Qual o índice de correção monetária aplicado na Justiça do Trabalho?
Correção monetária é a atualização que visa adequar um valor à inflação dentro de determinado período, a fim de compensar possível perda de poder de compra.
Ação de guarda e de alimentos: cuidados com as alegações dos clientes
Ação de guarda é a demanda judicial iniciada com o intuito de discutir o poder de guarda sobre menores, nos moldes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Intervenção de terceiros no Novo CPC: TUDO sobre as modalidades do CPC/2015
A Intervenção de Terceiros é o fenômeno processual em que um terceiro, sendo ele pessoa física ou jurídica, ingressa como parte ou auxiliar na relação jurídica processual, nos moldes do art. 119 do Novo CPC.
Constituição Federal de 1988 à luz da crítica da razão de Roberto Gomes
Constituição Federal é a norma superior que instaura o estado de direito, o exercício do poder e as regras fundamentais de justiça que pautam as relações entre os vários atores da vida pública e as instituições. A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Embargos à execução: meio de defesa do contribuinte na execução fiscal
Embargos à execução são recursos opostos para a defesa do contribuinte em caso de processo de execução fiscal, ou seja, de cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Suas hipóteses estão previstas no art. 16 da Lei de Execuções Fiscais.
Mediação e conciliação: interdisciplinaridade da resolução de conflitos
Mediação e conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos de duração continuada, conduzidos por um terceiro facilitador. Elas são regulamentadas pela Resolução CNJ 125/2010.
A candidatura avulsa no Direito Eleitoral e na Constitução Federal
Candidatura avulsa é a possibilidade de que um indivíduo se candidate a cargo eleito mediante processo eleitoral sem a filiação a um partido político.
Livre iniciativa: uma análise paralela ao princípio da eficiência
Livre iniciativa, assegurada na Constituição Federal pelos artigos 1º, IV, e 170, é o princípio que garante o direito de explorar atividades econômicas sem a intervenção do Estado.
Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal
Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça.
Plenário Virtual do STF: veja o que esperar das últimas mudanças
O Plenário Virtual foi criado pela ER 21/2007 para julgar ocorrência e mérito de repercussão geral em REs. Em 2016, a ER 51 o ampliou para agravos regimentais e embargos de declaração em lista. Na ER 52/2019, o rol incluiu ainda agravos internos, medidas cautelares de tutelas provisórias e demais classes processuais que tenham jurisprudência pacífica na Corte.