Redatora do SAJ ADV. É bacharel em Direito. Pós-graduanda em Direito Digital e Compliance. Jornalista por formação com 15 anos de experiência em reportagem, assessoria de imprensa e produção e edição de conteúdo. Trabalhou nas redações dos principais jornais diários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com produções especiais voltadas também para a TV, rádio e internet. Especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo.
13 minutos O Direito Administrativo está renovado. Ganhou novos contornos e novas leituras e tem ampliado seu espaço de atuação desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor e redemocratizou o país. A doutrina, por sua vez, vai ainda mais longe: diz que ele é um dos ramos do Direito mais afetados pelo fenômeno da chamada constitucionalização das normas. Se é o mais afetado ou não, na verdade, não vem ao caso. O fato é que os efeitos dessa constitucionalização estão se Continue lendo→
13 minutos Em 2018, o montante de recursos movimentados pelo mercado de fusões e aquisições chegou a R$ 177,2 bilhões – 28% a mais que no ano anterior, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). São esses números que tornam esse ramo do Direitoo – e, em consequência do papel do advogado empresarial – tão promissor em meio a crises econômicas. O ramo de fusões e aquisições é alvo de operações bilionárias que vêm apresentando crescimento contínuo há Continue lendo→
11 minutos Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo). Continue lendo→
13 minutos Os advogados possuem cada vez mais importância na constituição de empresas e realização de contratos. Por isso, é importante que eles conheçam os tipos societários previstos pelo Direito Empresarial e as características de cada um, como medida para garantir a conformidade da operação. Juridicamente, o conceito de sociedade pode ser desmembrado em dois: as sociedades simples e as sociedades empresárias. A diferença entre elas depende do objeto social realizado por elas ou da mera definição legal. Mas, ao mesmo tempo, há uma Continue lendo→
9 minutos Os grandes desastres ambientais estão em evidência no país, o que faz ascender as discussões em torno de um Direito dos Desastres. Em novembro de 2005, por exemplo, o rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) provocou o vazamento de rejeitos de minérios retirados das minas da região. As consequências foram avassaladoras. A lama matou 19 pessoas, causou danos à fauna e à flora da região e a todo o ecossistema do Rio Doce, interferindo no abastecimento de água de Continue lendo→
5 minutos Prestes a completar 30 anos, o Código de Defesa do Consumidor surgiu como uma grande inovação ao ordenamento jurídico brasileiro ao entrar em vigor, em 1990. Basicamente, ele sistematizou em um só lugar a ideia de proteção ao consumidor que já existia à época, mas que estava espalhada em leis esparsas e voltadas para a economia popular e para a criminalização e as sanções, por exemplo. Passava, portanto, pelo Direito Civil, Penal e Administrativo e pelas diferentes leis processuais, por exemplo. A Continue lendo→
7 minutos O advogado Fernando Costa não lembra exatamente o dia em que abriu as portas do próprio escritório e deu início à carreira de advogado individual. Mas lembra da referência que marcou esse fato: a contratação de um software jurídico. Foi a primeira coisa que eu fiz. Se perguntarem para a equipe de vendas do sistema em que data eu contratei, essa será o primeiro dia das atividades do meu escritório. Quando decidiu sair do escritório de grande porte onde atuava para seguir a Continue lendo→
11 minutos Em fevereiro de 2018, uma decisão do STF concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão preventiva do país (gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda) passassem a ter direito ao benefício de substitui-la pela prisão domiciliar. Tal conversão é válida somente para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e sem violação contra os próprios dependentes. As crianças a que se refere a decisão da Segunda Turma do STF dizem respeito àquelas com 12 Continue lendo→
8 minutos A antiga versão do módulo de processos do SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, sairá oficialmente do ar nesta quarta-feira, feriado de 1º de maio. A partir de então, o acesso dos usuários será padronizado para a nova interface e não haverá mais a opção de voltar à versão anterior, como vinha acontecendo. A nova versão foi disponibilizada para uso e teste pelos advogados no início de 2019. No entanto, o usuário ainda tinha a opção de usar a Continue lendo→
9 minutos A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Foi inserido expressamente no ordenamento apenas com a chegada do Código Civil, em 2002, que revogou parte do Código Comercial. Na carona veio também o conceito de desconsideração inversa: a partir dos efeitos de uma, surgiu a necessidade da outra. Antes disso, embora o Código Civil de 1916 não fizesse nenhuma menção sobre o assunto, a desconsideração da personalidade jurídica já havia sido consagrada pela jurisprudência. Afinal, o caso Continue lendo→
Sâmia Frantz
