Rafael Brasil Rafael Brasil

Graduado em Direito pela PUC-GO e Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FEAD-MG e Pós-Graduando em Direito do Consumidor pela ESUP-FGV, inscrito na OAB-GO n. 46.028. Possui experiência profissional e acadêmica nas abordagens contenciosas, consultivas e compliance do direito civil, direito condominial e direito do consumidor, dedicando seu trabalho ao atendimento de demandas mais complexas e específicas. É presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito. É professor de cursos de extensão e preparatórios para a OAB.

Direito de imagem e liberdade de imprensa: hipóteses de ponderação

Direito de imagem e liberdade de imprensa: hipóteses de ponderação

15 minutos Nenhum direito pode ser exercido de maneira absoluta. A mesma Constituição Federal que prevê o direito à liberdade de expressão estabelece também a inviolabilidade do direito de imagem, à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas (art. 5º, X). No entanto, é difícil contrapesar tantos direitos fundamentais e encontrar um denominador comum para que se coloque em prática o que apregoa. O direito de imagem funciona como um limite às intromissões abusivas da imprensa. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro se Continue lendo

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

18 minutos Entenda a importância da litispendência para a estabilidade jurídica do Estado Democrático de Direito. Imagine, por um instante, um universo (paralelo, é claro!) juridicamente instável. Nesse universo é possível, por exemplo, que duas demandas idênticas tramitem perante o poder Judiciário e que, mesmo sendo idênticas, cheguem a resultados distintos. Ora, se são duas demandas exatamente iguais, como poderia haver resultados diferentes em cada uma delas? Qual das partes seria detentora da razão? Qual juízo faria melhor análise de todas as provas carreadas? Continue lendo

Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia

Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia

12 minutos Negócio jurídico e requisitos de existência, validade e eficácia pela teoria da Escada Ponteana Até chegarmos ao negócio jurídico, disposto no art. 104 do Código Civil, é preciso percorrer um longo caminho. Primeiro, o negócio jurídico decorre de uma relação jurídica. É, desse modo, um ato lícito lato sensu. Isto porque decorre de fato humano caracterizado pela vontade. O fato humano, por sua vez, é fato jurídico lato sensu. Mas não vamos nos ater a isso, pelo menos nesse texto. O mais marcante Continue lendo

A importância do princípio da boa-fé na relação pré-contratual

A importância do princípio da boa-fé na relação pré-contratual

6 minutos Como a ética, a boa-fé e outros princípios influenciam a advocacia? A humanidade sempre se ergueu, desde o primórdio dos tempos, a partir do anseio por um mundo mais ético. Para isso, estabeleceu a todo momento regras mínimas e básicas de convívio em sociedade – dar a cada um o que é seu, não lesar a ninguém e viver honestamente são conceitos que demonstram que a ética está presente em todas as esferas: seja na política, na economia, na administração pública e Continue lendo

Relação de consumo – Fato e vício do produto e do serviço

Relação de consumo – Fato e vício do produto e do serviço

7 minutos O consumo está arraigado na vida de todos nós. É impensável que, em meio à era da pós-verdade em que vivemos, seja possível pensar em uma sociedade que não se paute e, ainda mais, que sobreviva sem a relação de consumo! Apenas para se ter uma ideia, no ano de 2016, correram 4.452.333 ações consumeristas em todo o país, de acordo com os dados fornecidos pelo Relatório Justiça em Números 2017 do CNJ. Isso demonstra claramente que o grande número de relações Continue lendo

Dano em Ricochete – Conheça seus reflexos no Código Civil

Dano em Ricochete – Conheça seus reflexos no Código Civil

6 minutos A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima (por ricochete) da ofensa. Saiba mais no artigo. Os direitos da personalidade são consagrados de forma tão árdua, em nosso ordenamento jurídico, que aparecem logo nas primeiras linhas de nossa Constituição Federal, resumidos no princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF). Não suficiente, esses direitos são resguardados um pouco mais à frente, no Art. 5º da Constituição – é Continue lendo

A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira

A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira

9 minutos A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo assim, ganhou força a partir de 2005 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o emblemático caso do programa televisivo Show do Milhão. Desde então, a teoria alimentou a formação doutrinária e passou a ser amplamente aceita e utilizada no país. No entanto, ainda há muita controvérsia que acompanha a temática. Isso porque ela está baseada na ideia de probabilidade, o que torna extremamente difícil Continue lendo

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

O que é a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato

11 minutos Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada e já passou pela vida de muitas pessoas. Imagine a seguinte situação: um cliente te procura desesperado! Seu veículo, alienado fiduciariamente, sofrera busca e apreensão pelo banco. No meio da conversa ele diz “Puxa, doutor, faltavam só 4 parcelas para quitação do financiamento…”. Você, advogado experiente e leitor assíduo do blog do SAJ ADV, já sabe o diagnóstico do caso – trata-se de adimplemento substancial do contrato! A teoria Continue lendo

Prescrição e decadência – diferenças entre os conceitos

Prescrição e decadência – diferenças entre os conceitos

12 minutos Embora diferentes, os conceitos de prescrição e decadência são facilmente confundidos. Afinal, são, ambas, situações temporais. Mas a partir de hoje, será difícil confundi-las. Prescrição e decadência são conceitos amplamente confundidos. Afinal, ambos lidam com a questão do direito no tempo, uma vez que, como fala Tartuce “o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo” TARTUCE, Flavio. O Novo CPC e o Direito Civil – impactos, diálogos e interações. São Paulo: Editora Método, 2015 Quer ficar Continue lendo