Entenda a PEC que muda as regras para concursos públicos
A PEC nº 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS).
ARTIGOS DO COLUNISTA
Reforma Trabalhista – Consequências e reflexos na Nova CLT
Dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17. Entenda as consequências dessa mudança na Nova CLT.
Pensão Alimentícia: as possibilidades de ação revisional
Confira quando a pensão alimentícia pode ser modificada por ação revisional, considerando as necessidades do alimentando e as condições do alimentante...
Alienação Parental Lei nº 12318/10: exemplos e sanções
O que é Alienação Parental Lei nº 12318/10 [com exemplos]. O prejuízo de crianças e adolescentes e as sanções previstas ao responsável.
Advocacia preventiva e sua importância no ambiente empresarial
Saiba o que é advocacia preventiva, qual a importância dessa área para o seu negócio, quais as vantagens e como implementá-la
ICMS – Imposto gera debate entre profissionais da advocacia
Cobrança indevida de ICMS nas contas de luz têm gerado ações judiciais em todo o Brasil. Confira a argumentação jurídica da nossa colunista Luana Castro.
Abandono Afetivo – Como o assunto é abordado na legislação brasileira
Não só de ajuda financeira deve ser a participação dos pais em uma eventual separação. Entenda como o Direito da Família está se posicionando sobre a questão do abandono afetivo e seus desdobramentos. Confira nesse artigo exclusivo da nossa colunista e especialista em Direito da Família, a advogada Luana Castro.
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
Quer saber quando seu cliente pode ou não devolver um produto? Entenda como funciona o Direito de Arrependimento, artigo 49 do CDC.
Lei Maria da Penha – Mudanças na lei em 2019
Conheça um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha, esse importante instrumento na luta pelo fim da violência contra a mulher.