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A quitação eleitoral é a plenitude de gozo de direitos políticos pelo atendimento a requisitos legais e pode impedir candidaturas. Veja mais!
Eleições 2020: quais protocolos sanitários devem ser seguidos
Saiba todas as mudanças das eleições 2020 e conheça os protocolos sanitários que devem ser adotados devido à pandemia da covid 19
Convenção partidária: aspectos legais da realização virtual
Saiba quais as regras para a realização de convenção partidária online e como pode funcionar as eleições de 2020 durante a pandemia do Covid-19
A candidatura avulsa no Direito Eleitoral e na Constitução Federal
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O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato.
Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato
O STF debateu recentemente a competência para julgar crimes comuns quando praticados em conexão a crimes eleitorais: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum?
Condutas vedadas a agentes públicos nos meses que antecedem as eleições
Vale salientar que a Lei que disciplina as regras que vedam condutas de agentes públicos é a Lei nº 9.504/1997, chamada “Lei das Eleições”.
Fake News vs Liberdade de Expressão – Desafios para a Justiça Eleitoral
Surge um grande desafio para a Justiça Eleitoral: como evitar que as Fake News interfiram no processo democrático do país? Confira!