Telma Freitas Telma Freitas

Audiência preliminar de mediação e conciliação – Opção ou obrigação?

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Em proêmio, cumpre esclarecer que o presente artigo foi desenvolvido com o intuito de estimular no operador do direito a fazer uma reflexão acerca da oportunidade ou obrigatoriedade de optar ou não pelo procedimento da realização da audiência de conciliação ou mediação, haja vista os aspectos a seguir expostos: Acerca da legislação pertinente ao tema, a Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação – ao tratar da realização da audiência de mediação, em seu artigo 27 assim dispõe: Art. 27. Se a petição inicial preencher os Leia mais

Advocacia, mediação e conciliação – As vantagens das práticas colaborativas

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Inicialmente, cumpre ressaltar que, a mediação e a conciliação vêm se desenvolvendo no Brasil de forma muito ampla, sendo instituídas pela Lei nº 13.105/2015, Novo CPC, bem como, pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Lei nº 13.140/2015, “Lei da Mediação”, apresentando-se como formas alternativas de resolução de conflitos, elaboradas com o fim de dar maior qualidade e satisfação às partes que delas se utilizam. Neste sentido, a Mediação se caracteriza como uma forma de solução de conflitos interpessoais, na Leia mais