Sâmia Frantz Sâmia Frantz

Redatora do SAJ ADV. É bacharel em Direito. Pós-graduanda em Direito Digital e Compliance. Jornalista por formação com 15 anos de experiência em reportagem, assessoria de imprensa e produção e edição de conteúdo. Trabalhou nas redações dos principais jornais diários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com produções especiais voltadas também para a TV, rádio e internet. Especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo.

Direito Administrativo e os impactos sofridos pela Constituição Federal

Direito Administrativo e os impactos sofridos pela Constituição Federal

O Direito Administrativo está renovado. Ganhou novos contornos e novas leituras e tem ampliado seu espaço de atuação desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor e redemocratizou o país. A doutrina, por sua vez, vai ainda mais longe: diz que ele é um dos ramos do Direito mais afetados pelo fenômeno da chamada constitucionalização das normas. Se é o mais afetado ou não, na verdade, não vem ao caso. O fato é que os efeitos dessa constitucionalização estão se mostrando claros na Leia mais

Papel do advogado nas fusões e aquisições, segundo Paulo Cezar Aragão

Papel do advogado nas fusões e aquisições, segundo Paulo Cezar Aragão

Em 2018, o montante de recursos movimentados pelo mercado de fusões e aquisições chegou a R$ 177,2 bilhões – 28% a mais que no ano anterior, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). São esses números que tornam esse ramo do Direitoo – e, em consequência do papel do advogado empresarial – tão promissor em meio a crises econômicas. O ramo de fusões e aquisições é alvo de operações bilionárias que vêm apresentando crescimento contínuo há quase uma década. Leia mais

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).  Eles representam para Leia mais

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

Os advogados possuem cada vez mais importância na constituição de empresas e realização de contratos. Por isso, é importante que eles conheçam os tipos societários previstos pelo Direito Empresarial e as características de cada um, como medida para garantir a conformidade da operação.  Juridicamente, o conceito de sociedade pode ser desmembrado em dois: as sociedades simples e as sociedades empresárias. A diferença entre elas depende do objeto social realizado por elas ou da mera definição legal. Mas, ao mesmo tempo, há uma única questão que Leia mais

Direito dos desastres: o ciclo de atuação e suas fases

Direito dos desastres: o ciclo de atuação e suas fases

Os grandes desastres ambientais estão em evidência no país, o que faz ascender as discussões em torno de um Direito dos Desastres. Em novembro de 2005, por exemplo, o rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) provocou o vazamento de rejeitos de minérios retirados das minas da região. As consequências foram avassaladoras. A lama matou 19 pessoas, causou danos à fauna e à flora da região e a todo o ecossistema do Rio Doce, interferindo no abastecimento de água de 230 municípios de Leia mais

Advogado individual X software jurídico: “ele é o meu patrão”

Advogado individual X software jurídico: “ele é o meu patrão”

O advogado Fernando Costa não lembra exatamente o dia em que abriu as portas do próprio escritório e deu início à carreira de advogado individual. Mas lembra da referência que marcou esse fato: a contratação de um software jurídico. Foi a primeira coisa que eu fiz. Se perguntarem para a equipe de vendas do sistema em que data eu contratei, essa será o primeiro dia das atividades do meu escritório. Quando decidiu sair do escritório de grande porte onde atuava para seguir a carreira solo, ele Leia mais

Decisão do STF libera presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos

Decisão do STF libera presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos

Em fevereiro de 2018, uma decisão do STF concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão preventiva do país (gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda) passassem a ter direito ao benefício de substitui-la pela prisão domiciliar. Tal conversão é válida somente para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e sem violação contra os próprios dependentes. As crianças a que se refere a decisão da Segunda Turma do STF dizem respeito àquelas com 12 anos incompletos, segundo Leia mais

SAJ ADV: versão antiga do módulo de processos será desativada em maio

SAJ ADV: versão antiga do módulo de processos será desativada em maio

A antiga versão do módulo de processos do SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, sairá oficialmente do ar nesta quarta-feira, feriado de 1º de maio. A partir de então, o acesso dos usuários será padronizado para a nova interface e não haverá mais a opção de voltar à versão anterior, como vinha acontecendo. A nova versão foi disponibilizada para uso e teste pelos advogados no início de 2019. No entanto, o usuário ainda tinha a opção de usar a interface antiga, se Leia mais

Desconsideração da personalidade jurídica X desconsideração inversa

Desconsideração da personalidade jurídica X desconsideração inversa

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Foi inserido expressamente no ordenamento apenas com a chegada do Código Civil, em 2002, que revogou parte do Código Comercial. Na carona veio também o conceito de desconsideração inversa: a partir dos efeitos de uma, surgiu a necessidade da outra. Antes disso, embora o Código Civil de 1916 não fizesse nenhuma menção sobre o assunto, a desconsideração da personalidade jurídica já havia sido consagrada pela jurisprudência. Afinal, o caso concreto vinha exigindo Leia mais

Quanto estou perdendo de dinheiro sem um software jurídico?

Quanto estou perdendo de dinheiro sem um software jurídico?

Um dos principais benefícios do software jurídico é a economia financeira que ele gera. Embora muitos advogados tenham a impressão de que o uso de um sistema é um gasto a mais para o escritório, o retorno que ele oferece em troca da mensalidade é algo muito maior. Não há, hoje, um estudo específico que seja capaz de indicar o montante que o advogado perde, em valores, quando não usa um sistema de gestão de escritórios de advocacia. Ao mesmo tempo, no entanto, não há Leia mais