Colunistas

Usucapião extrajudicial – Confira as principais dúvidas acerca do assunto

Usucapião extrajudicial – Confira as principais dúvidas acerca do assunto

5 minutos O novo Código de Processo Civil regula, em seu art. 1071, um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis, acrescentando o art. 216-A na Lei 6.0165/73 (Lei de Registros Públicos). Inicialmente, em que pese a extrajudicialização da usucapião de bens imóveis ser algo novo trazido pelo Código de Processo Civil, é importante esclarecer que o CPC não criou o referido procedimento, haja vista que, a Lei 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida), já trazia em seu bojo uma espécie de usucapião Continue lendo

Como melhor escrever em seu blog jurídico (e captar clientes)

Como melhor escrever em seu blog jurídico (e captar clientes)

3 minutos Definição de Persona em seu blog jurídico Antes de qualquer ação que você queira fazer para o seu Marketing Digital Jurídico é fundamental que saiba como é sua Buy Persona ideal para seu blog jurídico. Buy Persona é uma pessoa fictícia que você cria para poder falar com ela de forma estratégica e assertiva. Com a Persona desenhada você saberá quais são as dores de determinados nichos, como eles se comportam para tomar uma decisão de compra ou contratar um advogado. Por Continue lendo

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

6 minutos Precificar serviços na advocacia é um tema que sempre gera debates entre os gestores de escritórios. Basicamente, podemos dividir a cobrança dos honorários em três grupos: preço fixo, horas trabalhadas e percentual do êxito. Separamos quatro dicas para ajudar seu escritório a precificar os serviços e este checklist com boas práticas para a cobrança dos honorários. O que observar para precificar serviços na advocacia Valor Fixo Alguns escritórios trabalham com modelos de contratação com valor fixo para a realização de um ou Continue lendo

Stock options: incidência de contribuição previdenciária e IR

Stock options: incidência de contribuição previdenciária e IR

3 minutos Entenda o que são stock options e como os órgãos competentes estão julgando os casos que as envolvem. Confira também a especifica incidência de impostos que envolve o plano. No último dia 24, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), exarou entendimento acerca da tão discutida incidência de contribuição previdenciária e IR-Fonte sobre os planos de opção de compra de ações ou stock option plans (Processo 16561.720198/2012-78), confirmando a jurisprudência majoritária do Conselho, no sentido Continue lendo

Licença-paternidade – Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Licença-paternidade – Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

6 minutos Nossa colunista Luana Castro nos explica as mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016, onde se trata da polêmica questão da Licença-paternidade. Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança. A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Continue lendo

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 7)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 7)

11 minutos Neste último artigo de uma série em que analisamos todas as modalidades de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos examinar o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer (artigos 536 e 537) e de entregar coisa (artigo 538). Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer no Novo CPC. 1 – Artigo 536, ‘caput’ e parágrafos 1º a 5º do Novo CPC. Inovações significativas. cumprimento de Continue lendo

5 dicas de como proteger seu escritório jurídico contra hackers

5 dicas de como proteger seu escritório jurídico contra hackers

3 minutos Como vimos nessa semana, uma onda de ataques de ransomware fez estragos em diversas áreas como hospitais, órgãos governamentais e outras empresas ao redor do mundo. Mas o que devo fazer para meu escritório jurídico não sofrer com consequências parecidas? Blindagem da equipe e política de tecnologias para seu escritório jurídico Muitos dos malware e trojans que existem pela web necessitam de alguma ajuda do usuário, desde que seja clicar em um Link, baixar um Download.EXE, entre outros. Antes de abordamos as Continue lendo

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

2 minutos Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas Continue lendo

Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais

Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais

5 minutos Nas últimas semanas, o Jogo Baleia Azul (Blue Whale) infelizmente tem ganhado repercussão estrondosa no Brasil. Confira uma breve análise jurídica sobre o assunto. I – Conceito e breve relato Embora tenha ganhado visibilidade no Brasil apena agora, o jogo Baleia Azul, que foi produzido na Rússia, através de um grupo conhecido como #F57, já teria induzido mais de 150 jovens a cometerem suicídio na Europa. Frisa-se que o grupo já se encontra sob investigação. Fato é que o jogo tem se Continue lendo

Novo CPC – Webinar gratuito com Cristiano Imhof (análise Art. 357)

Novo CPC – Webinar gratuito com Cristiano Imhof (análise Art. 357)

menos de 1 minuto “A importância da decisão de saneamento e organização do processo”, análise do Art. 357 do Novo CPC, com Cristiano Imhof. O Novo Código de Processo Civil segue como um dos assuntos campeões de audiência entre nossos conteúdos. Foi pensando nesse grande público que convidamos o especialista Cristiano Imhof para participar de um webinar e tirar as principais dúvidas sobre o Art. 357 do Novo CPC. Uma ótima aula a todos. Deixem seus comentários e sugestões para os próximos eventos. Iremos Continue lendo