Reforma Administrativa: análise da PEC e novas regras no serviço público
Saiba TUDO sobre a Reforma Administrativa e os pontos que provalvemente comporão a PEC (Projeto de Emenda Constitucional), prevista para 2020!
ARTIGOS DO COLUNISTA
Lei Maria da Penha: alterações trazidas pela Lei nº 13.827/19
A Lei Maria da Penha foi alterada pela Lei 13.827. São duas questões: a autorização da medida protetiva de urgência e o registro em banco de dados.
Capacidade processual da Câmara dos Vereadores
A Câmara dos Vereadores possui capacidade processual para atuar em uma demanda judicial? Saiba, então, como funciona a responsabilidade jurídica desse ente!
Improbidade administrativa por omissão do agente público
Saiba quando o ato omissivo do agente público implica em improbidade administrativa e quais as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)!
Eleições 2018 – O que é permitido na propaganda eleitoral na internet
O que é permitido na propaganda eleitoral na internet para as Eleições 2018, nas leis que regem o Direito Eleitoral. Material desenvolvico por Luana Castro.
Condutas vedadas a agentes públicos nos meses que antecedem as eleições
Vale salientar que a Lei que disciplina as regras que vedam condutas de agentes públicos é a Lei nº 9.504/1997, chamada “Lei das Eleições”.
Reforma Trabalhista – As mudanças na contribuição sindical
Antes da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória, hoje o pagamento ficou condicionado à autorização do empregado, sendo facultativa.
Fake News vs Liberdade de Expressão – Desafios para a Justiça Eleitoral
Surge um grande desafio para a Justiça Eleitoral: como evitar que as Fake News interfiram no processo democrático do país? Confira!
Honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC
O Novo CPC trouxe algumas inovações em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais. Confira TUDO sobre o assunto neste post.