Juliana Souza Juliana Souza

Juliana Rodrigues de Souza, advogada inscrita na OAB/SC n° 44.334, sócia do Sanguinetti & Souza advogados, militante, diplomada pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Pós-Graduada pela Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina – ESMPSC, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Pós graduanda em Direito do Consumidor. Pós graduanda em Direito bancário.

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

7 minutos A Lei do PASEP e o direito dos servidores públicos Em 1970 foi criada a Lei complementar nº 8, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o chamado PASEP. Essa lei visava, assim, o depósito mensal da receita corrente de todos os entes públicos, tais como Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, e, claro a União, o Distrito Federal, os Estados, os Municípios. E tinha como objetivo construir o patrimônio do servidor público ao final de sua carreira. Continue lendo

Material escolar: conheça alguns cuidados e direitos

Material escolar: conheça alguns cuidados e direitos

7 minutos O ano vira e, junto com as contas de janeiro, os pais começam a planejar também a compra do material escolar dos filhos. Hoje, a lista desses materiais é extensa e composta por tantos livros, apostilas e objetos diversos que, não raro, os adultos optam por parcelar a despesa ao longo de todo o ano. É preciso, no entanto, estar atento aos itens que costumam ser exigidos pelas escolas. Afinal, apenas artigos de uso pedagógico do aluno podem constar na relação do Continue lendo

Black Friday ou Black Fraude: o que você precisa saber

Black Friday ou Black Fraude: o que você precisa saber

7 minutos A Black Friday de 2018 já tem data no Brasil: será no dia 23 de novembro. Para quem não sabe, o termo teve origem nos Estados Unidos e, em inglês, significa sexta-feira negra, ocorrendo sempre na última sexta-feira de novembro logo após o dia de Ação de Graças (ou Thanksgiving). Trata-se de um dia em que as lojas oferecem grandes descontos ao consumidores, o que faz com que muitas pessoas já antecipem os presentes de Natal. Apesar de bastante popular e vantajosa, a Continue lendo

Novembro Azul – Direitos dos portadores do câncer de próstata

Novembro Azul – Direitos dos portadores do câncer de próstata

6 minutos Neste mês de novembro acontece, em diversos países ao redor do mundo, a campanha “Novembro Azul”, visando alertar os homens sobre as doenças masculinas, em especial o câncer de próstata. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens e não apresenta sintomas até estar em estágio avançado (quando o tratamento fica mais difícil). Por isso, o ideal é que o homem de mais de 50 anos faça exames periodicamente, tanto o toque retal como o exame de sangue. Continue lendo

Lei da Desburocratização: o que muda com a Lei nº 13.726/2018

Lei da Desburocratização: o que muda com a Lei nº 13.726/2018

10 minutos A Lei nº 13.726/2018, grosso modo, poderia ser resumida em uma simples explicação: sanar o exagero burocrático praticado pelas repartições públicas em todas as suas esferas. É daí que nasceu o nome dado a ela: desburocratização. Assim, de uma forma mais completa, a Lei da Desburocratização tira a obrigação do governo de exigir do cidadão o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos nas demandas administrativas que costumavam necessitar de muita burocracia. Se antes era tudo muito mais difícil, agora o processo Continue lendo