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Aplicativos para advogados: 13 SUPER dicas para escritórios

Aplicativos para advogados: 13 SUPER dicas para escritórios

13 dicas de aplicativos para advogados que desejam usar a tecnologia para aumento da produtividade em seus escritórios de advocacia. O trabalho de advogado sempre teve um obstáculo: o tempo. Isto porque um advogado tem tempo limitado para trabalhar em processos. E precisa, ainda, dar conta de todas as atividades administrativas que seu escritório exige. Ele só pode assumir os novos casos em que ele vai realmente conseguir atuar dentro desse limite de tempo. Em outras palavras, a possibilidade de ganho está diretamente ligada à produtividade Leia mais

Interdito proibitório como ferramenta para proteção da posse

Interdito proibitório como ferramenta para proteção da posse

Interdito proibitório e os meios de proteção da posse na legislação brasileira O Direito Civil tem, em suas raízes, o objetivo de defender a primeira geração de direitos. Estes, não por acaso, são chamados de direitos civis. E dentre eles, o direito de propriedade tem grande destaque. Assim, encontramos nos Códigos Civil e de Processo Civil vários institutos voltados à proteção de posses e propriedades. Como por exemplo, o interdito proibitório. Resumindo o conceito, o interdito proibitório é um mecanismo processual para impedir agressões iminentes Leia mais

Repetição de indébito: quando o consumidor pode receber em dobro?

Repetição de indébito: quando o consumidor pode receber em dobro?

A repetição de indébito gera interesse e curiosidade nos consumidores. E consequentemente, desperta o advogado atento às demandas de seus clientes. Afinal, o trabalho de um advogado exige que ele busque sempre mais informações. Isto porque ele precisa ser capaz de responder às dúvidas e aconselhar adequadamente seus clientes. E uma das áreas do Direito em que se recebem mais perguntas e consultas é o Direito do Consumidor. A maioria dos consumidores já ouviu falar que, diante de uma cobrança indevida, ele tem direito a receber Leia mais

Súmula vinculante e sua importância para o STF

Súmula vinculante e sua importância para o STF

Ao longo da sua carreira jurídica, um advogado pautará seu trabalho em alguns elementos essenciais. Entre eles, destacam-se a lei e a jurisprudência. E nesse rol, existe um elemento que ocupa um espaço intermediário: a súmula vinculante. Ela é uma forma de decisão judicial, embora tenha a mesma força de uma lei. Seu principal papel é pacificar entendimentos. Não obstante, homogeniza decisões sobre temas divergentes. Embora as súmulas vinculantes sejam um dos elementos de base da prática do Direito, nem todos os aspectos de sua Leia mais

Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão de culpabilidade

Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão de culpabilidade

Você já deve ter visto, aqui no blog SAJ ADV, alguns posts focados em Direito Penal nos quais falamos sobre excludente de ilicitude, culpabilidade e tipicidade. Dessa vez, vamos nos aprofundar mais na excludente de culpabilidade e, especificamente, em uma hipótese: a inexigibilidade de conduta diversa. O que é a inexigibilidade de conduta diversa? Pelo próprio nome, já podemos inferir que é circunstância na qual não se poderia exigir do indivíduo que agisse de uma maneira diferente daquela. E, embora essa definição ajude a entender porque Leia mais

Direito Penal do Inimigo: entendendo o que diz a teoria

Direito Penal do Inimigo: entendendo o que diz a teoria

A carreira de advogado criminalista traz um desafio inerente: ficar a par das várias teorizações que existem nesse ramo, que é permeado pela polêmica e apresenta muitos assuntos ainda não pacificados. Uma dessas teorias é a do Direito Penal do Inimigo. O termo Direito Penal do Inimigo é relativamente recente. Ele foi cunhado pelo jurista alemão Gunther Jakobs, em 1985. A proposta dele levanta muitas questões sobre igualdade e imparcialidade no Direito. Será que você vai concordar com as afirmações de Jakobs? Origem do Direito Penal do Inimigo Leia mais

Qual a principal diferença entre processo e procedimento?

Qual a principal diferença entre processo e procedimento?

No Direito, a linguagem é fundamental, e a escolha de uma única palavra pode mudar todo o sentido do que dizemos. Esse é o caso com os termos “processo” e “procedimento, que podem até ser usados como sinônimos em certas situações cotidianas; porém, no universo jurídico, não se confundem. Você sabe qual é a diferença entre processo e procedimento? Em termos simples, podemos dizer que “processo” é o instrumento para a aplicação do direito material ao caso prático, enquanto “procedimento” é o componente formal do instrumento. Leia mais

Consulta processual unificada: como pode ser feita?

Consulta processual unificada: como pode ser feita?

Como utilizar a consulta processual unificada O Brasil é um dos maiores países do mundo, em extensão de território. É claro que isso se reflete na grande quantidade de tribunais que compõem nosso Sistema Judiciário. A situação, contudo, causa uma dificuldade prática para quem trabalha com o Direito. Felizmente, hoje é possível contar com uma solução: a consulta processual unificada. Para pesquisar informações referentes a um determinado processo, é preciso acessar o site correspondente ao tribunal em que está sendo julgado e usar o sistema daquele Leia mais

Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?

Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos. Leia mais