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Direito Eleitoral – Como prestar contas com a Justiça

Direito Eleitoral – Como prestar contas com a Justiça

Entenda como e quem deve prestar contas com a Justiça, segundo a legislação do Direito Eleitoral. Atualmente, com as novas regras trazidas pela reforma no Direito Eleitoral, inclusive com as principais já explanadas em nossos posts anteriores, uma das maiores diz respeito à vedação de arrecadação de recursos junto à pessoa jurídica, bem como os limites de gastos fixados pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, e, portanto, os candidatos e diretórios partidários deverão atentar-se aos fatos, tanto da arrecadação, como da prestação de contas da movimentação Leia mais

Direito Eleitoral – Entenda as espécies de propaganda política

Direito Eleitoral – Entenda as espécies de propaganda política

Saiba o que mudou com as inovações legislativas e quais são os tipos de propagandas vedadas pelo Direito Eleitoral. Inicialmente, propaganda política deve ser conceituada, dentro do Direito Eleitoral, como todo e qualquer meio de convencimento do eleitor/cidadão acerca de determinada ideologia política, com objetivo de angariar votos. O termo propaganda política abrange 3 espécies de propaganda: partidária, intrapartidária e eleitoral. Conceituando melhor cada uma delas: Propaganda Partidária Através dela são divulgados, por meio de rádio e televisão, os assuntos de interesses e ideais das agremiações Leia mais

Direito Eleitoral – Conheças as mudanças nas eleições de 2016

Direito Eleitoral – Conheças as mudanças nas eleições de 2016

As eleições municiais de 2016 trarão grandes mudanças no campo do Direito Eleitoral. Saiba quais são as principais e evite problemas com a justiça. Estamos vivendo um momento único no Brasil. Apesar de tantos casos de corrupção e falta de compromisso com o povo brasileiro, contamos com uma participação gigantesca de pessoas cada vez mais engajadas no processo político do nosso País, especialmente a juventude, que, imbuída do sentimento de mudança, certamente fará a sua obrigação cívica de lutar por um Brasil comprometido com os anseios populares, Leia mais

Honorários Advocatícios: boas práticas na criação de um contrato jurídico

Honorários Advocatícios: boas práticas na criação de um contrato jurídico

Como elaborar um contrato de honorários advocatícios Nos primórdios da advocacia, os indivíduos que dedicavam-se às atividades jurídicas obtinham como contrapartida o reconhecimento público e dos pares. Ou seja, sem valor monetário, a profissão era desempenhada em nome da honra, do latim honor, o mesmo radical que compõe o termo honorarius e que nos remete justamente à uma prática atual, o contrato de honorários advocatícios. De acordo com o acadêmico Antônio Oliveira, no artigo “Linhas gerais acerca dos honorários advocatícios”, se antes os principais valores buscados eram a notoriedade, a fama e, Leia mais