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Atendimento ao cliente na advocacia: como se diferenciar e sair na frente

7 minutos Muito se fala sobre a importância de conhecer bem a concorrência na hora de fazer o atendimento ao cliente na advocacia. Seja para saber como as ações do outro poderão impactar o seu negócio, como também para tirar boas lições do que não fazer. Neste artigo vou compartilhar com vocês os métodos que usamos aqui no escritório para obter elementos importantes e para definir as estratégias jurídicas que serão utilizadas em prol dos nossos clientes. Importante frisar: a concorrência a que me Continue lendo→

Estatuto do Idoso: conheça os principais artigos e direitos envolvidos

9 minutos Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro de 2018. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, a população idosa do país cresce cada vez mais. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu 18%. E ultrapassou, desse modo, a casa dos 30 milhões em 2017, conforme dados do IBGE, em contraste aos 15 milhões em 2003, quando foi promulgado Continue lendo→

O que mudou com a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial

12 minutos Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial Em maio de 2018, o Poder Executivo propôs o Projeto de Lei 10.220/2018, visando a alteração da Lei 11.101/2005. Afinal, 13 anos se passaram desde a promulgação da Lei de Falência fBuscava, desse modo, atualizar as disposições acerca da recuperação judicial e extrajudicial. E consequentemente, modernizar o sistema recuperacional e falimentar brasileiro. Segundo o PL 10.220/2018: A antiga legislação que regulava os procedimentos de falência e concordata das firmas comerciais no Brasil era muito fragmentada Continue lendo→

Liberdade de expressão e discurso de ódio: questões contemporâneas

12 minutos Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões emitidas nas redes sociais, em sua maioria. Esta é a realidade brasileira do mundo. Mas afinal: a Constituição Federal garante a liberdade de expressão em toda e qualquer situação? A partir do momento em que o Brasil saiu de um contexto de regime militar, lutou-se muito para proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É notório, portanto, que grande parte do Continue lendo→

Princípio da insignificância: conceito, aplicações e jurisprudência

7 minutos Princípio da insignificância ou da bagatela no Direito brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é inspirado em teorias positivistas e baseia-se, sobretudo, nas normas elaboradas pelo poder legislativo. Contudo, é preciso se perguntar se todos os fatos por ela regulados devem gerar a consequência jurídica prevista. Diante disso, surge o princípio da insignificância ou bagatela, bastante relevante, principalmente, para o Direito Penal. Veja, então, o que significa o princípio da insignificância, quais seus requisitos, hipóteses de adoção e consequências jurídicas. O que é Continue lendo→

Série de advogados: 13 tramas em que a ficção se espelha na advocacia

15 minutos A ficção caminha, muitas vezes, lado a lado com a realidade. Quem nunca ouviu essa máxima? Uma série de advogados, por exemplo, é uma boa amostra disso. Afinal, como não se identificar no enredo e fazer uma relação com a própria rotina e a carreira?No dia a dia da advocacia, por exemplo, quem nunca conheceu uma aprendiz determinada como Alicia Florrick. Ou um advogado brilhante, mas marcado pela malandragem, como Mike Ross. Ou, ainda, uma profissional poderosa e ousada, como Annalise Keating. Continue lendo→

Curatela: o que é esse importante instituto jurídico

7 minutos Instituto da curatela no ordenamento jurídico brasileiro A curatela, assim como a tutela, é um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que visa a proteção daqueles juridicamente incapazes. No entanto, difere-se da tutela. E apresenta, assim, requisitos e condições próprias. Não obstante, pode gerar efeitos diversos. Por essa razão, trazemos um apanhado geral do instituto da curatela no Direito Civil brasileiro. O que é curatela A curatele é o instituto através do qual resta amparado o indivíduo considerado incapaz, de forma transitória ou Continue lendo→

Danos ambientais: a ampliação da legitimidade ativa para tais crimes

21 minutos O mundo se depara, hoje, com grande deterioração do patrimônio ambiental. No Brasil, as tragédias de Mariana e Brumadinho são exemplos disso. Isso faz com que a sociedade, e também os estudiosos do Direito, saiam em busca de soluções para esta problemática e para os danos ambientais. Algumas peculiaridades pertencentes aos danos ambientais, como a irreversibilidade, por exemplo, estão aguçando a consciência do legislador pátrio na busca de normas jurídicas realmente eficazes para essa luta. No Brasil, modernamente, temos as chamadas ações Continue lendo→

Código Penal: as principais mudanças propostas pelo ministro Sérgio Moro

19 minutos Combate à corrupção, ao crime organizado e ao crimes violentos praticados contra a pessoa. Esses são os três eixos centrais que compõe o Projeto de Lei Anticrime, que modifica importantes leis do ordenamento jurídico brasileiro como o Código Penal, por exemplo. Desde que foi apresentada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, no início de fevereiro, tal proposta tem gerado polêmica e muitos debates. Inclusive entre os próprios políticos do Congresso Nacional, onde a proposta está em tramitação hoje. Entre os itens de Continue lendo→

Segurança da informação na advocacia com uso de software jurídico

9 minutos Segurança da informação na advocacia Nos últimos anos, eventos envolvendo o vazamento de informações causaram apreensão o mundo digital. E, isto também teve impactos no ordenamento jurídico. Afinal, o número de pessoas com acesso à internet aumenta cada vez mais. Do mesmo modo, aumentam também as formas de interação no meio. E com a troca de informações cada vez mais intensa, questões de segurança da informação ganham relevância na proteção contra ataques cibernéticos. A preocupação em torno do uso de meios digitais Continue lendo→