Colunistas

Como a atenção mútua do mediador proporciona qualidade à mediação

Como a atenção mútua do mediador proporciona qualidade à mediação

10 minutos Como aumentar a qualidade da mediação com dicas de atenção mútua Inicialmente cumpre-nos diferenciar, ainda que de forma superficial, ouvir e escutar. Embora usualmente utilizados como sinônimos, apresentam diferença. Essas diferenciações podem impactar as formas de mediação. Afinal, é preciso que o mediador judicial, antes de tudo, ouça e e escute as partes. Desse modo, conseguirá auxiliá-las na resolução de um conflito. Contudo, como se verá adiante, também esses conceitos são vislumbrados sob perspectivas diversas. De forma simplória, entendemos que ouvir está Continue lendo

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

14 minutos O momento da exigência do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o novo entendimento do STJ Como tudo no Direito Tributário, o ITCMD é mais uma das siglas que não são muito comuns à maioria dos brasileiros. Afinal, normalmente as famílias, em caso de doação de bens, deixam para que um advogado resolva os trâmites. Ou em caso de causa mortis na família, geralmente o parente mais graduado ou com mais tempo a disposição cuida das questões burocráticas Continue lendo

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

9 minutos Atividade agrária e arrendamento rural O Direito agrário tem surpreendido mais pelos seus efeitos do que pelas suas causas. Explico o porquê. Nos temas em discussão nos Tribunais Superiores, então, mais se discute as consequências jurídicas da atividade agrária e os seus impactos na sociedade num viés restritivo. Assim, resta negligenciada a discussão acerca das causas e do sentido dos institutos jurídicos agrários, assim como seus impactos na sociedade atual. Um dos mais “recentes” debates envolvendo a matéria agrária, desse modo, foi Continue lendo

Interceptação telefônica como prova em Processo Administrativo

Interceptação telefônica como prova em Processo Administrativo

9 minutos Interceptação telefônica pode ser utilizada como prova em sede de Processo Administrativo Disciplinar? Nos dizeres do estimado professor José dos Santos Carvalho Filho, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores. E se for o caso, através dele aplica, então, as sanções adequadas. No entanto, será que é possível, durante a tramitação de um PAD, ocorrer a interceptação telefônica dos servidores investigados, a fim de elucidar a ocorrência Continue lendo

O stock option plan e a natureza salarial da opção de compra

O stock option plan e a natureza salarial da opção de compra

10 minutos Stock option, previsão legal e a caracterização ou não de natureza salarial O stock option é uma ótima ferramenta para tornar o corpo de colaboradores mais coeso com o propósito da empresa. Contudo, evitar a natureza salarial dos valores envolvidos é imprescindível para a viabilidade desse mecanismo. Por uma série de fatores, tornou-se comum no ambiente empresarial a utilização de contratos de Opções de Compra de Ações (stock option). A popularização desse mecanismo se deu, principalmente, pela proliferação de startups no Brasil. Continue lendo

Empresas de securitização de ativos e opção do lucro presumido

Empresas de securitização de ativos e opção do lucro presumido

47 minutos A opção pelo lucro presumido pelas empresas de securitização de ativos empresariais O presente artigo pretende demonstrar, com o devido respeito, um equívoco no entendimento do Parecer Normativo da RFB n. 05/2014. Trata, então, da obrigatoriedade da adoção do regime de apuração do IR pelo lucro real, para as empresas de securitização de ativos empresariais, por ausência de previsão legal. E, ainda, da opção pelo lucro presumido. Defende-se, ademais, que, a prevalecer esse entendimento, tal obrigação não pode ser aplicada retroativamente às Continue lendo

Renúncia fiscal: justiça fiscal brasileira e princípios constitucionais

Renúncia fiscal: justiça fiscal brasileira e princípios constitucionais

23 minutos Renúncia fiscal e princípios constitucionais na Justiça Fiscal brasileira O Estado, instituição indispensável de uma Sociedade Organizada, precisa de recursos para sua manutenção e concretização de objetivos. Em face disso, estabelece-se uma tributação inerente ao Estado. Neste campo, então, surge a questão da renúncia fiscal. Baseada na Lei Complementar 101/2000, ela implica na desoneração de Receitas Fiscais. E, desse modo, comporta relação direta com os princípios constitucional. E gera, também, uma reflexão sobre a busca da Justiça Fiscal no Brasil. 1. Sistema Continue lendo

Ordem de nomeação em concurso público e remoção de servidores

Ordem de nomeação em concurso público e remoção de servidores

9 minutos Violação à ordem de classificação em concurso regionalizado e remoção de servidores dentro do prazo de validade do certame O tema “concurso público” é campo fértil para os mais diversos debates jurídicos. As discussões vão desde a definição dos direitos, deveres e garantias dos candidatos até as diversas ilegalidades praticadas pelo ente promovente do certame, no decorrer de suas fases. Talvez uma das primeiras garantias consagradas aos candidatos seja o respeito à ordem de classificação. Assim, o primeiro colocado tem o direito Continue lendo

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

7 minutos A Lei do PASEP e o direito dos servidores públicos Em 1970 foi criada a Lei complementar nº 8, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o chamado PASEP. Essa lei visava, assim, o depósito mensal da receita corrente de todos os entes públicos, tais como Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, e, claro a União, o Distrito Federal, os Estados, os Municípios. E tinha como objetivo construir o patrimônio do servidor público ao final de sua carreira. Continue lendo

Mediação e constelação familiar sistêmica na resolução de conflitos

Mediação e constelação familiar sistêmica na resolução de conflitos

9 minutos Constelação familiar sistêmica e mediação, um novo olhar sobre a resolução dos conflitos O processo de inserção da mediação no ordenamento jurídico, através de medidas formais, inicia-se já em 2010. Consoante resta sabido, no ano de 2010, o Conselho Nacional de Justiça criou a Resolução CNJ n. 125/2010. A fim de estabelecer um tratamento adequado para resolução de conflitos de forma não litigiosa, ela instituiu, assim, a Política Pública Nacional no âmbito do Judiciário. Passados cinco anos, a solução consensual de conflitos Continue lendo