Dicas

Prisão em segunda instância e o trânsito em julgado da sentença penal

Prisão em segunda instância e o trânsito em julgado da sentença penal

A prisão em segunda instância é a prisão por sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o art. 283 do CPP, prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Associação Nacional de Advocacia Negra (ANAN): luta contra o racismo

Associação Nacional de Advocacia Negra (ANAN): luta contra o racismo

A Associação Nacional de Advocacia Negra é uma associação criada em 2016 e lançada em 2019, formada por mais de 1500 advogados brasileiros, em combate ao racismo estrutural e em promoção da ocupação de espaços de poder e liderança por negros e negras na estrutura jurídica.

Planilha de DRE gratuita para escritórios de advocacia

Planilha de DRE gratuita para escritórios de advocacia

A Planilha de DRE, ou seja, de Demonstração de Resultados do Exercício é um relatório contábil que exibe a formação da receita líquida de um negócio, a partir dos descontos da receita bruta de cada grupo de despesa: impostos, administração e pagamentos.

Direitos da mulher: avanços legislativos e perspectivas do feminismo

Direitos da mulher: avanços legislativos e perspectivas do feminismo

Os direitos da mulher são devidos às mulheres em face do contexto de desigualdade de poder e violência de gênero verificado na sociedade, em consonância com o princípio da dignidade humana e demais direitos humanos. Visa, desse modo, o fim da cultura da opressão e a diminuição dos números alarmantes de violência e desigualdade.

Recursos no Novo CPC: análise e modelo de peças processuais

Recursos no Novo CPC: análise e modelo de peças processuais

O Recursos no Novo CPC são instrumentos diversos previstos no Código de Processo Civil para impugnação das decisões judiciais, oponíveis em momentos e situações distintas. Garantem assim a persecução do princípio contraditório, segundo o qual as partes podem discutir as decisões , mas também o princípio do direito à defesa.