Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

O Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD nasceu da necessidade de fomentar o estudo jurídico do país. Somos uma organização sem fins lucrativos que promove e incentiva a realização e desenvolvimento de estudos, cursos, palestras e congressos, debates, simpósios, produção científica, realização de pesquisas, revista especializada, publicação com selo editorial próprio, prestação de consultoria, constituição de um centro de documentação e atuação como amicus curiae.

O IEAD é uma entidade técnico-científica, estruturado como associação privada, sem fins lucrativos nem filiação partidária, com ampla atuação nacional, com inclusões estaduais por meio de suas diretorias.

Revisão da vida toda: como funciona a revisional previdenciária?

Revisão da vida toda: como funciona a revisional previdenciária?

8 minutos Revisão da vida toda: entenda quem tem direito à revisional do benefício previdenciário e quais as interpretações acerca do assunto Quando um segurado se dirige a uma agência do INSS, confia que seu benefício será concedido corretamente. Vale dizer, que seu tempo será reconhecido. Seus salários-de-contribuição serão todos considerados no valor correto. O Fator Previdenciário será aplicado quando for necessário e, não sendo, apenas se lhe favorecer. Enfim, que tudo acontecerá sem qualquer imprevisto. Infelizmente, nem sempre isso acontece. E, em muitos Continue lendo

Reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

9 minutos Refletir sobre a Assistência Social no Brasil é um dever de cada cidadão brasileiro, do meio jurídico ou não. Os benefícios assistenciais fazem parte do modelo de Proteção Social Brasileiro e tem a sua importância constitucionalmente escudada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o benefício previdenciário de caráter assistencial aqui tratado. Notadamente, a valia deste benefício, como tantos outros provenientes de programas de políticas sociais, tem os dois lados da moeda. Qual a nossa responsabilidade sobre a proposição do BPC? Trata-se Continue lendo

Sete passos para implementar o compliance em escritórios de advocacia

Sete passos para implementar o compliance em escritórios de advocacia

12 minutos O compliance é um conjunto de políticas transparentes e diretrizes normatizadoras que ajuda as empresas a alcançar patamares superiores de mercado ao adequar suas rotinas internas a exigências legais e administrativas. Na área jurídica não seria diferente, portanto. A implementação do compliance em um escritório de advocacia pode minimizar riscos recorrentes na prestação dos serviços advocatícios, como, por exemplo, o assessoramento de operações financeiras e societárias, o vazamento de informações sigilosas e a perda de prazos processuais que acarretem grandes prejuízos ao cliente. Ou seja, Continue lendo

Solipsismo e juros compensatórios na desapropriação para fins de reforma agrária

Solipsismo e juros compensatórios na desapropriação para fins de reforma agrária

7 minutos O solipsismo é concebido como uma “concepção filosófica de que o mundo e o conhecimento estão submetidos estritamente à consciência do sujeito”. O solipsismo encontra na subjetividade do homem a resposta para todo o conhecimento sobre o mundo. Do ponto de vista judicial, os juízes ignoram em parte o mínimo de objetivismo que deve se atribuir em uma decisão judicial e se utilizam de seu poder de julgamento para traduzir suas ações em assujeitamentos dos sentidos dos textos e fatos. Note-se que Continue lendo

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

18 minutos O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trata da matéria em questão (atos processuais) no Livro IV, o qual é dividido em 5 (cinco) Títulos, que, por sua vez, são subdivididos em Capítulos e Seções. Abaixo segue uma sistematização dos Títulos e suas subdivisões, bem como o intervalo de artigos de cada um: Título I: DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Capítulo I: DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I: Dos Atos em Geral (Arts. 188/192); Seção II: Da Prática Continue lendo

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

8 minutos A satisfação do cliente na advocacia está diretamente ligada ao bom tratamento que lhe é dispensado, sendo imprescindível uma preparação cuidadosa para o momento de recebê-lo no escritório. Muitos profissionais do Direito, exageram nas formalidades e priorizam as impressões, esquecendo que o atendimento na advocacia precisa ser orientado para um resultado: a assinatura do contrato. Seu cliente sai encantado com sua decoração, com a educação da sua secretária e com todo o conhecimento que você expressa, mas fecha o contrato com o Continue lendo

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

9 minutos Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que a prescrição é a punição pela inércia da parte lesada, sendo aplicável na Justiça Laboral, antes da Lei da Reforma Trabalhista, apenas a prescrição bienal e Continue lendo

Atividades concomitantes – Cálculo e revisão do benefício previdenciário

Atividades concomitantes – Cálculo e revisão do benefício previdenciário

9 minutos Todos que exercem atividade remunerada no Brasil são segurados obrigatórios da Previdência Social (art. 11 da Lei nº 8.213/91). Sabemos que nosso país enfrenta uma crise notável de desemprego, que hoje alcança 13,1% da população, ou seja, 13,7 milhões de brasileiros. Apesar disso, em algumas profissões é comum que se acumule mais de uma atividade, o que faz com que a pessoa tenha mais de um vínculo que o sujeite à filiação obrigatória do Regime Geral de Previdência Social. Isso acontece de Continue lendo

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

12 minutos Após o advento do Novo CPC, toda a comunidade jurídica pode observar substancial diferença. O presente texto busca, então, analisar os seis primeiros artigos do NCPC. E, desse modo, observar o que diz respeito às normas processuais fundamentais. O tema de hoje é sobre seis das doze normais fundamentais que regem o Novo CPC. Primeiramente, tais normas do CPC/2015 traduzem a mentalidade que a nova lei processual introduz para a solução dos conflitos. No entanto, também revelam total sintonia com a Constituição Continue lendo

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

12 minutos Considerações sobre a natureza híbrida dos honorários de sucumbência e a forma como o assunto é tratado na Reforma Trabalhista. Matéria de grande discussão teórica, a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais ganhou relevância após o início da vigência da Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista (LRT). Isso porque o novel artigo 791-A da CLT prevê o arbitramento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, acendendo discussões a respeito da aplicação do novo regramento aos processos ajuizados antes de 11 de Continue lendo