Advogado, especialista em Direito Previdenciário, professor universitário, Vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO.
12 minutos Regime de capitalização e de repartição simples na Reforma da Previdência No ano passado, um assunto assombrou muitas pessoas durante o curto governo do então presidente Michel Temer: a Reforma da Previdência. Muitas mudanças foram propostas e causaram dúvidas na população. Ao fim de seu mandato, contudo, o ex-presidente não conseguiu os votos necessários para a aprovação. E deixou, assim, em seu legado, tão somente a Reforma Trabalhista. O atual presidente, Jair Bolsonaro, então, voltou a colocar o assunto em pauta. Sua Continue lendo→
6 minutos A Reforma da Previdência é um assunto recorrente que chegou à pauta do Governo Federal há um tempo considerável. Se observarmos a data de apresentação da PEC 287A/16, notaremos que desde 05/12/2016 existe uma tentativa de se alterar o regime constitucional relativo à seguridade social. Em verdade, se dependesse apenas da cúpula do Executivo federal, já estaria aprovada há muito tempo. Sendo assim, cabe indagar: por que, até hoje, a Reforma da Previdência Social ainda não foi aprovada? Essa questão nos remete Continue lendo→
5 minutos Foi abordado no artigo anterior (Reforma da Previdência – Regras de transição e os problemas enfrentados) a questão da segurança jurídica e das regras de transição. Retomando aquele raciocínio: toda vez uma lei muda, aqueles que podem ser atingidos pela mudança entram em situação de insegurança, porquanto não sabem se serão atingidos e em qual medida. O objetivo deste artigo consiste em sanar essa dúvida – quem será atingido pela PEC 287/2016. Antes de responder a pergunta fundamental, um ponto merece ser Continue lendo→
6 minutos Mesmo antes de entrar em vigor, a Reforma da Previdência já está em pauta de discussões em diversos setores da sociedade. Entenda como funciona esse período de transição entre as leis vigentes. A relação entre as forças de poder na sociedade e os indivíduos, principalmente quando se fala em poder constituído, formal, como é o caso do Estado, sempre foi objeto de calorosas discussões, pois ao longo do tempo foi se modificando e apresentando distintas características. E não está sendo diferente nessa Continue lendo→
12 minutos A Reforma da Previdência vai impactar todos os setores da sociedade, inclusive uma importante parcela da sociedade, que são os servidores públicos. Confira as mudanças trazidas pela PEC 287/16. A Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal possui diversos objetivos. O mais claro deles, talvez, consiste em aproximar o regime jurídico dos servidores públicos ao regime jurídico dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores públicos titulares de cargo efetivo são filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tem seu alicerce Continue lendo→
Sandro Lucena
