Rafael Brasil Rafael Brasil

Graduado em Direito pela PUC-GO e Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FEAD-MG e Pós-Graduando em Direito do Consumidor pela ESUP-FGV, inscrito na OAB-GO n. 46.028. Possui experiência profissional e acadêmica nas abordagens contenciosas, consultivas e compliance do direito civil, direito condominial e direito do consumidor, dedicando seu trabalho ao atendimento de demandas mais complexas e específicas. É presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito. É professor de cursos de extensão e preparatórios para a OAB.

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

11 minutos Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada e já passou pela vida de muitas pessoas. Imagine a seguinte situação: um cliente te procura desesperado! Seu veículo, alienado fiduciariamente, sofrera busca e apreensão pelo banco. No meio da conversa ele diz “Puxa, doutor, faltavam só 4 parcelas para quitação do financiamento…”. Você, advogado experiente e leitor assíduo do blog do SAJ ADV, já sabe o diagnóstico do caso – trata-se de adimplemento substancial do contrato! A teoria Continue lendo

Prescrição e decadência – Como entender com clareza esses conceitos

Prescrição e decadência – Como entender com clareza esses conceitos

6 minutos Embora totalmente diferentes, os conceitos de prescrição e decadência são facilmente confundidos por serem, ambas, situações temporais. Mas a partir de hoje, você nunca mais irá confundir esses conceitos. Vamos lá? A prescrição é a perda de pretensão (art. 189 Código Civil) da reparação do direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal, afinal de contas, “o direito não socorre aos que dormem”. Aqui, a obrigação jurídica se transforma em obrigação natural, ou seja, não é mais exigível mas Continue lendo