Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta é “um modo de se comportar e de se relacionar pelo qual as pessoas se voltam para o que observam, sentem, precisam e assim conseguem pedir especificamente, sem precisar de apontar o erro na conduta do outro”. E pode, dessa forma, ser empregada na advocacia.

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Competência para julgar as ações de improbidade administrativa em repasse de verbas federais A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente, a configuração da improbidade administrativa. No ano de 2019, por exemplo, as quantias, foram assim distribuídas: Constitucionais e Royalties, correspondendo a 73.36% das transferências realizadas, no importe de R$ 138.014.661.647,19 (cento e trinta e oito bilhões, quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais Leia mais

Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados

Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados

A síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos operadores do Direito Constata-se, nos últimos anos, o surgimento de uma nova condição clínica chamada Burn-out. A condição é desencadeada, principalmente, em virtude do acirramento da competitividade, das pressões por maior produtividade, pela necessidade do cumprimento de metas, dos conflitos gerados pelas relações interpessoais e pelas expectativas e também frustrações profissionais. E, decerto, tem impactos na advocacia e nas condições dos advogados. Também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, a Síndrome de Burn-out é indicada como Leia mais

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC em face ao princípio da segurança jurídica As técnicas de superação de precedentes ganharam grande destaque legislativo e doutrinário com o advento do Novo Código de Processo Civil. O Novo CPC instituiu, assim, um sistema de precedentes vinculativos conhecido como stare decisis. Essas técnicas visam permitir, então, a evolução do Direito diante de um sistema que valoriza, acima de tudo, a segurança jurídica, a confiança e a boa-fé objetiva.  O regime dos precedentes é normatizado pelos artigos 926, 927 e 928 do Leia mais

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Qual a diferença entre mediação e conciliação? Os institutos da conciliação e mediação possuem um único objetivo – resolver conflitos. Entretanto, em suma, a mediação trata-se da intervenção entre pessoas, e a conciliação é o ato de harmonizar, de pacificação. O uso desses mecanismos alternativos veio para ocasionar a celeridade do poder judiciário. Para discernir os dois institutos, entretanto, é preciso entender qual a funcionalidade de cada um. A sociedade, no entanto, tem também o hábito de litigar e não está acostumada a dialogar. O Leia mais

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

Na advocacia tradicional, a estratégia competitiva se restringia à combinação de habilidades como conhecimento técnico, pesquisa e raciocínio. No entanto, quem está minimamente atento já percebeu que é impossível não buscar um fator de diferenciação em um mercado com mais de um milhão de profissionais. E que opera em um contexto em que as ofertas de serviços jurídicos crescem e, em consequência, aumentam o nível de exigência dos clientes quanto à sua qualidade, agilidade e eficácia. Esse início de século marcado por startups, aplicativos, smartphones, Leia mais

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Alterações para recorrer da decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário pelo Novo CPC Caríssimos colegas, o presente artigo tem enfoque nos recursos do Novo CPC. E pauta-se, especificamente, na seguinte problemática: qual é o recurso cabível contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Recorrido que inadmite o Recurso Especial (REsp) e/ou o Recurso Extraordinário (RE)? São inúmeros os obstáculos , previa somente o “agravo” como recurso cabível. Não fazia, todavia, distinção acerca do fundamento utilizado, o que causava uma dúvida escusável Leia mais