Juliana Souza Juliana Souza

Juliana Rodrigues de Souza, advogada inscrita na OAB/SC n° 44.334, sócia do Sanguinetti & Souza advogados, militante, diplomada pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Pós-Graduada pela Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina – ESMPSC, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Pós graduanda em Direito do Consumidor. Pós graduanda em Direito bancário.

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

A Lei do PASEP e o direito dos servidores públicos Em 1970 foi criada a Lei complementar nº 8, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o chamado PASEP. Essa lei visava, assim, o depósito mensal da receita corrente de todos os entes públicos, tais como Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, e, claro a União, o Distrito Federal, os Estados, os Municípios. E tinha como objetivo construir o patrimônio do servidor público ao final de sua carreira. Receita Pública e Leia mais

Material escolar: conheça alguns cuidados e direitos

Material escolar: conheça alguns cuidados e direitos

O ano vira e, junto com as contas de janeiro, os pais começam a planejar também a compra do material escolar dos filhos. Hoje, a lista desses materiais é extensa e composta por tantos livros, apostilas e objetos diversos que, não raro, os adultos optam por parcelar a despesa ao longo de todo o ano. É preciso, no entanto, estar atento aos itens que costumam ser exigidos pelas escolas. Afinal, apenas artigos de uso pedagógico do aluno podem constar na relação do material escolar. Materiais Leia mais

Black Friday ou Black Fraude: o que você precisa saber

Black Friday ou Black Fraude: o que você precisa saber

A Black Friday de 2018 já tem data no Brasil: será no dia 23 de novembro. Para quem não sabe, o termo teve origem nos Estados Unidos e, em inglês, significa sexta-feira negra, ocorrendo sempre na última sexta-feira de novembro logo após o dia de Ação de Graças (ou Thanksgiving). Trata-se de um dia em que as lojas oferecem grandes descontos ao consumidores, o que faz com que muitas pessoas já antecipem os presentes de Natal. Apesar de bastante popular e vantajosa, a Black Friday exige Leia mais

Novembro Azul – Direitos dos portadores do câncer de próstata

Novembro Azul – Direitos dos portadores do câncer de próstata

Neste mês de novembro acontece, em diversos países ao redor do mundo, a campanha “Novembro Azul”, visando alertar os homens sobre as doenças masculinas, em especial o câncer de próstata. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens e não apresenta sintomas até estar em estágio avançado (quando o tratamento fica mais difícil). Por isso, o ideal é que o homem de mais de 50 anos faça exames periodicamente, tanto o toque retal como o exame de sangue. Nesta época da Leia mais

Lei da Desburocratização: o que muda com a Lei nº 13.726/2018

Lei da Desburocratização: o que muda com a Lei nº 13.726/2018

A Lei nº 13.726/2018, grosso modo, poderia ser resumida em uma simples explicação: sanar o exagero burocrático praticado pelas repartições públicas em todas as suas esferas. É daí que nasceu o nome dado a ela: desburocratização. Assim, de uma forma mais completa, a Lei da Desburocratização tira a obrigação do governo de exigir do cidadão o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos nas demandas administrativas que costumavam necessitar de muita burocracia. Se antes era tudo muito mais difícil, agora o processo será simplificado. Tal Leia mais