Doença do trabalho é uma das espécies de acidente do trabalho, nos moldes da Lei 8.213/1991, em que a entidade mórbida é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e como ele se relacione diretamente. Portanto, apenas em caráter de exceção o coronavírus pode configurar doença do trabalho. Leia mais→
O coronavírus Covid-19 é o vírus detectado no final de 2019 responsável pela pandemia que desencadeou uma crise econômica em 2020 e a necessidade de remodelação das relações e formatos de trabalho. Na advocacia, os impactos incluem a suspensão de prazos processuais, discussões sobre vigência de leis, demanda de trabalho em algumas áreas do Direito e a adaptação à advocacia home office. Leia mais→
O que ainda precisamos discutir sobre o 8 de março e o histórico das Mulheres no Direito Por onde começar a escrever sobre aquilo que se é – sobre ser mulher no Direito . É difícil ser uma narradora ou cientista imparcial quando se vive dentro de uma história corrente e se é preenchida por desejos, medos e ambições. No entanto, também nós apenas conseguimos entender plenamente o que se passa conosco em nossa subjetividade. E por isso, ao falar de direitos das mulheres ou Leia mais→
Contrato eletrônico é uma operação econômica, em acepção ampla, ou instrumento de operacionalização da circulação de riquezas formalizado através de meios eletrônicos. Leia mais→
Carta precatória é o meio através do qual o juiz de uma jurisdição pode requerer o cumprimento de uma diligência em jurisdição fora de sua competência ao juiz responsável por este foro. Leia mais→
CLT ou Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/1943) é a legislação que reúne as principais normas trabalhistas em aspectos gerais e especiais e regula, dessa forma, as relações individuais e coletivas de trabalho). Leia mais→
Animus domini é a intenção de dono ou proprietário da coisa, mesmo quando se trata de possuidor do bem. É um dos requisitos da usucapião que o possuidor prove a posse em nome próprio e o animus domini, ou seja, a intenção de ser dono do bem. Leia mais→
Alienação fiduciária é a espécie de negócio em que o devedor (fiduciante) transmite ao credor (fiduciário) propriedade do bem como garantia de uma dívida assumida, mas cuja posse permanece com o devedor. Leia mais→
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a legislação brasileira que implementa um sistema de proteção de dados pessoais, virtuais ou não, e oferece, assim, bases legais para a legitimação do tratamento desses dados, em observância aos direitos dos seus titulares. Leia mais→
Os honorários advocatícios são a forma de remuneração dos advogados e advogadas, em respeito ao Código de Ética da OAB, e podem ser definidos por contrato ou pelo juízo, além da possibilidade de serem arbitrados pela sucumbência. Leia mais→