Entenda como o estado brasileiro garante o Direito à saúde, o que são CRIEs e como funciona o Sistema Único de Saúde - SUS

Impeachment é o processo de impedimento e destituição de autoridades por crimes de responsabilidade. Veja, então, sobre o histórico no Brasil

Saiba tudo sobre o prazo decadencial no Mandado de Segurança: principais hipóteses e marcos iniciais da decadência do direito de impetração!

A estrutura do ordenamento jurídico segue a civil law. Veja como funciona esse sistema e sua diferença entre a common law.

Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal e contam com um historico e aplicação bastante interessante.

Saiba mais sobre a cassação do registro médico, como funciona essa penalidade e commo funciona para que o médico possa voltar a clinicar

O Habeas Data é um remédio constitucional que surgiu na CF de 88 mas encontra grande utilidade na sociedade da informação.

Os direitos da personalidade estão regulamentados tanto na CF de 88 quanto no Codigo Civil. Entenda mais sobre esses direitos.

Descubra como funciona a ação direta de inconstitucionalidade e qual a sua importância para a manutenção do sistema jurídico.