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Home > Direito do Consumidor

O Direito à Saúde quando o plano de saúde recusa o requerimento

Veja como funcionam ações judiciais e reclamações adminsitrativas em proteção ao Direito à Saúde quanto o plano de saúde nega requerimento!

Art. 49 do CDC e limites do Direito de Arrependimento

Veja uma análise do art. 49 do CDC e do Direito de Arrependimento nas novas formas de consumo frente às alterações do PLS n.º 281/2012

PL 3515: reflexos do PL do Superendividamento no CDC

Saiba tudo sobre o PL 3515/2015, o PL do Superendividamento, e seus impactos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso!

Relações de consumo alimentar e reflexões sobre o mês do consumidor

Veja como a rotulagem pode afetar as relações de consumo alimentar em meio ao mês do consumidor e à crise do coronavírus (covid-19)!

Direito do Consumidor: plataforma de atendimento aos consumidores

Saiba TUDO sobre o funcionamento do consumidor.gov.br, a nova plataforma de resolução de demandas de Direito do Consumidor!

Práticas comerciais abusivas e propaganda enganosa no CDC – Parte I

Veja uma análise das práticas comerciais abusivas e da propaganda enganosa à luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor)!

A proteção do consumidor idoso e hipervulnerável, segundo o CDC

Para evitar práticas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou a figura da hipervulnerabilidade como forma de proteção do idoso.

Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC

Quer saber quando seu cliente pode ou não devolver um produto? Entenda como funciona o Direito de Arrependimento, artigo 49 do CDC.

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