Luciana Lara Sena Lima Luciana Lara Sena Lima

Advogada OAB/GO 36.288, professora universitária, Doutoranda em Ciências Jurídicas, Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUCGO, especialista em Direito Público , especialista em Direito Processual Civil, especialista em educação à distância. Diretora-adjunta na Escola Superior da Advocacia de Goiás (2016/2018) e secretária-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo da OABGO (2016/2018).
Contato:lucianalarasl@gmail.com

Licenciamento ambiental para obras de infraestrutura

Licenciamento ambiental para obras de infraestrutura

5 minutos Licenciamento ambiental para obras de infraestrutura Infraestrutura e meio ambiente são temas indissociáveis, ainda que com perspectivas diferentes: enquanto o primeiro visa dar competitividade estrutural (desenvolvimento econômico) interna e externa ao país; o segundo pretende garantir que as próximas gerações – com a mesma ou superior “tranquilidade” – se instalem e se promovam socialmente (desenvolvimento social). Nessa temática, um ponto de bastante discussão e controvérsia é o licenciamento ambiental para obras de infraestrutura. Corriqueiramente aponta-se que o protecionismo exacerbado da legislação ambiental Continue lendo

Política Nacional do Meio Ambiente: Nova Lei do Licenciamento Ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente: Nova Lei do Licenciamento Ambiental

3 minutos O artigo 9.º, da Lei 6.938/1981, foram enunciados exemplificativamente os instrumentos para a realização dos objetivos (artigo 4º) da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), dentre eles, o inciso IV, previu o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Por se tratar de um importante instrumento de concretização dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) produziu a Resolução 237/97, que trata das linhas gerais dos procedimentos e critérios para o licenciamento Continue lendo

Fórum Econômico Mundial: quais foram as contribuições do Brasil?

Fórum Econômico Mundial: quais foram as contribuições do Brasil?

3 minutos Na última semana (de 23 a 26 de janeiro) aconteceu, em Davos (Suíça), a 48ª edição do Fórum Econômico Mundial. O tradicional Fórum reúne, anualmente, chefes de Estado e de Governo, líderes empresariais e de setores organizados da sociedade mundial para debaterem e procurarem soluções para os problemas sociais e econômicos em todas as suas vertentes. A participação do Brasil, que passou três anos sem ir ao Fórum Econômico Mundial, foi focada em transmitir ao mundo uma visão interna de aspectos econômicos Continue lendo

Brasil sediará em 2018 o 1º Fórum Íbero Americano de Sustentabilidade

Brasil sediará em 2018 o 1º Fórum Íbero Americano de Sustentabilidade

6 minutos Brasil sediará o 1º Fórum Íbero Americano de Sustentabilidade, e a cidade escolhida foi Goiânia. O Fórum foi idealizado e será realizado pela Fundação Pró-Cerrado, agendado para ocorrer em setembro de 2018. A Fundação Pró-Cerrado, organização da sociedade civil que atua, há mais de 20 anos, na promoção da cidadania, em parceria com o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor, e é inspirado pelo Jovem e sua expressiva capacidade de transformação social, usando entre outras frentes a sustentabilidade. Sua sede Continue lendo

COP-25 – Brasil pode ser sede da Conferência das Partes em 2019

COP-25 – Brasil pode ser sede da Conferência das Partes em 2019

4 minutos Brasil sede da COP-25 em 2019? Queremos! A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e que reúne todos os anos os países Parte em conferências mundiais. As decisões adotadas na Conferência, coletivas e consensuais, só podem ser tomadas se forem aceitas unanimemente pelas Partes, sendo soberanas e valendo para todos os países signatários. A COP possui como objetivo manter regularmente sob exame e tomar as decisões necessárias para promover Continue lendo

Cadastro Ambiental Rural – Prazo para inscrição obrigatória está acabando

Cadastro Ambiental Rural – Prazo para inscrição obrigatória está acabando

6 minutos Aos proprietários rurais: está próximo o fim do prazo para a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído pela Lei nº 12.651/2012 (lei conhecida como Novo Código Florestal), no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), e devidamente regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014. O Cadastro Ambiental Rural, conforme determinação no artigo 29 do Código Florestal, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, Continue lendo

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

3 minutos Entenda o porquê da polêmica a respeito da RENCA, destaque recente com a publicação do Decreto 9.142/2017. A RENCA (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados), criada em 1984, ganhou destaque recentemente, mais precisamente no último dia 23 agosto, com a publicação do Decreto 9.142/2017, do dia 22 de agosto, que pretendia extinguir esta Reserva e determinou em seu artigo 1º: “Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, Continue lendo