Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal
Direito Penal
Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça.
Confira as postagens desse autor
Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa
Direito e Justiça
A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente, a configuração da improbidade administrativa. No ano de 2019, por exemplo, as quantias, foram assim distribuídas: Constitucionais e Royalties, correspondendo a 73.36% das transferências realizadas, no importe de R$ 138.014.661.647,19 (cento e trinta e oito bilhões, quatorze milhões, …
Síndrome de burn-out e o adoecimento mental dos advogados
Colunistas
A Síndrome de Burn-out, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, pode afetar qualquer tipo de profissional, das mais diversas áreas. Caracteriza-se por ser um estado físico e mental de profunda extenuação.
Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC
Direito Civil
A recorribilidade da decisão que inadmitir o RE ou REsp, contudo, sofreu grandes alterações no CPC/2015. Em razão da Lei 13.256/2016, além de se manter a regra do duplo juízo de admissibilidade, dispôs-se qual é o recurso contra a decisão que inadmitir o recurso, a depender do seu teor.
Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante
Direito Trabalhista
Muitos empresários veem a maternidade com maus olhos. Isto porque acreditam que a mulher, nesse momento da vida, não produz tanto. No entanto, este é um olhar equivocado e preconceituoso. A Lei, inclusive, traz algumas garantias em relação à maternidade e ao Direito ao Trabalho.
Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político
Direito Eleitoral
O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A sua gravidade e frequência decorre da facilidade de acesso aos meios que estão à disposição do detentor do referido cargo …
Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural
Colunistas
Um dos mais “recentes” debates envolvendo o Direito Agrário no Brasil foi a discussão acerca do arrendamento rural. No REsp 1447.082, o conflito veio, então, à tona no que se refere a controvérsia acerca do direito de preferência por arrendatário que é empresa rural de grande porte.
Stock option: o que é, como funciona e natureza salarial
Contratos
O stock option é uma modalidade de contrato com cláusulas específicas que permite ao empregado que obtenha, após o preenchimento de requisitos (vesting), a opção de compra de ações da empresa.
Ordem de nomeação em concurso público e remoção de servidores
Colunistas
A ordem de nomeação no concurso público é uma das primeiras garantias ao concursado. Contudo, o concurso regionalizado e o instituto da remoção de servidores públicos podem afetar a nomeação.
Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?
Direito Tributário
Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender as discussões acerca da legalidade e constitucionalidade da incidência de impostos sobre o streaming.