Colunistas

Abandono Afetivo – Como o assunto é abordado na legislação brasileira

Abandono Afetivo – Como o assunto é abordado na legislação brasileira

Não só de ajuda financeira deve ser a participação dos pais em uma eventual separação. Confira como o Direito da Família está se posicionando sobre a questão do abandono afetivo. É sabido de todos a importância da presença familiar e das relações de afeto no desenvolvimento completo e saudável das nossas crianças Apesar de saber que os pais possuem o dever de cuidar, assistir, participar do desenvolvimento e oferecer condições necessárias para que os filhos sejam criados em um ambiente de amor e carinho, inúmeras Leia mais

Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC

Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC

Com o avanço da tecnologia e a disseminação da internet, muita gente passou a fazer compras sem sair de casa. Além da comodidade, os preços do comércio online (e-commerce) também se mostram mais vantajosos do que nos estabelecimentos físicos. Os produtos desejados passaram a ficar a apenas um clique de distância. E foi assim que tal realidade legitimou um novo comportamento do consumidor: as compras por impulso. Nasceu, então, um dos institutos mais apreciados e utilizados do Direito hoje. Mas você sabe como funciona o Leia mais

Lei Maria da Penha – 12 anos de combate à violência contra a mulher

Lei Maria da Penha – 12 anos de combate à violência contra a mulher

Conheça um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha, esse importante instrumento na luta pelo fim da violência contra a mulher. Muito tem se falado em Violência Contra a Mulher. Cada vez mais o tema ganha destaque, na mídia e no Direito. Em 2016, principalmente, houve uma série de discussões acerca do assunto, principalmente em função da comemoração de 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006. E em 2018, completaram-se 6 anos de vigência dessa lei que impõe medidas aos crimes de Leia mais

Reforma Eleitoral: aplicação legal dos recursos arrecadados na campanha

Reforma Eleitoral: aplicação legal dos recursos arrecadados na campanha

Entenda os prazos, e como os recursos arrecadados podem ser aplicados nas Eleições 2016 de acordo com a reforma eleitoral. No artigo anterior pudemos compreender melhor os aspectos mais importantes sobre a arrecadação de recursos financeiros de acordo com as mudanças legislativas trazidas pela Reforma Eleitoral. Portanto, é de bom alvitre salientar, antes de tecermos informações acerca da aplicação desses recursos, que os partidos políticos e candidatos têm até o dia das eleições para fazerem a devida arrecadação, com prazo excepcional após o dia da Leia mais

Direito Eleitoral – Arrecadação legal de recursos financeiros

Direito Eleitoral – Arrecadação legal de recursos financeiros

A legislação que envolve a captação de recursos financeiros em campanhas foi um dos pontos que mais sofreu mudanças no campo do Direito Eleitoral. Antes de entrarmos no assunto Direito Eleitoral, é importante destacar que relatos históricos, bem como o momento político atual, nos evidenciam que as doações exorbitantes para campanhas eleitorais, resultaram tão somente em uma troca de favores, com retribuições individuais posteriores, que desencadearam a corrupção desenfreada que estamos vivenciando, e é exatamente por este motivo, que a Lei 13.165/2015, que ficou conhecida como reforma Leia mais