Como transformar as capturas de tela em provas judiciais
Prova judicial é o meio em que se demonstra a veracidade de um argumento jurídico em um processo judicial. Para ser uma prova judicial é necessário que não possa ser alterado e que seja comprovadamente real
- Direito Penal
- Guia de Investimento
- 19 de maio de 2022
- Atualizado em: 02 de junho de 2022
- Tempo de Leitura: 6 minuto(s)
Capturas de tela podem ser provas judiciais?
Para a justiça brasileira, ainda não há um consenso sobre a validade de capturas de tela como prova judicial. Mesmo que a captura registre infrações e delitos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os prints não são provas judiciais válidas.
Com facilidade, é possível registrar ameaças, golpes e organização de manifestação com intenções de vandalismo através da captura de tela ou conversas no WhatsApp. O mesmo acontece nas redes sociais, onde se usa cada vez mais as capturas de tela.
Mas, segundo os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, essas imagens não teriam autenticidade por lhes faltar um conjunto de procedimentos denominado cadeia de custódia da prova.
A cadeia de custódia da prova, segundo o Código de Processo Penal (CPP), são procedimentos capazes de registrar a história cronológica da prova.
Como é possível deletar prints, estes perdem essa característica de registro, posto que são incapazes de deixar vestígios.
Por outro lado, segundo o Código de Processo Civil (CPC), as partes envolvidas em um processo podem e devem empregar qualquer meio legal, mesmo que não previsto no código, como provas.
Apesar dessa determinação, quando os prints passam por certos procedimentos que validam a sua autenticidade, eles podem ser provas em um eventual processo judicial, como ficará claro adiante.
O importante é justificar o porquê, em determinado caso, aquelas capturas de tela foram imunes a qualquer tipo de fraude e adulteração, assim como ocorre com um relógio de ponto biométrico com comprovante.
Entendendo o motivo de desconfiança das capturas de tela e por que alguns defendem que elas não podem ser provas judiciais
O maior motivo que gera desconfiança das capturas de tela como provas judicias é o fato do conteúdo das imagens de capturas de tela poderem ser facilmente alterados por programas de edição.
Na prática, a captura de tela que está “gravando” o conteúdo de uma página em determinado momento está, tecnicamente, transformando uma postagem de mídia social em um JPEG simples ou demais formatos.
Ao fazer isso, ela remove os metadados e impossibilita a autenticação. Os metadados, como um controlador de acesso, fornecem informações sobre dados digitais. Em outras palavras, são os dados sobre os dados.
Quando se trata de uma postagem de mídia social, esta inclui informações sobre o autor da postagem, o tipo de mensagem, data e hora da postagem, versões, links, localização, curtidas e comentários.
Além disso, existem aplicativos capazes de simular conversas do Whatsapp forjando, de maneira fácil, a conversa entre pessoas e até mesmo grupos com múltiplos participantes. Ou seja, um verdadeiro escritório virtual para alterar ou omitir evidências virtuais.
Quem nunca excluiu uma postagem antiga e embaraçosa das mídias sociais? É fácil saber como e fácil fazê-los desaparecer. Com apenas o clique de um botão, uma pessoa pode:
- Excluir postagens ou perfis;
- Editar postagens ou contas;
- Ocultar posts ou perfis;
- Tornar postagens ou perfis privados.
Essa possibilidade de adulteração prévia implica muito a confiança da prova, comprometendo sua legitimidade. Mas, se as capturas trouxeram elementos que lhe deem crédito, o cenário pode mudar completamente.
Problemas que podem exigir capturas de tela
Existem vários casos em que pode-se usar as capturas de tela como provas judiciais durante um processo.
Por exemplo, em casos de violação de direitos autorais ou pirataria de software, disputas relacionadas ao uso ilegal de uma marca registrada ou logotipo, bem como quando um site estiver sendo usado para esquemas de fraude.
Alguns serviços oferecem funcionamento 24 horas, mas às vezes, não cumprem essa promessa. Isto é, se um site desse tipo estiver inativo, é possível capturar a mensagem de erro exibida na página, e ela pode ser usada como evidência.
Outro problema que pode exigir essas imagens são as falsas alegações. As capturas de tela também podem ser usadas como prova de que um cliente usou uma impressora conforme anunciado pelo fabricante, por exemplo.
Por isso, o reparo de impressora não deve ser custeado pelo cliente. Se alguma das partes estiver fazendo uma alegação falsa, isso pode ser verificado facilmente.
No passado, não se usavam as capturas de tela em casos legais, mas hoje tudo é diferente. A necessidade de capturas de tela aumentou devido ao número de casos em tribunais, especialmente no setor de comércio eletrônico e similares.
Como autenticar provas judiciais online?
O primeiro passo é registrar a prova. Para capturar apenas uma página da web ou algumas postagens de mídia social, é possível fotografar a tela, também conhecida como captura de tela, screenshot ou printscreen.
É possível fazer isso fotografando o computador com um telefone/câmera, ou realizando uma captura de tela diretamente do seu computador e celular.
Para as capturas de tela em smartphones, é importante que seja um aparelho com boa resolução e esteja funcional, caso contrário, recomenda-se procurar uma assistência técnica para consertar o celular e então, gravar.
Para o segundo passo, que é, então, dar credibilidade ao conteúdo, existem várias estratégias:
1 – Gravação e transmissão de tela
Para autenticar a captura da tela e usá-la como uma de suas provas judiciais é possível criar uma projeção ou gravação de tela. Usando um software específico, pode-se gravar o que está acontecendo na tela enquanto se realiza a pesquisa online.
Também pode-se gravar a si mesmo olhando os metadados de um site para adicionar uma camada de autenticação.
É preciso se certificar que o computador tenha capacidade de gravar e armazenar o vídeo, uma assistência técnica notebook pode ampliar a memória a fazer outros ajustes antes de iniciar a gravação.
É bom iniciar a gravação dizendo o nome, data e hora e número do caso, se o processo já estiver aberto, ou alguma outra informação de identificação sobre a investigação.
Em seguida, a pesquisa deve ser como de costume. Acrescentar a informação no início da gravação mostrando que ela é legítima e não adulterada, tornando provável que seja admissível em juízo.
Esse método é útil para percorrer um site inteiro, histórico de perfil de mídia social ou outra grande evidência online. A vantagem de colher provas online é que pode-se fazer isso de qualquer lugar, até mesmo de um escritório compartilhado para advogados.
2 – Usar o PACWeb
Essa ferramenta online e paga chamada Prova de Autenticidade de Conteúdo Web é simples de ser utilizar como autenticadora de provas judiciais. Ela consegue gerar um documento final que contém o link do conteúdo de interesse e uma cópia do que apareceu na tela.
A captura de tela é certificada e leva consigo os metadados técnicos que, como discutido, são essenciais para usar a prova nos tribunais.
3 – Verifact
É uma ferramenta semelhante a PACWeb e também gera um relatório final contendo metadados que autenticam capturas de tela como provas judiciais. Mas além da certificação, essa ferramenta é um fornecedor de carimbos e emite o Carimbo de Tempo (ACT).
4 – Blockchain
O blockchain é outra tecnologia igualmente capaz de registrar uma conversa em vários computadores que detectam qualquer mudança que possa acontecer, uma vez que registra transações de dados Assim, pode ser uma das suas provas judiciais.
5 – Ata notarial, o método tradicional
Para utilizar esse instrumento, é necessário ir a um Cartório de Notas onde o notário responsável realizará a transcrição da conversa e outras informações técnicas pertinentes.
Ao transcrever, o notário dá prova de fé da autenticidade da informação. Com essa ação, ele afirma que viu o documento com tais e quais características.
Limitações das capturas manuais
De modo geral, ao fazer o caminho manual, o processo rapidamente torna-se inviável, e quando muitas páginas precisam ser capturadas. Esse método também nega os benefícios de capturas e agendamentos automáticos e flexíveis.
Tão fácil quanto capturar telas manualmente, é simples que elas desapareçam no ar devido a falhas no computador, como discos travados, malware e sequestro de arquivos que estão sendo armazenados na máquina local.
Se for possível que os arquivos de captura de tela permaneçam no computador por um longo período, isso por si só representa outro desafio que pode acabar tornando as capturas de tela difíceis de gerenciar.
Como o processo é manual, nem sempre haverá tempo para nomear os arquivos de forma intuitiva e fica difícil dizer qual arquivo pertence a qual categoria.
Sem mencionar o fato de que, às vezes, os arquivos podem ser armazenados em locais que podem ser difíceis de recuperar.
Considerações finais
As capturas de tela, apesar de não haver um consenso legal, podem ser provas eficientes quando um processo for aberto na justiça. Elas podem ajudar uma pessoa ou empresa a provar seu caso com evidências que podem economizar muito dinheiro, tempo e reputação.
Seja nos negócios ou na vida pessoal, nunca se sabe quando uma ação judicial precisará ser movida ou, ao contrário, movida contra. Então, manter um registro quando necessário dessas capturas de tela é a melhor ação a ser tomada.
Além de registrar, é preciso autenticar as imagens conferindo credibilidade e veracidade ao documento. Existem várias opções que auxiliam a dar crédito, e a maioria delas permite que a imagem carregue consigo metadados.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.