Despesas de comissão por representação comercial no PIS e COFINS
Entenda como ocorre o creditamento das despesas de comissão por representação comercial no regime não cumulativo do PIS e da COFINS!
Ricardo Anderle
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Ex-Conselheiro do CARF da Receita Federal. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e IBDT. Especialista em Direito Processual Civil pela UFSC. Bacharel em Direito pela UFSC. Professor e Conferencista nacional.
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Permuta imobiliária: tributação do IR no regime de lucro presumido
O artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido.
Empresas de securitização de ativos e opção do lucro presumido
Entenda cooo funciona a opção do lucro presumido para empresas de securitização de ativos financeiros e as previsões do CTN!
ICMS – Receita define critérios para exclusão no cálculo do PIS/COFINS
Receita Federal define os critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Entenda melhor na análise do especialista Ricardo Anderle.
Imposto de Renda – A controversa tributação sobre o Direito de Imagem
Diversas personalidades midiáticas foram, em tempos recentes, autuadas pela Receita Federal para o pagamento de Imposto de Renda sobre as verbas recebidas a título de direito de imagem. Entenda melhor a tributação com o advogado Ricardo Anderle, especialista em Direito Tributário.
ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto
A LC 157/2016, alterou a LC 116/2003, para dispor que o ISS incidente sobre os serviços de gestão de plano de saúde incide, não no local do prestador de serviços, mas no domicílio do seu tomador. Mas apesar de vigente referida regra, desde o início de 2018, ela não tem sido aplicada, por força de decisões liminares.
Dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos federais
A Portaria 32, de 08/02/18, regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis para a quitação de tributos federais inscritos em dívida ativa. Saiba tudo!
Convênio ICMS nº 106/2017 – A polêmica tributação de bens digitais
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Judiciário suspende parcelamento que beneficiava supermercados
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