Colunistas

Formas de atuação do Estado nas atividades de interesse público

Formas de atuação do Estado nas atividades de interesse público

O interesse público decorre do dever do Estado, enquanto representação voluntária de organização de toda uma população, de servir aos anseios desta. Deve oferecer, assim, bons serviços, respeitar direitos, garantir segurança e não apenas estipular deveres da sociedade e servir aos interesses de poucos. Leia mais

Lei Maria da Penha: aspectos da violência doméstica e familiar

Lei Maria da Penha: aspectos da violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Leia mais