Sérgio Merola Sérgio Merola

Sérgio Merola é advogado especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB-GO. É palestrante e co-fundador do Portal Advocacia in Foco. Atua em um modelo de advocacia empreendedora com foco na gestão dos clientes.

Interceptação telefônica como prova em Processo Administrativo

Interceptação telefônica como prova em Processo Administrativo

9 minutos Interceptação telefônica pode ser utilizada como prova em sede de Processo Administrativo Disciplinar? Nos dizeres do estimado professor José dos Santos Carvalho Filho, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores. E se for o caso, através dele aplica, então, as sanções adequadas. No entanto, será que é possível, durante a tramitação de um PAD, ocorrer a interceptação telefônica dos servidores investigados, a fim de elucidar a ocorrência Continue lendo

Concurso público: hipóteses em que o cadastro de reserva gera nomeação

Concurso público: hipóteses em que o cadastro de reserva gera nomeação

11 minutos A crise que assola o país já há alguns anos tem demonstrado efeitos muito mais amplos do que apenas sociais, econômicos e políticos, por exemplo. Quem é concursando ou resolveu investir nos estudos para concurso público também sentiu os impactos. Basicamente, são duas as consequências que vêm gerando reflexos mais severos a esse grupo. Veja só: 1. a diminuição no número de concurso público; 2.  a redução do número de vagas imediatas em substituição a editais que priorizam o cadastro de reserva. Continue lendo

A estratégia da Avenida 136 não serve para todas as áreas da advocacia

A estratégia da Avenida 136 não serve para todas as áreas da advocacia

9 minutos O título deste artigo é bem estranho, principalmente para quem não mora em Goiânia e não conhece a Avenida 136. Mas, calma lá: logo você vai entender melhor o que isso quer dizer e o que a advocacia tem a ver com esse lugar. A Avenida 136, em Goiânia, é a avenida mais glamourosa da cidade. Só para que vocês tenham uma ideia, nela está situado o edifício Excalibur, um ícone da cidade, cujos apartamentos dispõem de uma piscina na sacada e uma estrutura Continue lendo

Causas passíveis de demissão do servidor público federal

Causas passíveis de demissão do servidor público federal

16 minutos Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos, o que gera espanto para quem não conhece o Estatuto do Servidor Público. Neste artigo, abordaremos as causas Continue lendo

Princípio da Razoabilidade: limite de idade em concursos da Polícia Militar

Princípio da Razoabilidade: limite de idade em concursos da Polícia Militar

14 minutos Um problema já conhecido de muitos candidatos que prestam concursos para a Polícia Militar é o da limitação da idade. É uma luta contra o tempo que não existe em outros certames. O candidato sabe que há um número de tentativas limitado. E caso não passe, corre o risco de atingir o limite de idade médio dos certames. Acima de tudo, corre o risco de perder para sempre a vaga. Mas essa limitação, por volta dos 30 anos, atende o princípio da Continue lendo