Rafaela FuhrmannBacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina –
UNISUL. Sócia do escritório Melara e Fuhrmann Advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina sob o número 38.603. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade CESUSC – 2018. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina desde 2015. Especialista em Direito do Trabalho. Atuante em diversas áreas do direito, com abrangência no Direito Civil e Comercial, Direito de Família, do Trabalho, Imobiliário e Consumidor.
Litigância de má-fé á a atuação de forma temerária, mentirosa ou desleal no processo e a interposição de recursos meramente protelatórios, com único intuito de atraso processual. A litigância de má-fé é punida na forma do Novo CPC e da CLT.
Trabalho externo é um conceito do Direito do Trabalho que representa as atividades desenvolvidas pelo empregado fora da empresa, sede ou filia, e conforme o art. 62 da CLT, quando a atividade desempenhada pelo trabalhador for incompatível com a fixação de horário de trabalho, não estará sujeito o empregado ao controle de jornada de trabalho.
O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de 2019 Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. Contudo, inicialmente, são necessárias algumas considerações a respeito do que é o trabalho insalubre. Assim, pode-se adentrar, posterior e especificamente, no tema deste artigo. E discutir, enfim, os direitos da gestante e lactante e a possibilidade de labor nessas condições, discussão levantada com a Reforma Trabalhista. O Leia mais→
Justiça gratuita é o benefício constitucional conferido a todos que, independentemente da renda, não tiverem condições de arcar com as despesas processuais, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e concedida mediante a declaração de hipossuficiência.