Blockchain: como o mercado jurídico faz uso dessa nova realidade

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Há quem diga que a tecnologia blockchain é uma das principais inovações que surgiram depois da internet. Outros vão ainda mais longe: acreditam que ela é ainda maior do que a invenção da própria internet.

E o que leva a esse tipo de conclusão é simples. A blockchain foi criada para transformar as finanças e revolucionar a maneira como se realizam os negócios no mundo. Por esse motivo, vem sendo chamada como a internet dos valores (ou internet of value, em tradução livre).

Trata-se, portanto, de um fenômeno que busca virtualizar a economia e mudar o comportamento de compradores e vendedores. Isso, claro, acaba por ter reflexos também no campo do Direito. 

Mas você sabe o que é a blockchain, como ela funciona e quais são as suas implicações legais? 

O que é blockchain?

A blockchain surgiu em 2008, atrelada ao lançamento das criptomoedas, como os bitcoins, por exemplo. Era, portanto, a tecnologia que estava por trás dessa novidade financeira.



Em outras palavras. Para que as moedas virtuais pudessem existir, era preciso dar vida a uma matriz operacional que fosse capaz de validar seus registros sem a necessidade de um intermediário – muito comum no caso das transações físicas. Foi esse sistema que recebeu o nome de blockchain – ou cadeia de blocos, em tradução livre.



Uma das principais vantagens da blockchain, portanto, é permitir que transações confiáveis aconteçam entre pessoas que não se conhecem, sem que haja uma terceira pessoa para legitimar essa relação. 

Na prática, trata-se de uma rede pública de registro que facilita as transações e transferências digitais de valores entre duas pessoas. Nessa rede, todos os participantes são iguais e, portanto, podem auditar e conferir as contas entre si de maneira automática, determinando se o registro é íntegro e que não houve golpe ou falsificações. Portanto, em meio a um contexto de fraudes e corrupção, a blockchain surge como uma solução possível em vários cenários.

A ideia da cadeia de blocos, conforme a tradução, deriva do fato de que as transações se organizam em blocos. Cada um desses blocos está conectado entre si, da mesma forma como acontece com as páginas de um livro contábil. É isso que torna, por exemplo, a blockchain segura: cada bloco possui seus próprios dígitos verificadores, que incorporam também os dígitos verificadores da página anterior, como um elo (ou cadeia). Isso torna possível detectar adulterações, como em uma marca d’água.

É segura?

A blockchain é uma espécie de base de dados compartilhada e descentralizada. Essa descentralização serve, basicamente, como medida de segurança para garantir a autoria, a data e a imutabilidade do documento e do contrato realizados. A segurança desse modelo, portanto, reside no fato de que a tecnologia é extremamente difícil de hackear.

Basicamente, o processo funciona assim: quando uma transação ocorre, os detalhes são criptografados e geram um número. Isso faz com que todos os usuários da rede consigam ver que a operação aconteceu, comprovando sua existência. No entanto, apenas as partes envolvidas no negócio podem acessar e ver seus detalhes.

De forma resumida, então, a blockchain se caracteriza basicamente por ser:

  • descentralizada: nenhuma das partes da cadeia de blocos atua sozinha, mas, sim, sempre em conjunto com as demais;
  • compartilhada: cada integrante possui uma cópia idêntica da cadeia, como se o sistema fosse um livro diário compartilhado. No entanto, apenas as partes de um negócio podem consultar seus detalhes;
  • imutável: cada vez que um novo bloco da cadeia é validado e adicionado, nunca poderá ser removido ou modificado;
  • transparente: todas as transações registradas na cadeia de blocos são visíveis para todos os integrantes do sistema;
  • inviolável: é extremamente difícil inserir uma transação fraudulenta ou mesmo apenas um erro de transação na cadeia de blocos.

É esse processo que faz a blockchain abrir caminho para novos modelos de negócios nos mais variados setores da economia. Mas ela também pode ir muito além disso.

Justamente pela segurança que oferece, dificilmente ficará limitada exclusivamente às transações financeiras. A blockchain tem capacidade para registrar e intermediar qualquer tipo de ação que envolva valores econômicos no mundo.

Como a blockchain pode se relacionar ao Direito

A tecnologia blockchain ainda é extremamente nova no mundo. Por isso, os principais desafios passam pelo ambiente da regulamentação e do reconhecimento legal dos chamados contratos inteligentes.

Tudo isso, claro, abre um campo fértil para o Direito.

Afinal, à medida que tal tecnologia amadurece e se expande, o mercado irá exigir profissionais cada vez mais preparados para atuar na área, especialmente por meio de consultoria preventiva, por exemplo.

Ainda é difícil prever a amplitude de possibilidades que a blockchain pode abrir para o Direito. No entanto, o popularização do uso das criptomoedas já dá indícios do caminho em que isso pode tomar. A seguir apresentamos 5  deles.

blockchain

1. Fé pública

A segurança e a confiabilidade oferecidas pela blockchain tem sido comparada à fé pública conferida pelos cartórios na autenticação de documentos. Isso torna tais órgãos um dos negócios com maior potencial para aplicação da tecnologia na rotina.

A diferença do serviço realizado presencialmente é que a blockchain consegue verificar a autenticidade de diversos tipos de documentos digitais, como contratos e a identidade de pessoas, com um custo mais baixo e de forma online. Portanto, mais rápida do que em qualquer cartório. 

De olho nessa tendência, um cartório de João Pessoa, na Paraíba, com 130 anos de história, viu na blockchain uma maneira de ampliar os serviços que disponibiliza ao público. Desde fevereiro de 2018, o órgão, que já realizava autenticação digital de documentos para pessoas jurídicas desde 2001, passou a oferecer o serviço também para pessoas físicas por meio da tecnologia. Tornou-se, portanto, o primeiro cartório do país a adotar a autenticação digital com ajuda da blockchain. 

O diretor do cartório, Válber Azevêdo, disse em entrevistas à imprensa, que a blockchain já possui segurança suficiente para autenticar documentos. Faltava-lhe apenas a fé pública.

Esse é o futuro. Precisamos acompanhá-lo antes que ele nos atropele. 

2. Licitações

A blockchain também é útil para evitar fraudes nos processos licitatórios dos órgãos públicos. Isso porque a segurança que acompanha essa tecnologia pode ser transmitida às informações instauradas pelo processo.

Assim, se uma empresa quiser licitar com a Administração Pública, por exemplo, terá seus dados e informações do processo protegidos pela plataforma. Nada, portanto, pode ser alterado ou fraudado posteriormente. O mesmo acontece com a hora da Administração Pública escolher o vencedor do certame. Como ela ocorrerá de forma automática, as propostas que melhor se encaixam no processo em andamento terão prioridade.

3. Contratos

O uso da blockchain também pode afetar diretamente a celebração de contratos e o surgimento de obrigações, por exemplo. Ao substituir os documentos físicos pelos digitais, a tecnologia consegue reconhecer sozinha a validade de um contrato e fazer a transferência das criptomoedas de uma parte a outra. Com isso, muitos problemas de execução poderiam ser resolvidos com a força da blockchain.

Na prática, a atuação de tal tecnologia funcionaria como se fosse um contrato inteligente (os smart contracts). Nesse tipo de processo, os dados das partes e do objeto do contrato são preenchidos automaticamente e assinados de maneira digital. Durante todo o período em que estiver em vigor, os envolvidos poderão acessá-lo online, por uma senha única. Eles poderão consultar suas cláusulas e seus detalhes, mas não alterá-los.

Essa proteção da imutabilidade do contrato ocorre por meio da cadeia de blocos, própria das blockchain. Portanto, se qualquer modificação for feita em seu teor, ele será desabilitado. Logo, nenhuma das partes conseguiria agir no sentido de cometer fraudes ou  ilícitos.

Isso gera mais confiança entre as partes. E isso independe do tamanho do acordo, seja uma mera aposta até uma grande compra e venda.

4. Registros e transferências de bens móveis e imóveis

O uso da blockchain promete causar uma revolução também no modelo atual de registro e transferência de propriedades de bens móveis e imóveis no mundo. A Suécia, por exemplo, faz uso desse sistema desde 2016 e tornou-se o primeiro país ocidental a explorar as aplicações da blockchain no mercado imobiliário. 

Por meio das chamadas propriedades inteligentes (ou smart properties), e com ajuda dos contratos inteligentes, seria possível registrar e transferir automóveis, apartamentos ou terrenos, por exemplo, com o controle dessa tecnologia. O pagamento, por sua vez, seria realizado digitalmente.

Na prática, é como se cada bem (móvel ou imóvel) fosse codificado com um identificador único. Assim, os atuais registros em cartórios e em outros órgãos públicos seriam transferidos para a blockchain. 

Mais uma vez, a blockchain ajudaria a eliminar documentos de papéis e evitaria o risco de falsificações, além de reduzir os custos legais e toda a burocracia do processo.

5. Registros de autoria de propriedade intelectual

A blockchain está impactando também nas obras da propriedade intelectual. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é possível usar a tecnologia, por exemplo, para:

  • identificar a origem e autoria de uma obra;
  • provar a autoria e anterioridade de uso na propriedade industrial;
  • agilizar a concessão de registros de marcas e patentes;
  • reforçar os direitos de licença de uso;
  • controlar a distribuição e combater a pirataria.

Nos Estados Unidos, por exemplo, isso já acontece, agilizando serviços e atividades que, hoje, demora anos para acontecer.

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