Instituto de Estudos Avançados em Direito Instituto de Estudos Avançados em Direito

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Qual a diferença entre mediação e conciliação? Os institutos da conciliação e mediação possuem um único objetivo – resolver conflitos. Entretanto, em suma, a mediação trata-se da intervenção entre pessoas, e a conciliação é o ato de harmonizar, de pacificação. O uso desses mecanismos alternativos veio para ocasionar a celeridade do poder judiciário. Para discernir os dois institutos, entretanto, é preciso entender qual a funcionalidade de cada um. A sociedade, no entanto, tem também o hábito de litigar e não está acostumada a dialogar. O Leia mais

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

Advocacia no século XXI: gestão, tecnologia e inovação

Na advocacia tradicional, a estratégia competitiva se restringia à combinação de habilidades como conhecimento técnico, pesquisa e raciocínio. No entanto, quem está minimamente atento já percebeu que é impossível não buscar um fator de diferenciação em um mercado com mais de um milhão de profissionais. E que opera em um contexto em que as ofertas de serviços jurídicos crescem e, em consequência, aumentam o nível de exigência dos clientes quanto à sua qualidade, agilidade e eficácia. Esse início de século marcado por startups, aplicativos, smartphones, Leia mais

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Alterações para recorrer da decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário pelo Novo CPC Caríssimos colegas, o presente artigo tem enfoque nos recursos do Novo CPC. E pauta-se, especificamente, na seguinte problemática: qual é o recurso cabível contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Recorrido que inadmite o Recurso Especial (REsp) e/ou o Recurso Extraordinário (RE)? São inúmeros os obstáculos , previa somente o “agravo” como recurso cabível. Não fazia, todavia, distinção acerca do fundamento utilizado, o que causava uma dúvida escusável Leia mais

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

Recuperação judicial: como proceder com produtor rural pessoa física

O agronegócio e a produção rural têm uma expressiva participação na economia do país. Somente em 2017, por exemplo, representou aproximadamente 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a expectativa é que esse número tenha crescido mais 3,4% em 2018, já que os números oficiais ainda não foram divulgados. Assim, apesar da crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos, o agronegócio vem crescendo a cada ano. Isso ameniza os efeitos da crise e auxilia no crescimento do país. No entanto, o Leia mais

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Como é a proteção legislativa trabalhista concedida ao direito à maternidade e aos direitos da gestante O Dia das Mães é um evento que acontece em várias partes do mundo. E tem como intuito celebrar o amor e o carinho pelas genitoras. No Brasil, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em Maio de 1918. Mas foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1932. E atualmente a data é celebrada no segundo domingo do mês de Maio. Por medo de sofrer Leia mais

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

Em que contexto se regulamenta a investigação defensiva no Brasil? A investigação defensiva é um ato privativo da advocacia que tem despertado questionamentos nos seus pares, no Judiciário e também nos membros do Ministério Público. Este artigo, portanto, busca explanar de forma clara e didática sobre o tema. O super promotor de Justiça É fato que a atuação do MP tem se fortalecido no anseio popular. Sobretudo no grande slogan que se tornou a investigação e o combate à corrupção. No entanto, a instituição vai Leia mais

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político

O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A sua gravidade e frequência decorre da facilidade de acesso aos meios que estão à disposição do detentor do referido cargo ou função pública (COSTA, 2016). Importa consignar que a expressão abuso de poder político compreende tanto o desvio ou abuso do poder de autoridade previsto Leia mais

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

Como a MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) impacta as startups Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881, apelidada de MP da Liberdade Econômica, no último dia 30 de abril. O objetivo da MP 881/2019 é, então, instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecer garantias de livre mercado e criar mecanismos de análise e diminuição do impacto regulatório do Estado sobre a iniciativa privada. Entre as várias modificações implementadas pela medida, destaca-se o forte impacto no ecossistema de Leia mais

Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato

Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato

Um dos últimos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019, trouxe ao debate a discussão sobre a competência para julgamento de crimes comuns quando praticados em conexão a crimes eleitorais. Afinal, eles devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum (Estadual ou Federal) por meio da cisão do processo de crimes comuns, ainda que conexos aos eleitorais? O caso dizia respeito a um agravo regimental interposto pela defesa de um deputado federal e de um ex-prefeito do Rio de Janeiro, Leia mais

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

Atividade agrária e arrendamento rural O Direito agrário tem surpreendido mais pelos seus efeitos do que pelas suas causas. Explico o porquê. Nos temas em discussão nos Tribunais Superiores, então, mais se discute as consequências jurídicas da atividade agrária e os seus impactos na sociedade num viés restritivo. Assim, resta negligenciada a discussão acerca das causas e do sentido dos institutos jurídicos agrários, assim como seus impactos na sociedade atual. Um dos mais “recentes” debates envolvendo a matéria agrária, desse modo, foi a discussão acerca Leia mais