PL 3515: reflexos do PL do Superendividamento no CDC
Saiba tudo sobre o PL 3515/2015, o PL do Superendividamento, e seus impactos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso!
Rafael Brasil
Advogado, Mestrando em Direito Constitucional Econômico pela UNIALFA, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Consumidor, Graduado em Direito pela PUC-GO. Presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Diretor da Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB GO (Triênio 2019-2021).
ARTIGOS DO COLUNISTA
Práticas comerciais abusivas e propaganda enganosa no CDC – Parte I
Veja uma análise das práticas comerciais abusivas e da propaganda enganosa à luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor)!
Marco Civil da Internet e responsabilidade civil no ambiente digital
O Marco Civil da Internet veio para regular o direito na internet. Veja, então, como a nova lei modificou a responsabilidade civil nos meios digitais!
Liberdade de expressão e discurso de ódio: questões contemporâneas
Em tempos de polarização, as opiniões dadas em redes sociais têm gerado conflito. Será que a CF/1988 garante a liberdade de expressão em qualquer situação?
A proteção do consumidor idoso e hipervulnerável, segundo o CDC
Para evitar práticas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou a figura da hipervulnerabilidade como forma de proteção do idoso.
Direito de imagem e liberdade de imprensa: hipóteses de ponderação
A mesma Constituição Federal que prevê a liberdade de expressão estabelece também a inviolabilidade do direito de imagem, intimidade, vida privada e honra.
Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica
Saiba a importância da litispendência para a estabilidade jurídica do Estado Democrático de Direito. Material produzido por Rafael Brasil.
Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia
Veja quais são os requisitos para que um negócio jurídico seja considerado existente, válido e eficaz segundo a escada ponteanea
Princípio da boa-fé objetiva na relação pré-contratual
O princípio da boa-fé objetiva é a exigência ética e de respeito aos deveres anexos ao contrato. Saiba tudo sobre a previsão do Código Civil!