Rafaela Fuhrmann Rafaela Fuhrmann

Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina –
UNISUL. Sócia do escritório Melara e Fuhrmann Advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina sob o número 38.603. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade CESUSC – 2018. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina desde 2015. Especialista em Direito do Trabalho. Atuante em diversas áreas do direito, com abrangência no Direito Civil e Comercial, Direito de Família, do Trabalho, Imobiliário e Consumidor.

Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de 2019 Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. Contudo, inicialmente, são necessárias algumas considerações a respeito do que é o trabalho insalubre. Assim, pode-se adentrar, posterior e especificamente, no tema deste artigo. E discutir, enfim, os direitos da gestante e lactante e a possibilidade de labor nessas condições, discussão levantada com a Reforma Trabalhista. O Leia mais→

Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

Como fica o pagamento de honorários periciais em casos de justiça gratuita A Constituição Federal de 1988 elenca uma diversidade de direitos e garantias fundamentais. Entre elas, a disposição sobre o direito de acesso à justiça conforme determina o art. 5º, LXXIV. Segundo o dispositivo, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ou seja, garante o acesso de todos, inclusive com a concessão de benefícios como o de assistência jurídica e de justiça gratuita. O acesso à justiça Leia mais→