Civil Law e Common Law: a diferença entre os sistemas jurídicos
A estrutura do ordenamento jurídico segue a civil law. Veja como funciona esse sistema e sua diferença entre a common law.
Direitos sociais: o que são e como atuar em sua garantia
Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal e contam com um historico e aplicação bastante interessante.
Análise da constitucionalidade da Cassação do Registro Médico
Saiba mais sobre a cassação do registro médico, como funciona essa penalidade e commo funciona para que o médico possa voltar a clinicar
Habeas Data: conceito, modelo e hipóteses do remédio constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional que surgiu na CF de 88 mas encontra grande utilidade na sociedade da informação.
Direitos da personalidade: conceito e aplicação dos direitos fundamentais
Os direitos da personalidade estão regulamentados tanto na CF de 88 quanto no Codigo Civil. Entenda mais sobre esses direitos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade e controle do STF
Descubra como funciona a ação direta de inconstitucionalidade e qual a sua importância para a manutenção do sistema jurídico.
Emenda Constitucional 107 e convenções partidárias na pandemia
Entenda quais as mudanças que a Emenda Constitucional 107 trouxe para as eleições de 2020 devido à crise sanitária da pandemia do COVID-19
PL das Fake News: as polêmicas do Projeto de Lei 2630/2020
Saiba tudo sobre o Projeto de Lei das Fake News 2630/2020 e como ele se relaciona com a LGPD e com a liberdade de expressão
STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal
Veja uma análise acerca do comportamento e das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) à luz da Constituição Federal de 1988!