Áreas do Direito

Direito Empresarial: análise COMPLETA da área do Direito

Direito Empresarial: análise COMPLETA da área do Direito

Direito Empresarial é a área do Direito Privado que estuda as relações entre pessoas (empresários ou pessoas jurídicas) e pessoas e bens. Estabelece, assim, as diretrizes jurídicas para as atividades empresarias e comerciais, motivo pelo qual também pode ser conhecido como Direito Comercial, e está disposto, principalmente, no Código Civil. Leia mais

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal

Desmistifique a contagem de prazos processuais no Direito Penal Contar os prazos pode ser mais fácil com o entendimento das particularidades da área. Os prazos são algo inerente à advocacia. Não há, então, como fugir deles. As especificidades de cada área do Direito podem dificultar a contagem correta. E, sobretudo no Direito Penal, isto pode trazer graves consequências; Contudo, os prazos processuais não precisam ser o vilão do Direito. Com o conhecimento certo e as ferramentas adequadas, o cálculo pode ser integrado á rotina de Leia mais

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito do Trabalho

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito do Trabalho

Prazos processuais no Direito do Trabalho Os prazos processuais são um importante tema de qualquer área do Direito. Afinal, os processos não podem se estender indefinidamente no tempo. E através dos prazos, então, instigam-se a partes para que elas cumpram com seus deveres dentro do processo ou ajam conforme seus interesses. Um dos princípios do Direito do Trabalho é a celeridade processual. Embora este também seja um princípio de todo o Direito – afinal, ninguém entra com um processo desejando que ele dure anos -, Leia mais

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).  Eles representam para Leia mais

Direito Empresarial: tipos de sociedades previstas pela lei

Direito Empresarial: tipos de sociedades previstas pela lei

O direito empresarial, por meio do Código Civil, define dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. No entanto, antes de se tornar uma sociedade propriamente dita, um negócio é sempre uma sociedade simples, ou seja, uma sociedade em formação. Além dessas,, há ainda as modalidades em conta de participação e as sociedades advocatícias. Leia mais

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

Direito Tributário e o momento de incidência de imposto sobre importação

Importação e o momento de incidência do imposto sobre importação O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Mas como e quando, de fato, o tributo incide sobre a importação? De maneira geral os temas afetos ao Direito, academicamente falando, ou os direitos que nos cercam no dia a dia são complexos. Demandam, assim, farto conhecimento linguístico para interpretar, além de Leia mais