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Aposentadoria compulsória dos empregados públicos – O que diz a Lei?

Aposentadoria compulsória dos empregados públicos – O que diz a Lei?

Está sem tempo de ler ? Então escute nosso artigo sobre Aposentadoria Compulsória. Experimente no player abaixo! Entenda com detalhes como funciona a aposentadoria compulsória no funcionalismo público. Material exclusivo desenvolvido pelo advogado Sandro Lucena Rosa, do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). O avançar da idade é um fenômeno inevitável. Hoje, com o progresso tecnológico, podemos diminuir a velocidade desse avanço, talvez tornar os últimos anos de nossas vidas mais confortáveis, porém jamais deter o tempo. Esse sim é implacável e, naturalmente, traz consequências no Leia mais

As particularidades dos contratos de obras públicas na Justiça Trabalhista

As particularidades dos contratos de obras públicas na Justiça Trabalhista

Contratos que envolvem a Administração Pública possuem suas particularidades. Entenda como a Justiça Trabalhista trata o assunto nesse material especialmente desenvolvido pelo Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Segundo Canotilho, “os direitos de liberdade não custam, em geral, muito dinheiro, podendo ser garantidos a todos os cidadãos sem se sobrecarregarem os cofres públicos. Os direitos sociais, pelo contrário, pressupõem grandes disponibilidades financeiras por parte do Estado. Por isso, rapidamente se aderiu à construção dogmática da reserva do possível (Vrbehalt des Möglichen) para traduzir a ideia Leia mais