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Novo CPC e as mudanças na nulidade das intimações

Novo CPC e as mudanças na nulidade das intimações

Mudanças na nulidade das intimações no Novo CPC O Novo CPC já completou dois anos e meio de publicação e um e meio de vigência. As inovações por ele trazidas, contudo, estão ainda em fase de incorporação à nossa cultura jurídica. E isto pode ser um processo difícil, uma vez que ainda estamos muito acostumados ao revogado Código de Processo Civil de 1973. Então, sem dúvida, a absorção das novidades por parte da comunidade jurídica demandará algum tempo. No presente texto busco analisar uma novidade Leia mais

Reforma da Previdência –  PEC 287/2016 e a recente emenda aglutinativa

Reforma da Previdência – PEC 287/2016 e a recente emenda aglutinativa

PEC 287/2016: o que muda na Reforma da Previdência com a mais nova emenda aglutinativa? Material exclusivo desenvolvido pelo advogado Sandro Lucena Rosa, do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Em 05 de dezembro de 2016 foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 267. Foi, então, o instrumento legislativo que trouxe à baila a famigerada Reforma da Previdência. E em seu texto original, já trazia diversos pontos controversos, que ensejaram debates e bastante polêmica. Não é novidade que o Governo Federal não gozava de Leia mais

FUNRURAL – Análise particularizada sobre o fundo

FUNRURAL – Análise particularizada sobre o fundo

Esclarecimento em consonância com os julgados do STF e Resolução Senatoria sobre a cobrança e exigência do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Em primeiro momento, é importante difundir sobre a definição do FUNRURAL, que consiste na contribuição previdenciária que incide sobre o resultado da comercialização a produção rurícola do empregador rural pessoa física e o produtor rural sem empregados. Entretanto, esta definição simplória é relativamente nova, haja vista que o FUNRURAL já passou por diversas alterações desde sua instituição. Em histórico recente pós Leia mais

As particularidades dos contratos de obras públicas na Justiça Trabalhista

As particularidades dos contratos de obras públicas na Justiça Trabalhista

Contratos que envolvem a Administração Pública possuem suas particularidades. Entenda como a Justiça Trabalhista trata o assunto nesse material especialmente desenvolvido pelo Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Segundo Canotilho, “os direitos de liberdade não custam, em geral, muito dinheiro, podendo ser garantidos a todos os cidadãos sem se sobrecarregarem os cofres públicos. Os direitos sociais, pelo contrário, pressupõem grandes disponibilidades financeiras por parte do Estado. Por isso, rapidamente se aderiu à construção dogmática da reserva do possível (Vrbehalt des Möglichen) para traduzir a ideia Leia mais