Colunistas

Reforma Trabalhista – Como são tratadas Custas e Honorários (Parte 2)

Reforma Trabalhista – Como são tratadas Custas e Honorários (Parte 2)

7 minutos Módulo II: Regime de Custas, Gratuidade da justiça, honorários advocatícios de sucumbência e Honorários periciais na Reforma Trabalhista. O foco deste segundo texto, é abordar os aspectos financeiros envolvidos na reforma trabalhista. Regime de Custas Vejamos o que dispõe a redação do art. 789 da CLT: Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas Continue lendo

Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

6 minutos Em quais situações pode acontecer a suspensão, extinção ou perda do poder familiar? Entenda o assunto com a análise da especialista Luana Castro. Inicialmente, é de bom alvitre salientar que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são constitucionais, e, obviamente, protegidos pela Constituição de 1988, assim como o Poder Familiar. A suprema Lei aduz em seu art. 227 que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o Continue lendo

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

3 minutos Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui Continue lendo

SEO para Escritórios de Advocacia – Melhorando sua posição no Google

SEO para Escritórios de Advocacia – Melhorando sua posição no Google

5 minutos SEO para Escritórios de Advocacia Iremos abordar algumas técnicas para que melhorar o posicionamento orgânico no Google para escritórios de advocacia. Antes de mais nada,  devemos saber o que é SEO. O que é SEO SEO (Search Engine Optimization) é o nome dado a estratégias de otimização de páginas para que seu site tenha boas posições orgânicas, diferentes da paga. Veja a divisão da SERP (Nome dado à tela de resultados apresentados pelo Google). Definição de Buy Persona e Praça Buy Persona são Continue lendo

Judiciário suspende parcelamento que beneficiava supermercados

Judiciário suspende parcelamento que beneficiava supermercados

2 minutos O setor de mercados e supermercados foi surpreendido nos últimos anos com a operação “olho mágico”, que culminou em notificação fiscal para quase todas as empresas do segmento. Em que pese equívocos existentes nas notificações fiscais, a maioria dos contribuintes renunciou à discussão administrativa para aderir ao programa de parcelamento previsto no Decreto 911/2016, que concedida dispensa do pagamento de multas e juros. Ocorre que, recentemente, o Poder Judiciário Catarinense suspendeu referido parcelamento de débitos tributários, por meio de decisão liminar proferida Continue lendo

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

RENCA – Entendendo o imbróglio causado pelo Decreto 9.142/2017

3 minutos Entenda o porquê da polêmica a respeito da RENCA, destaque recente com a publicação do Decreto 9.142/2017. A RENCA (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados), criada em 1984, ganhou destaque recentemente, mais precisamente no último dia 23 agosto, com a publicação do Decreto 9.142/2017, do dia 22 de agosto, que pretendia extinguir esta Reserva e determinou em seu artigo 1º: “Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, Continue lendo

Usucapião extrajudicial – Confira as principais dúvidas acerca do assunto

Usucapião extrajudicial – Confira as principais dúvidas acerca do assunto

5 minutos O novo Código de Processo Civil regula, em seu art. 1071, um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis, acrescentando o art. 216-A na Lei 6.0165/73 (Lei de Registros Públicos). Inicialmente, em que pese a extrajudicialização da usucapião de bens imóveis ser algo novo trazido pelo Código de Processo Civil, é importante esclarecer que o CPC não criou o referido procedimento, haja vista que, a Lei 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida), já trazia em seu bojo uma espécie de usucapião Continue lendo

Como melhor escrever em seu blog jurídico (e captar clientes)

Como melhor escrever em seu blog jurídico (e captar clientes)

3 minutos Definição de Persona em seu blog jurídico Antes de qualquer ação que você queira fazer para o seu Marketing Digital Jurídico é fundamental que saiba como é sua Buy Persona ideal para seu blog jurídico. Buy Persona é uma pessoa fictícia que você cria para poder falar com ela de forma estratégica e assertiva. Com a Persona desenhada você saberá quais são as dores de determinados nichos, como eles se comportam para tomar uma decisão de compra ou contratar um advogado. Por Continue lendo

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas

6 minutos Precificar serviços na advocacia é um tema que sempre gera debates entre os gestores de escritórios. Basicamente, podemos dividir a cobrança dos honorários em três grupos: preço fixo, horas trabalhadas e percentual do êxito. Separamos quatro dicas para ajudar seu escritório a precificar os serviços e este checklist com boas práticas para a cobrança dos honorários. O que observar para precificar serviços na advocacia Valor Fixo Alguns escritórios trabalham com modelos de contratação com valor fixo para a realização de um ou Continue lendo

Stock options: incidência de contribuição previdenciária e IR

Stock options: incidência de contribuição previdenciária e IR

3 minutos Entenda o que são stock options e como os órgãos competentes estão julgando os casos que as envolvem. Confira também a especifica incidência de impostos que envolve o plano. No último dia 24, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), exarou entendimento acerca da tão discutida incidência de contribuição previdenciária e IR-Fonte sobre os planos de opção de compra de ações ou stock option plans (Processo 16561.720198/2012-78), confirmando a jurisprudência majoritária do Conselho, no sentido Continue lendo