Colunistas

Inteligência artificial, responsabilidade civil e carros autônomos

Inteligência artificial, responsabilidade civil e carros autônomos

De quem é a responsabilidade civil por acidentes com carros autônomos diante do uso da inteligência artificial? O avanço tecnológico da inteligência artificial (IA) vem preocupando a comunidade jurídica em função da sua interferência direta nas relações sociais. Afinal, essa evolução computacional pode simular o comportamento e raciocínio humano. Permite, assim, que a máquina atue de forma autônoma e sem a interferência do seu programador. Ou seja, concede-lhe uma “liberdade” de ação. Com isso o computador deixa de ser uma ferramenta composta por algoritmos desenvolvidos Leia mais

A percepção da realidade e sua importância na advocacia

A percepção da realidade e sua importância na advocacia

Em que ponto você se posiciona e como você percebe a realidade na advocacia? A realidade é dinâmica, complexa, e, muitas vezes, imprevisível. Os seres humanos, por sua vez, são egoístas e se julgam donos da verdade, e isso de forma individual. Ou seja, cada indivíduo tem uma verdade absoluta. No entanto, a realidade não acontece somente a partir da sua verdade, do seu ponto de vista. Já parou para refletir sobre isso? Quem disse que o seu ponto de vista é correto, que é Leia mais

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Distinção dos institutos da mediação e conciliação

Qual a diferença entre mediação e conciliação? Os institutos da conciliação e mediação possuem um único objetivo – resolver conflitos. Entretanto, em suma, a mediação trata-se da intervenção entre pessoas, e a conciliação é o ato de harmonizar, de pacificação. O uso desses mecanismos alternativos veio para ocasionar a celeridade do poder judiciário. Para discernir os dois institutos, entretanto, é preciso entender qual a funcionalidade de cada um. A sociedade, no entanto, tem também o hábito de litigar e não está acostumada a dialogar. O Leia mais

Política Nacional de Resíduos Sólidos: instrumento de proteção ambiental

Política Nacional de Resíduos Sólidos: instrumento de proteção ambiental

Lei nº 12.305/10 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos No Brasil, a regulamentação dos resíduos sólidos ocorreu por meio da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê, assim, instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A produção de resíduos sólidos, comumente chamados de “lixo”, é histórica e faz parte do cotidiano do ser humano. Portanto, é impossível imaginar um Leia mais

A autonomia da vontade das partes e o acordo produzido na mediação

A autonomia da vontade das partes e o acordo produzido na mediação

Autonomia da vontade na mediação Inicialmente, cumpre discorrer sobre a autonomia da vontade das partes. Segundo esse princípio, as partes têm livre autonomia para juntas, na audiência preliminar (de mediação ou conciliação), encontrarem as melhores alternativas para resolverem suas questões. E isto poderá ser com auxílio de seus advogados ou não, porque basta que os envolvidos sejam maiores e capazes para que suas convicções tenham validade absoluta. E assim, para que se gerem direitos e obrigações perante o judiciário e toda a sociedade. A autonomia Leia mais

DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019

DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019

Diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL) e mudanças em vigor no ano de 2019 Qualquer empreendedor que compre mercadorias fora do Estado e venda para pessoas físicas, a exemplo dos e- commerces, necessita conhecer a diferencial de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre os estados. A importância se torna maior se pensar que são 26 estados mais o distrito federal. Afinal, todos têm legislações e alíquotas diferenciadas ao ICMS e produtos tributados. E desse modo, torna-se algo bem Leia mais

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Como é a proteção legislativa trabalhista concedida ao direito à maternidade e aos direitos da gestante O Dia das Mães é um evento que acontece em várias partes do mundo. E tem como intuito celebrar o amor e o carinho pelas genitoras. No Brasil, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em Maio de 1918. Mas foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1932. E atualmente a data é celebrada no segundo domingo do mês de Maio. Por medo de sofrer Leia mais

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

A MP 881/2019 e seus reflexos jurídicos para as startups

Como a MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) impacta as startups Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881, apelidada de MP da Liberdade Econômica, no último dia 30 de abril. O objetivo da MP 881/2019 é, então, instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecer garantias de livre mercado e criar mecanismos de análise e diminuição do impacto regulatório do Estado sobre a iniciativa privada. Entre as várias modificações implementadas pela medida, destaca-se o forte impacto no ecossistema de Leia mais

Como a atenção mútua do mediador proporciona qualidade à mediação

Como a atenção mútua do mediador proporciona qualidade à mediação

Como aumentar a qualidade da mediação com dicas de atenção mútua Inicialmente cumpre-nos diferenciar, ainda que de forma superficial, ouvir e escutar. Embora usualmente utilizados como sinônimos, apresentam diferença. Essas diferenciações podem impactar as formas de mediação. Afinal, é preciso que o mediador judicial, antes de tudo, ouça e e escute as partes. Desse modo, conseguirá auxiliá-las na resolução de um conflito. Contudo, como se verá adiante, também esses conceitos são vislumbrados sob perspectivas diversas. De forma simplória, entendemos que ouvir está relacionado com o Leia mais

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

O momento da exigência do ITCMD e o novo entendimento do STJ

O momento da exigência do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o novo entendimento do STJ Como tudo no Direito Tributário, o ITCMD é mais uma das siglas que não são muito comuns à maioria dos brasileiros. Afinal, normalmente as famílias, em caso de doação de bens, deixam para que um advogado resolva os trâmites. Ou em caso de causa mortis na família, geralmente o parente mais graduado ou com mais tempo a disposição cuida das questões burocráticas envolvendo o momento Leia mais