Lei do Inquilinato: aspectos legais da compra de imóvel alugado
A Lei do Inquilinato regula os direitos e deveres dos locadores e locatários decorrentes da relação de locação de imóveis. Leia mais→
Planilha de controle de horas para advogados e gestão de tempo
Uma planilha de controle de horas para advogados é uma planilha jurídica que permite o apontamento das horas da trabalhadas, através da indicação das horas de início e fim das atividades, e é uma ferramenta útil a gestão de tempo na advocacia. Leia mais→
Direitos da mulher: avanços legislativos e perspectivas do feminismo
Os direitos da mulher são devidos às mulheres em face do contexto de desigualdade de poder e violência de gênero verificado na sociedade, em consonância com o princípio da dignidade humana e demais direitos humanos. Visa, desse modo, o fim da cultura da opressão e a diminuição dos números alarmantes de violência e desigualdade. Leia mais→
Recursos no Novo CPC: análise e modelo de peças processuais
O Recursos no Novo CPC são instrumentos diversos previstos no Código de Processo Civil para impugnação das decisões judiciais, oponíveis em momentos e situações distintas. Garantem assim a persecução do princípio contraditório, segundo o qual as partes podem discutir as decisões , mas também o princípio do direito à defesa. Leia mais→
Contrato de honorários advocatícios: 15 modelos exclusivos e gratuitos
Contrato de honorários e de serviços advocatícios é o instrumento que rege a relação entre escritório de advocacia e cliente, determinado responsabilidades de cada parte no negócio. Leia mais→
Compliance digital e LGPD: TUDO para seu escritório praticar
Compliance digital é o conjunto de protocolos e práticas de segurança com que uma organização, pública ou privada, busca proteger dados e demais informações sigilosas de ataques ou de uso criminoso. Tal conjunto de ações define uma política de compliance. Leia mais→
Usucapião: TUDO sobre os tipos, prazos e procedimentos da ação
A usucapião é uma ação judicial para aquisição da propriedade de coisas móveis e imóveis por meio do exercício da posse durante certo lapso temporal, motivo pelo qual também é conhecida como prescrição aquisitiva. Pode ser: ordinária, extraordinária, constitucional, coletiva ou por abandono do lar. Leia mais→
Marketing jurídico: como escrever artigos para prospectar clientes
Marketing jurídico compreende as estratégias de promoção dos serviços da advocacia em consonância ao Código de Ética da OAB, isto é, sem configurar mercantilização da profissão ou captação de clientela. O marketing de conteúdo é uma das principais estratégias utilizadas, porque está de acordo com o autorizado pela OAB. Leia mais→
Como fazer o acompanhamento de intimação com um software jurídico
Intimação, de acordo com o art. 269 do CPC/2015, é o ato pela qual se dá ciência dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. A intimação é publicada em Diário Oficial de Justiça eletrônico ou no próprio tribunal. Leia mais→
Recurso Inominado: conceito, prazo e hipóteses nos Juizados Especiais
Recurso inominado é uma espécie recursal exclusiva, atualmente, dos Juizados Especiais, e tem a função de discutir sentença proferida no âmbito dos juizados especiais, estaduais ou federais. Leia mais→