Luciana Lara Sena Lima Luciana Lara Sena Lima

Advogada OAB/GO 36.288, professora universitária, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUCGO, especialista em Direito Público e especialista em Direito Processual Civil, pós- graduanda em educação à distância e secretária-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo da OABGO. Contato: lucianalarasl@gmail.com .

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

3 minutos Entenda o porquê da polêmica a respeito da RENCA, destaque recente com a publicação do Decreto 9.142/2017. A RENCA (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados), criada em 1984, ganhou destaque recentemente, mais precisamente no último dia 23 agosto, com a publicação do Decreto 9.142/2017, do dia 22 de agosto, que pretendia extinguir esta Reserva e determinou em seu artigo 1º: “Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, Continue lendo