Colunistas

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

14 minutos No sistema processual brasileiro decisões importantes podem ser tomadas antes da citação do réu. Por exemplo, a análise de pedidos de justiça gratuita ou tutelas de urgência e evidência, dentre outras. Essas decisões muitas vezes podem desencorajar o autor a continuar com a demanda, de modo que ele pode desistir da ação unilateralmente, já que antes da contestação do réu (§4º do artigo 485 do Novo CPC), ou mesmo deixar a demanda ser extinta sem resolução de mérito. Entretanto, a ausência de resolução Continue lendo→

0 Colunistas Cristiano Imhof

Recurso de Agravo de Instrumento no Novo CPC: análise dos artigos 1.015 a 1.020

103 minutos Recursos de agravo de instrumento no Novo CPC. Análise completa dos artigos 1.015 a 1.020, de autoria de Cristiano Imhof, especialista em Direito Processual Civil. Dando continuidade à análise do Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do novo Código de Processo Civil, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044), passaremos a examinar os artigos 1.015 ao 1.020 do Novo CPC, ou seja, o recurso de agravo de instrumento. Como de costume, esmiuçaremos cada Continue lendo→

0 Colunistas Instituto de Estudos Avançados em Direito

Guia prático de atendimento ao cliente na advocacia: excelência e objetividade

8 minutos A satisfação do cliente na advocacia está diretamente ligada ao bom tratamento que lhe é dispensado, sendo imprescindível uma preparação cuidadosa para o momento de recebê-lo no escritório. Muitos profissionais do Direito, exageram nas formalidades e priorizam as impressões, esquecendo que o atendimento na advocacia precisa ser orientado para um resultado: a assinatura do contrato. Seu cliente sai encantado com sua decoração, com a educação da sua secretária e com todo o conhecimento que você expressa, mas fecha o contrato com o Continue lendo→

0 Colunistas Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

Coaching para advogados – O que essa ferramenta pode fazer por você?

6 minutos Entenda como funciona o coaching para advogados e como ele pode, na prática, impulsionar sua carreira na advocacia. A advocacia é, sem dúvidas, uma das áreas que mais crescem no Brasil dado o momento de desenvolvimento jurídico, social e moral que estamos atravessando. Nunca houve tanto interesse pelo curso de Direito, seja pela estabilidade da carreira jurídica no serviço público, seja pela visão madura e politizada que o curso proporciona, seja ainda pelo exercício da carreira de advogado que resume o sonho Continue lendo→

0 Colunistas Geisilene Aparecida de Amorim Caldas

Impostos sobre grandes fortunas no Brasil e no mundo: como funcionam?

8 minutos Regulamentação e cobrança sobre grandes fortunas será a solução?Como funcionaria frente a legislação tributária brasileira? 1. Impostos sobre grandes fortunas no Brasil: O IGF – Imposto sobre grandes fortunas, trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até os dias de hoje. Este imposto foi previsto pela primeira vez na Constituição de 1988, a sua não regulamentação se dá por depender Continue lendo→

0 Colunistas Luana Castro

Condutas vedadas a agentes públicos nos meses que antecedem as eleições

6 minutos Inicialmente é de bom alvitre salientar que a Lei que disciplina as regras que vedam algumas condutas de agentes públicos é a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como “Lei das Eleições”. Com efeito, o que a “Lei das Eleições” determina é que os agentes públicos ficam proibidos de praticar uma série de condutas que possam eventualmente afetar a igualdade entre os candidatos deste ano. Algumas dessas vedações dispostas da Lei das Eleições passam a vigorar 03 (três) meses antes do pleito, ou Continue lendo→

0 Colunistas Juri Digital

Como usar o Whatsapp para prospectar clientes na advocacia em 12 dicas

9 minutos Nunca antes na história da humanidade, a comunicação foi tão rápida. Em questão de segundos, podemos nos comunicar com qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, desde que ela tenha conexão à internet. Tudo muito simples e intuitivo. Com isso, as relações e os laços são estreitados e essa praticidade também pode ser utilizada para o mundo dos negócios. Sendo você um profissional consolidado, ou ainda no início da carreira, precisará sempre manter e prospectar clientes na advocacia. Independente do campo em Continue lendo→

0 Colunistas Equipe SAJ ADV

Reconhecimento de grupo econômico na Justiça do Trabalho

7 minutos Como tentativa de ampliar as possibilidades de garantias do recebimento do crédito trabalhista, o legislador trouxe alguns meios, sendo um deles o reconhecimento do Grupo Econômico. Imagine que Ana, professora, antiga empregada da Escola X, pleiteia judicialmente seu direito de recebimento das verbas rescisórias não quitadas. Entretanto, restaram frustradas todas as tentativas feitas até o momento para recebimento do seu crédito. Apesar disso, Ana sabe que João, um dos sócios da Escola X também é sócio de outras duas empresas: Escolas Y Continue lendo→

1 Colunistas Instituto de Estudos Avançados em Direito

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, segundo a Reforma Trabalhista

9 minutos Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que a prescrição é a punição pela inércia da parte lesada, sendo aplicável na Justiça Laboral, antes da Lei da Reforma Trabalhista, apenas a prescrição bienal e Continue lendo→

0 Colunistas Telma Freitas

Advocacia, mediação e conciliação – As vantagens das práticas colaborativas

9 minutos Inicialmente, cumpre ressaltar que, a mediação e a conciliação vêm se desenvolvendo no Brasil de forma muito ampla, sendo instituídas pela Lei nº 13.105/2015, Novo CPC, bem como, pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Lei nº 13.140/2015, “Lei da Mediação”, apresentando-se como formas alternativas de resolução de conflitos, elaboradas com o fim de dar maior qualidade e satisfação às partes que delas se utilizam. Neste sentido, a Mediação se caracteriza como uma forma de solução de Continue lendo→