Colunistas

Usucapião extrajudicial – Confira as principais dúvidas acerca do assunto

5 minutos O novo Código de Processo Civil regula, em seu art. 1071, um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis, acrescentando o art. 216-A na Lei 6.0165/73 (Lei de Registros Públicos). Inicialmente, em que pese a extrajudicialização da usucapião de bens imóveis ser algo novo trazido pelo Código de Processo Civil, é importante esclarecer que o CPC não criou o referido procedimento, haja vista que, a Lei 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida), já trazia em seu bojo uma espécie de usucapião Continue lendo→

Diego Martins Colunistas, Dicas 0

Como melhor escrever em seu blog jurídico (e captar clientes)

3 minutos Definição de Persona em seu blog jurídico Antes de qualquer ação que você queira fazer para o seu Marketing Digital Jurídico é fundamental que saiba como é sua Buy Persona ideal para seu blog jurídico. Buy Persona é uma pessoa fictícia que você cria para poder falar com ela de forma estratégica e assertiva. Com a Persona desenhada você saberá quais são as dores de determinados nichos, como eles se comportam para tomar uma decisão de compra ou contratar um advogado. Por Continue lendo→

Luciano Martins Colunistas, Destaques, Dicas 0

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

6 minutos Precificar serviços na advocacia é um tema que sempre gera debates entre os gestores de escritórios. Basicamente, podemos dividir a cobrança dos honorários em três grupos: preço fixo, horas trabalhadas e percentual do êxito. Separamos quatro dicas para ajudar seu escritório a precificar os serviços e este checklist com boas práticas para a cobrança dos honorários. O que observar para precificar serviços na advocacia Valor Fixo Alguns escritórios trabalham com modelos de contratação com valor fixo para a realização de um ou Continue lendo→

Ricardo Anderle Colunistas, Destaques 0

Stock options: incidência de contribuição previdenciária e IR

3 minutos Entenda o que são stock options e como os órgãos competentes estão julgando os casos que as envolvem. Confira também a especifica incidência de impostos que envolve o plano. No último dia 24, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), exarou entendimento acerca da tão discutida incidência de contribuição previdenciária e IR-Fonte sobre os planos de opção de compra de ações ou stock option plans (Processo 16561.720198/2012-78), confirmando a jurisprudência majoritária do Conselho, no sentido Continue lendo→

Luana Castro Colunistas, Destaques 0

Licença-paternidade – Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

6 minutos Nossa colunista Luana Castro nos explica as mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016, onde se trata da polêmica questão da Licença-paternidade. Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança. A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Continue lendo→

Cristiano Imhof Colunistas, Destaques 1

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 7)

11 minutos Neste último artigo de uma série em que analisamos todas as modalidades de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos examinar o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer (artigos 536 e 537) e de entregar coisa (artigo 538). Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer no Novo CPC. 1 – Artigo 536, ‘caput’ e parágrafos 1º a 5º do Novo CPC. Inovações significativas. cumprimento de Continue lendo→

Diego Martins Colunistas 0

5 dicas de como proteger seu escritório jurídico contra hackers

3 minutos Como vimos nessa semana, uma onda de ataques de ransomware fez estragos em diversas áreas como hospitais, órgãos governamentais e outras empresas ao redor do mundo. Mas o que devo fazer para meu escritório jurídico não sofrer com consequências parecidas? Blindagem da equipe e política de tecnologias para seu escritório jurídico Muitos dos malware e trojans que existem pela web necessitam de alguma ajuda do usuário, desde que seja clicar em um Link, baixar um Download.EXE, entre outros. Antes de abordamos as Continue lendo→

Chríssia Pereira Colunistas 2

Lei de Gorjetas regulamenta prática comum em estabelecimentos

2 minutos Em 13 de Março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas, que regulamenta o pagamento dessas gratificações. A nova lei entra em vigor 60 dias a partir da data de publicação. Sabe-se que os donos de bares e restaurantes viviam sobre instabilidade e perigo, já que não havia a Lei de Gorjetas que regulamentasse sobre o tema, e os tribunais é quem acabavam definindo o parâmetro. Na prática, em sua maioria, os donos de restaurante repassavam parte das gorjetas Continue lendo→

Luana Castro Colunistas 0

Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais

5 minutos Nas últimas semanas, o Jogo Baleia Azul (Blue Whale) infelizmente tem ganhado repercussão estrondosa no Brasil. Confira uma breve análise jurídica sobre o assunto. I – Conceito e breve relato Embora tenha ganhado visibilidade no Brasil apena agora, o jogo Baleia Azul, que foi produzido na Rússia, através de um grupo conhecido como #F57, já teria induzido mais de 150 jovens a cometerem suicídio na Europa. Frisa-se que o grupo já se encontra sob investigação. Fato é que o jogo tem se Continue lendo→

Equipe SAJ ADV Colunistas, Vídeos 0

Novo CPC – Webinar gratuito com Cristiano Imhof (análise Art. 357)

menos de 1 minuto “A importância da decisão de saneamento e organização do processo”, análise do Art. 357 do Novo CPC, com Cristiano Imhof. O Novo Código de Processo Civil segue como um dos assuntos campeões de audiência entre nossos conteúdos. Foi pensando nesse grande público que convidamos o especialista Cristiano Imhof para participar de um webinar e tirar as principais dúvidas sobre o Art. 357 do Novo CPC. Uma ótima aula a todos. Deixem seus comentários e sugestões para os próximos eventos. Iremos Continue lendo→