Rafael Brasil Rafael Brasil

Graduado em Direito pela PUC-GO e Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FEAD-MG e Pós-Graduando em Direito do Consumidor pela ESUP-FGV, inscrito na OAB-GO n. 46.028. Possui experiência profissional e acadêmica nas abordagens contenciosas, consultivas e compliance do direito civil, direito condominial e direito do consumidor, dedicando seu trabalho ao atendimento de demandas mais complexas e específicas. É presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito. É professor de cursos de extensão e preparatórios para a OAB.

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

18 minutos Entenda a importância da litispendência para a estabilidade jurídica do Estado Democrático de Direito. Imagine, por um instante, um universo (paralelo, é claro!) juridicamente instável. Nesse universo é possível, por exemplo, que duas demandas idênticas tramitem perante o poder Judiciário e que, mesmo sendo idênticas, cheguem a resultados distintos. Ora, se são duas demandas exatamente iguais, como poderia haver resultados diferentes em cada uma delas? Qual das partes seria detentora da razão? Qual juízo faria melhor análise de todas as provas carreadas? Continue lendo

Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia

Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia

7 minutos Até chegarmos ao negócio jurídico, disposto no art. 104 do Código Civil, é preciso percorrer um longo caminho: o negócio jurídico é um ato lícito lato sensu, já que decorre de fato humano caracterizado pela vontade, que por sua vez é fato jurídico lato sensu. Mas não vamos nos ater a isso, pelo menos nesse texto. O mais marcante do negócio jurídico é a manifestação da vontade das partes. Flávio Tartuce o caracteriza como: “Ato jurídico em que há uma composição de Continue lendo

A importância do princípio da boa-fé na relação pré-contratual

A importância do princípio da boa-fé na relação pré-contratual

6 minutos Como a ética, a boa-fé e outros princípios influenciam a advocacia? A humanidade sempre se ergueu, desde o primórdio dos tempos, a partir do anseio por um mundo mais ético. Para isso, estabeleceu a todo momento regras mínimas e básicas de convívio em sociedade – dar a cada um o que é seu, não lesar a ninguém e viver honestamente são conceitos que demonstram que a ética está presente em todas as esferas: seja na política, na economia, na administração pública e Continue lendo

Relação de consumo – Fato e vício do produto e do serviço

Relação de consumo – Fato e vício do produto e do serviço

7 minutos O consumo está arraigado na vida de todos nós. É impensável que, em meio à era da pós-verdade em que vivemos, seja possível pensar em uma sociedade que não se paute e, ainda mais, que sobreviva sem a relação de consumo! Apenas para se ter uma ideia, no ano de 2016, correram 4.452.333 ações consumeristas em todo o país, de acordo com os dados fornecidos pelo Relatório Justiça em Números 2017 do CNJ. Isso demonstra claramente que o grande número de relações Continue lendo

Dano em Ricochete – Conheça seus reflexos no Código Civil

Dano em Ricochete – Conheça seus reflexos no Código Civil

6 minutos A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima (por ricochete) da ofensa. Saiba mais no artigo. Os direitos da personalidade são consagrados de forma tão árdua, em nosso ordenamento jurídico, que aparecem logo nas primeiras linhas de nossa Constituição Federal, resumidos no princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF). Não suficiente, esses direitos são resguardados um pouco mais à frente, no Art. 5º da Constituição – é Continue lendo

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil

16 minutos A teoria da perda de uma chance, embora não encontre esteio legal específico no nosso ordenamento jurídico, é erigida a partir da formação doutrinária e amplamente aceita e utilizada. No entanto, por ser extremamente subjetiva sua comprovação, a teoria da perda de uma chance ainda é tema de controvérsias, sobretudo sobre sua aplicação. Mas para entendê-la, antes precisamos falar de responsabilidade civil. É consabido que a responsabilidade civil é o conjunto de regramentos que possibilitam a reparação de toda sorte de prejuízos Continue lendo

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

11 minutos Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada e já passou pela vida de muitas pessoas. Imagine a seguinte situação: um cliente te procura desesperado! Seu veículo, alienado fiduciariamente, sofrera busca e apreensão pelo banco. No meio da conversa ele diz “Puxa, doutor, faltavam só 4 parcelas para quitação do financiamento…”. Você, advogado experiente e leitor assíduo do blog do SAJ ADV, já sabe o diagnóstico do caso – trata-se de adimplemento substancial do contrato! A teoria Continue lendo

Prescrição e decadência – Como entender com clareza esses conceitos

Prescrição e decadência – Como entender com clareza esses conceitos

6 minutos Embora totalmente diferentes, os conceitos de prescrição e decadência são facilmente confundidos por serem, ambas, situações temporais. Mas a partir de hoje, você nunca mais irá confundir esses conceitos. Vamos lá? A prescrição é a perda de pretensão (art. 189 Código Civil) da reparação do direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal, afinal de contas, “o direito não socorre aos que dormem”. Aqui, a obrigação jurídica se transforma em obrigação natural, ou seja, não é mais exigível mas Continue lendo