. Também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, a Síndrome de Burn-out Continue lendo

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

25 minutos Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC em face ao princípio da segurança jurídica As técnicas de superação de precedentes ganharam grande destaque legislativo e doutrinário com o advento do Novo Código de Processo Civil. O Novo CPC instituiu, assim, um sistema de precedentes vinculativos conhecido como stare decisis. Essas técnicas visam permitir, então, a evolução do Direito diante de um sistema que valoriza, acima de tudo, a segurança jurídica, a confiança e a boa-fé objetiva.  O regime dos precedentes é normatizado pelos artigos 926, 927 Continue lendo

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

10 minutos Qual a diferença entre mediação e conciliação? Os institutos da conciliação e mediação possuem um único objetivo – resolver conflitos. Entretanto, em suma, a mediação trata-se da intervenção entre pessoas, e a conciliação é o ato de harmonizar, de pacificação. O uso desses mecanismos alternativos veio para ocasionar a celeridade do poder judiciário. Para discernir os dois institutos, entretanto, é preciso entender qual a funcionalidade de cada um. A sociedade, no entanto, tem também o hábito de litigar e não está acostumada Continue lendo

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

8 minutos Na advocacia tradicional, a estratégia competitiva se restringia à combinação de habilidades como conhecimento técnico, pesquisa e raciocínio. No entanto, quem está minimamente atento já percebeu que é impossível não buscar um fator de diferenciação em um mercado com mais de um milhão de profissionais. E que opera em um contexto em que as ofertas de serviços jurídicos crescem e, em consequência, aumentam o nível de exigência dos clientes quanto à sua qualidade, agilidade e eficácia. Esse início de século marcado por Continue lendo

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

14 minutos Alterações para recorrer da decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário pelo Novo CPC Caríssimos colegas, o presente artigo tem enfoque nos recursos do Novo CPC. E pauta-se, especificamente, na seguinte problemática: qual é o recurso cabível contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Recorrido que inadmite o Recurso Especial (REsp) e/ou o Recurso Extraordinário (RE)? São inúmeros os obstáculos , previa somente o “agravo” como recurso cabível. Não fazia, todavia, distinção acerca do fundamento utilizado, o que causava Continue lendo

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

13 minutos O agronegócio e a produção rural têm uma expressiva participação na economia do país. Somente em 2017, por exemplo, representou aproximadamente 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a expectativa é que esse número tenha crescido mais 3,4% em 2018, já que os números oficiais ainda não foram divulgados. Assim, apesar da crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos, o agronegócio vem crescendo a cada ano. Isso ameniza os efeitos da crise e auxilia no crescimento do país. Continue lendo

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

11 minutos Como é a proteção legislativa trabalhista concedida ao direito à maternidade e aos direitos da gestante O Dia das Mães é um evento que acontece em várias partes do mundo. E tem como intuito celebrar o amor e o carinho pelas genitoras. No Brasil, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em Maio de 1918. Mas foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1932. E atualmente a data é celebrada no segundo domingo do mês de Maio. Por Continue lendo

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

8 minutos Em que contexto se regulamenta a investigação defensiva no Brasil? A investigação defensiva é um ato privativo da advocacia que tem despertado questionamentos nos seus pares, no Judiciário e também nos membros do Ministério Público. Este artigo, portanto, busca explanar de forma clara e didática sobre o tema. O super promotor de Justiça É fato que a atuação do MP tem se fortalecido no anseio popular. Sobretudo no grande slogan que se tornou a investigação e o combate à corrupção. No entanto, Continue lendo

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

20 minutos O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A sua gravidade e frequência decorre da facilidade de acesso aos meios que estão à disposição do detentor do referido cargo ou função pública (COSTA, 2016). Importa consignar que a expressão abuso de poder político compreende tanto o desvio ou abuso do poder Continue lendo