Luana Castro Luana Castro

Guarda compartilhada: filhos de pais separados nas festas de final de ano

Guarda compartilhada: filhos de pais separados nas festas de final de ano

Entenda como a guarda compartilhada é tratada em nossa legislação e suas respectivas particularidades. Sempre nessa época do ano, as famílias estão muito mais envolvidas emocionalmente, desejando sempre estarem reunidas especialmente para celebrar o natal e receber com boas energias o ano vindouro. Entretanto, algumas famílias enfrentam problemas quando se diz respeito à visita de filhos em razão da guarda compartilhada proveniente do divórcio ou dissolução de união estável. Inicialmente, interessante esclarecer que guarda compartilhada difere da guarda alternada. Na guarda compartilhada, um dos pais Leia mais

Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

Em quais situações pode acontecer a suspensão, extinção ou perda do poder familiar? Entenda o assunto com a análise da especialista Luana Castro. Inicialmente, é de bom alvitre salientar que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são constitucionais, e, obviamente, protegidos pela Constituição de 1988, assim como o Poder Familiar. A suprema Lei aduz em seu art. 227 que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, Leia mais

Usucapião extrajudicial: as inovações trazidas pelo Novo CPC

Usucapião extrajudicial: as inovações trazidas pelo Novo CPC

O Novo CPC criou, em 2015, mais uma alternativa que ajuda a reforçar a tendência de desjudicialização dos litígios no Brasil. Assim como já acontece com outros institutos, agora também é possível reconhecer a usucapião por meio da via extrajudicial. A usucapião extrajudicial para bens imóveis, portanto, se apresenta como mais uma forma de ampliar o âmbito de aplicação do instituto no país. A possibilidade de se desjudicializar a usucapião caminha no mesmo sentido de outros procedimentos extrajudiciais já previstos no direito brasileiro. É o caso do divórcio Leia mais

Licença paternidade – Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Licença paternidade – Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Nossa colunista Luana Castro nos explica as mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016, onde se trata da polêmica questão da Licença paternidade. Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança. A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas Leia mais

Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais

Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais

Nas últimas semanas, o Jogo Baleia Azul (Blue Whale) infelizmente tem ganhado repercussão estrondosa no Brasil. Confira uma breve análise jurídica sobre o assunto. I – Conceito e breve relato Embora tenha ganhado visibilidade no Brasil apena agora, o jogo Baleia Azul, que foi produzido na Rússia, através de um grupo conhecido como #F57, já teria induzido mais de 150 jovens a cometerem suicídio na Europa. Frisa-se que o grupo já se encontra sob investigação. Fato é que o jogo tem se tornado um problema Leia mais

Como a multiparentalidade mudou o direito de família

Como a multiparentalidade mudou o direito de família

O instituto da família vem sofrendo grande evolução ao longo dos tempos. E o Direito tem buscado acompanhar essas rápidas mudanças para apresentar respostas mais adequadas de proteção àquilo que acontece, de fato, no dia a dia social. E em meio a essa transformação surgem conceitos como multiparentalidade e parentalidade socioafetiva. Foi-se, portanto, o tempo em que a ideia de família estava limitada apenas a questões genéticas e biológicas, decorrentes do casamento civil ou da união estável Essa definição, aliás, é considerada extremamente ultrapassada. A entidade familiar, hoje, Leia mais

Entenda a PEC que muda as regras para concursos públicos

Entenda a PEC que muda as regras para concursos públicos

A PEC nº 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Saliente-se, apenas à título de argumentação, que os temas da proposta em epígrafe, já foram analisados anteriormente na PEC nº 48, de 2004, que acabou sendo arquivada. O texto legal da nova PEC trata-se uma atualização diante da realidade atual em que vivemos. Em breve síntese, “o texto visa alterar o artigo 37 da Constituição Federal para dispor sobre concursos públicos para Leia mais

Reforma Trabalhista – Consequências e reflexos na Nova CLT

Reforma Trabalhista – Consequências e reflexos na Nova CLT

Dia 11 de novembro de 2017 entra para a história brasileira como o dia em que a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Entenda as consequências dessa importante e profunda mudança. Inicialmente, a proposta de Reforma Trabalhista traz uma alteração positiva no que diz respeito à multa prevista ao empregador que não mantiver empregado registrado nos termos do artigo 41, CLT. No que tange à esse quesito, atualmente vigora a multa de 01 (um) salário mínimo. A Reforma Trabalhista defende que essa multa salte para R$6.000,00 Leia mais

Pensão Alimentícia: as possibilidades de ação revisional

Pensão Alimentícia: as possibilidades de ação revisional

Ação revisional da pensão alimentícia: a possibilidade de alteração dos valores em face das condições do alimentante A pensão alimentícia devida aos filhos menores de idade não envolve apenas o dever de pagar alimentação, mas também, uma série de itens que são imprescindíveis para o desenvolvimento completo e saudável da criança, como saúde, educação e lazer. O valor estabelecido, portanto, deve considerar os elementos imprescindíveis à persecução de uma vida digna, em conformidade com a Constituição Federal. No entanto, os valores não são fixados legalmente, Leia mais

Alienação Parental Lei nº 12318/10: exemplos e sanções

Alienação Parental Lei nº 12318/10: exemplos e sanções

A Alienação Parental Lei 12318/10 de 2010 é uma Lei relativamente nova e que trouxe algumas inovações benéficas sobre a relação familiar. Inicialmente, convém salientar o que é Alienação Parental Lei 12318/10 e quais conceitos cercam seu significado. Posteriormente, apresentaremos a lei de alienação parental comentada, para tornar mais fácil o entendimento dos conceitos relacionados à questão. Mas afinal, o que é alienação parental? Sobre o aspecto conceitual, bem preconiza o artigo 2º da Alienação Parental Lei 12318/10, in verbis: Art. 2o  Considera-se ato de alienação Leia mais