Redatora do SAJ ADV. É bacharel em Direito. Pós-graduanda em Direito Digital e Compliance. Jornalista por formação com 15 anos de experiência em reportagem, assessoria de imprensa e produção e edição de conteúdo. Trabalhou nas redações dos principais jornais diários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com produções especiais voltadas também para a TV, rádio e internet. Especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo.
O Direito Administrativo está renovado. Ganhou novos contornos e novas leituras e tem ampliado seu espaço de atuação desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor e redemocratizou o país. A doutrina, por sua vez, vai ainda mais longe: diz que ele é um dos ramos do Direito mais afetados pelo fenômeno da chamada constitucionalização das normas. Se é o mais afetado ou não, na verdade, não vem ao caso. O fato é que os efeitos dessa constitucionalização estão se mostrando claros na Leia mais→
Em 2018, o montante de recursos movimentados pelo mercado de fusões e aquisições chegou a R$ 177,2 bilhões – 28% a mais que no ano anterior, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). São esses números que tornam esse ramo do Direitoo – e, em consequência do papel do advogado empresarial – tão promissor em meio a crises econômicas. O ramo de fusões e aquisições é alvo de operações bilionárias que vêm apresentando crescimento contínuo há quase uma década. Leia mais→
Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo). Eles representam para Leia mais→
O direito empresarial, por meio do Código Civil, define dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. No entanto, antes de se tornar uma sociedade propriamente dita, um negócio é sempre uma sociedade simples, ou seja, uma sociedade em formação. Além dessas,, há ainda as modalidades em conta de participação e as sociedades advocatícias. Leia mais→
Os grandes desastres ambientais estão em evidência no país, o que faz ascender as discussões em torno de um Direito dos Desastres. Em novembro de 2005, por exemplo, o rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) provocou o vazamento de rejeitos de minérios retirados das minas da região. As consequências foram avassaladoras. A lama matou 19 pessoas, causou danos à fauna e à flora da região e a todo o ecossistema do Rio Doce, interferindo no abastecimento de água de 230 municípios de Leia mais→
O advogado Fernando Costa não lembra exatamente o dia em que abriu as portas do próprio escritório e deu início à carreira de advogado individual. Mas lembra da referência que marcou esse fato: a contratação de um software jurídico. Foi a primeira coisa que eu fiz. Se perguntarem para a equipe de vendas do sistema em que data eu contratei, essa será o primeiro dia das atividades do meu escritório. Quando decidiu sair do escritório de grande porte onde atuava para seguir a carreira solo, ele Leia mais→
Em fevereiro de 2018, uma decisão do STF concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão preventiva do país (gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda) passassem a ter direito ao benefício de substitui-la pela prisão domiciliar. Tal conversão é válida somente para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e sem violação contra os próprios dependentes. As crianças a que se refere a decisão da Segunda Turma do STF dizem respeito àquelas com 12 anos incompletos, segundo Leia mais→
A antiga versão do módulo de processos do SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, sairá oficialmente do ar nesta quarta-feira, feriado de 1º de maio. A partir de então, o acesso dos usuários será padronizado para a nova interface e não haverá mais a opção de voltar à versão anterior, como vinha acontecendo. A nova versão foi disponibilizada para uso e teste pelos advogados no início de 2019. No entanto, o usuário ainda tinha a opção de usar a interface antiga, se Leia mais→
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Foi inserido expressamente no ordenamento apenas com a chegada do Código Civil, em 2002, que revogou parte do Código Comercial. Na carona veio também o conceito de desconsideração inversa: a partir dos efeitos de uma, surgiu a necessidade da outra. Antes disso, embora o Código Civil de 1916 não fizesse nenhuma menção sobre o assunto, a desconsideração da personalidade jurídica já havia sido consagrada pela jurisprudência. Afinal, o caso concreto vinha exigindo Leia mais→
Um dos principais benefícios do software jurídico é a economia financeira que ele gera. Embora muitos advogados tenham a impressão de que o uso de um sistema é um gasto a mais para o escritório, o retorno que ele oferece em troca da mensalidade é algo muito maior. Não há, hoje, um estudo específico que seja capaz de indicar o montante que o advogado perde, em valores, quando não usa um sistema de gestão de escritórios de advocacia. Ao mesmo tempo, no entanto, não há Leia mais→
Sâmia Frantz
