Áreas do Direito

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal

9 minutos Desmistifique a contagem de prazos processuais no Direito Penal Contar os prazos pode ser mais fácil com o entendimento das particularidades da área. Os prazos são algo inerente à advocacia. Não há, então, como fugir deles. As especificidades de cada área do Direito podem dificultar a contagem correta. E, sobretudo no Direito Penal, isto pode trazer graves consequências; Contudo, os prazos processuais não precisam ser o vilão do Direito. Com o conhecimento certo e as ferramentas adequadas, o cálculo pode ser integrado Continue lendo

Direito Eleitoral: legislações necessárias para atuar na área

Direito Eleitoral: legislações necessárias para atuar na área

7 minutos Legislações eleitorais de conhecimento necessário para atuar na área de Direito Eleitoral Quando se está iniciando na matéria de Direito Eleitoral, muitos profissionais pensam que serão guiados pelo Código Eleitoral e a Constituição Federal, tão somente. Contudo, basta se aprofundar um pouco e verá que vai muito além. Ver-se-á, assim, que existem várias outras normas que regulam tal área. Constituição Federal de 1988 É óbvio que a Constituição Federal é a base para a matéria. E é nela que se deve basear Continue lendo

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito do Trabalho

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito do Trabalho

7 minutos Prazos processuais no Direito do Trabalho Os prazos processuais são um importante tema de qualquer área do Direito. Afinal, os processos não podem se estender indefinidamente no tempo. E através dos prazos, então, instigam-se a partes para que elas cumpram com seus deveres dentro do processo ou ajam conforme seus interesses. Um dos princípios do Direito do Trabalho é a celeridade processual. Embora este também seja um princípio de todo o Direito – afinal, ninguém entra com um processo desejando que ele Continue lendo

Direito Administrativo: princípios, conceitos e principais autores

Direito Administrativo: princípios, conceitos e principais autores

9 minutos O que é o Direito Administrativo, princípios, conceitos e principais autores O Direito Administrativo é uma das áreas do Direito mais clássicas. E engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo – ou executivo – do Estado. Portanto, é o que dá forma e função a essa ponta da tripartição dos poderes. Afinal, como dispõe o art. 2º da Constituição Federal de 1988, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E envolve, assim, Continue lendo

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

8 minutos Conceitos e garantias fundamentais do Direito Constitucional O Direito Constitucional é uma área do Direito recente quando em comparação a outras áreas como o Direito Civil ou o Direito Penal. Não que as demais áreas não tenham se modificado consideravelmente ao longo do desenvolvimento das sociedades. Contudo, algumas áreas foram estruturadas ou seccionadas antes das outras. Assim, algumas discussões particulares também foram mais recentes, como no caso do Direito Constitucional, que se direciona ao estudo da efetivação das normas constitucionais. Está sem Continue lendo

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

11 minutos Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).  Continue lendo

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

13 minutos Os advogados possuem cada vez mais importância na constituição de empresas e realização de contratos. Por isso, é importante que eles conheçam os tipos societários previstos pelo Direito Empresarial e as características de cada um, como medida para garantir a conformidade da operação.  Juridicamente, o conceito de sociedade pode ser desmembrado em dois: as sociedades simples e as sociedades empresárias. A diferença entre elas depende do objeto social realizado por elas ou da mera definição legal. Mas, ao mesmo tempo, há uma Continue lendo

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

8 minutos Importação e o momento de incidência do imposto sobre importação O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Mas como e quando, de fato, o tributo incide sobre a importação? De maneira geral os temas afetos ao Direito, academicamente falando, ou os direitos que nos cercam no dia a dia são complexos. Demandam, assim, farto conhecimento linguístico para Continue lendo

Advocacia sistêmica e as mudanças nos paradigmas do Direito

Advocacia sistêmica e as mudanças nos paradigmas do Direito

8 minutos Cada um vê o mundo pelas lentes dos seus próprios paradigmas. O tempo todo percebemos, selecionamos e construímos significados para uma realidade que é subjetiva. E são essas construções que despertam nossas emoções e comportamentos. Por elas defendem-se ideias e recusam-se ou aceitam-se o novo. É nesse meio que ganha espaço o conceito da advocacia  sistêmica, por exemplo. O termo paradigma foi cunhado pelo físico e historiador Thomas Kuhn no livro A estrutura das revoluções científicas, de 1962. Nesta obra, ele descreve Continue lendo

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

12 minutos Princípios do Direito Processual Civil Como Ada Pellegrini¹ pontua em sua Teoria Geral do Processo, “é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus”. O ordenamento jurídico, então, decorre da necessidade de regular as relações sociais. Nesse conjunto de normas, o sistema Processual – e o Direito Processual Civil, consequentemente – surge como a disciplina jurídica da jurisidição e de seu exercício. O processo é, desse modo, uma instrumento que visa a pacificação social. E busca, assim, solucionar diferentes Continue lendo