Jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um mesmo tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado. De acordo com o Novo CPC, a jurisprudência é também elemento importante na fundamentação de uma sentença, que deve estar com ela em consonância.
5 livros de Direito na literatura que todo advogado deve conhecer Quando se fala em livros de Direito para advogados, a primeira coisa que vem à mente são os manuais. Manual de Direito Penal, Manual de Direito Civil, Manual de Direito Tributário… De fato, são muito os livros de Direito na vida dos advogados. No entanto, a literatura jurídica vai além dos livros puramente sobre as normas. Você sabia, por exemplo, que “1984” de George Orwell inspirou alguns conceitos de direito do consumidor? Ou que Leia mais→
Após a venda do imóvel, quem é o responsável pelas despesas condominiais? Não é novidade que o mercado imobiliário passou por uma grande recessão nos últimos anos. Mesmo se recuperando aos poucos, a crise vivenciada em nosso país não atingiu somente o volume das negociações de compra e venda de imóveis, mas acabou por endividar os condôminos com as próprias cotas condominiais. Assim, também, impactou as relações de Direito Imobiliário. Diante disso, então, é preciso tomar cuidado quando da alienação de um imóvel, em especial Leia mais→
Estratégia na advocacia? Qual é a sua? Inicio esse artigo fazendo uma pergunta direta: qual é a sua estratégia para ser eficiente, independente do contexto ou tarefa a realizar? Aliás, já parou para pensar nisso? Espero que você já tenha sua estratégia para eficiência. No entanto, caso não a tenha, vamos falar um pouco sobre isso, relacionando com as suas escolhas na advocacia. Conheçam, então, a Gisele, pessoa incrível e cheia de carisma. Espontânea, muito estudiosa e também falante, a profissão de professora foi, dessa Leia mais→
Como utilizar um software jurídico na gestão de tarefas pode contribuir para a produtividade do seu escritório Cinco anos em uma faculdade de Direito, Exame de Ordem da OAB, investimento inicial em um escritório de advocacia. Ufa, não é pouca coisa pela qual um advogado ou advogada precisa passar antes de se consolidar no mercado jurídico. Contudo, enganam-se aqueles que pensam que para por aí. O esforço é contínuo. Ou seja, é preciso sempre estar atento ao que pode ser melhorado dentro de um escritório Leia mais→
Modelos de peças processuais são documentos pré-configurados de petições utilizadas em processos judiciais ou extrajudiciais, nos formatos padrões, com indicação de requisitos e dispositivos legais, além de exemplos de fundamentação para utilização dos advogados nos casos práticos.
No dia 14 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 13.827/2019 que altera alguns dispositivos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A própria norma, conforme seu texto legal, diz respeito a duas questões, especialmente. A primeira envolve a autorização da medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica. E a outra, à determinação do registro de tal medida em banco de dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações na Leia mais→
Princípio da dignidade da pessoa humana O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança per se, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. Entre os fundamentos apresentados, destaca-se o do inciso III: a dignidade da pessoa. Sobretudo em função dos debates acerca dos direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana ganha cada vez mais relevância no Direito brasileiro. E é, Leia mais→
O agronegócio e a produção rural têm uma expressiva participação na economia do país. Somente em 2017, por exemplo, representou aproximadamente 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a expectativa é que esse número tenha crescido mais 3,4% em 2018, já que os números oficiais ainda não foram divulgados. Assim, apesar da crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos, o agronegócio vem crescendo a cada ano. Isso ameniza os efeitos da crise e auxilia no crescimento do país. No entanto, o Leia mais→
A Lei de Licitações e Contatos, positivada na Lei 8666/93, é a norma que regula, no âmbito federal, estadual e municipal, a oferta e o acordo para prestação de serviços ou insumos da iniciativa privada para provimento de necessidades do ente público.