Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

18 minutos O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trata da matéria em questão (atos processuais) no Livro IV, o qual é dividido em 5 (cinco) Títulos, que, por sua vez, são subdivididos em Capítulos e Seções. Abaixo segue uma sistematização dos Títulos e suas subdivisões, bem como o intervalo de artigos de cada um: Título I: DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Capítulo I: DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I: Dos Atos em Geral (Arts. 188/192); Seção II: Da Prática Continue lendo

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

8 minutos A satisfação do cliente na advocacia está diretamente ligada ao bom tratamento que lhe é dispensado, sendo imprescindível uma preparação cuidadosa para o momento de recebê-lo no escritório. Muitos profissionais do Direito, exageram nas formalidades e priorizam as impressões, esquecendo que o atendimento na advocacia precisa ser orientado para um resultado: a assinatura do contrato. Seu cliente sai encantado com sua decoração, com a educação da sua secretária e com todo o conhecimento que você expressa, mas fecha o contrato com o Continue lendo

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, segundo a Reforma Trabalhista

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, segundo a Reforma Trabalhista

9 minutos Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que a prescrição é a punição pela inércia da parte lesada, sendo aplicável na Justiça Laboral, antes da Lei da Reforma Trabalhista, apenas a prescrição bienal e Continue lendo

Atividades concomitantes – Cálculo e revisão do benefício previdenciário

Atividades concomitantes – Cálculo e revisão do benefício previdenciário

9 minutos Todos que exercem atividade remunerada no Brasil são segurados obrigatórios da Previdência Social (art. 11 da Lei nº 8.213/91). Sabemos que nosso país enfrenta uma crise notável de desemprego, que hoje alcança 13,1% da população, ou seja, 13,7 milhões de brasileiros. Apesar disso, em algumas profissões é comum que se acumule mais de uma atividade, o que faz com que a pessoa tenha mais de um vínculo que o sujeite à filiação obrigatória do Regime Geral de Previdência Social. Isso acontece de Continue lendo

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

8 minutos Com o advento do Novo CPC, toda a comunidade jurídica pode observar substancial diferença. O presente texto tem por objetivo analisar os seis primeiros artigos do novo códex, no que diz respeito à normas processuais fundamentais. O tema de hoje é sobre seis das doze normais fundamentais que regem o Novo CPC. Essas normas existentes no CPC/2015 traduzem a mentalidade que a nova lei processual introduz para a solução dos conflitos em total sintonia com a Constituição Federal. O artigo 1º dispõe Continue lendo

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

12 minutos Considerações sobre a natureza híbrida dos honorários de sucumbência e a forma como o assunto é tratado na Reforma Trabalhista. Matéria de grande discussão teórica, a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais ganhou relevância após o início da vigência da Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista (LRT). Isso porque o novel artigo 791-A da CLT prevê o arbitramento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, acendendo discussões a respeito da aplicação do novo regramento aos processos ajuizados antes de 11 de Continue lendo

Fator previdenciário – Como usar o cálculo a favor do segurado

Fator previdenciário – Como usar o cálculo a favor do segurado

7 minutos Na hora de se aposentar, existe algo que sempre gera dúvida: o Fator Previdenciário. Poucos sabem do que se trata, por qual razão ele existe, o que é levado em conta ou se a aplicação é correta. Com o presente artigo, pretende-se apresentar o Fator Previdenciário e demonstrar que, a despeito de todo o receio que sua aplicação envolve, pode ser utilizado a favor do segurado. Em primeiro lugar, cumpre esclarecer a alteração advinda com a Lei nº 9.876/99, para que se Continue lendo

Contribuição Sindical – A polêmica em torno da sua obrigatoriedade

Contribuição Sindical – A polêmica em torno da sua obrigatoriedade

7 minutos Ultimamente muitas empresas tem questionado seus advogados a respeito da obrigatoriedade do recolhimento e repasse da contribuição sindical dos trabalhadores do ano de 2018. Desta forma, faz-se necessário prestar alguns esclarecimentos sobre o tema. Inicialmente, cumpre relembrar que até o ano passado os empregados conviviam com dois tipos de contribuições: a contribuição sindical, propriamente dita – também conhecida como “imposto sindical” e cujo pagamento era obrigatório – e a contribuição associativa, devida apenas pelos empregados que voluntariamente se associam aos Sindicatos e pagam Continue lendo

Tutela antecipada e benefício previdenciário – A questão da devolução

Tutela antecipada e benefício previdenciário – A questão da devolução

13 minutos Vamos tratar de um delicada questão no Direito Previdenciário: a tutela antecipada e o benefício previdenciário. Tais matérias visam minimizar os danos causados pela morosidade processual. A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito que, indubitavelmente, lida com elementos indispensáveis ao ser humano, é o previdenciário. Aqueles que o procuram buscam, em regra, sanar alguma necessidade elementar. No entanto, o tempo se coloca como entrave e ameaça Continue lendo

Reforma Trabalhista – Implicações na Convenção e no Acordo Coletivo

Reforma Trabalhista – Implicações na Convenção e no Acordo Coletivo

9 minutos Entenda como Reforma Trabalhista influenciou as relações de trabalho, especialmente as convenções e o acordo coletivo. O Direito do Trabalho surgiu em um contexto histórico muito peculiar: o ambiente de tensões sociais entre a burguesia e o proletariado foi determinante para o surgimento de um ramo especializado do direito que tutelasse as relações trabalhistas, protegendo, de imediato, a parte hipossuficiente desse elo, isto é, o trabalhador. O papel dos sindicatos nesse quadro foi decisivo, de modo que a convenção e o acordo Continue lendo