Reforma Eleitoral 2021: principais mudanças
Saiba tudo sobre a reforma eleitoral 2021 e como ela mudará diversos aspectos do Direito Eleitoral nas próximas eleições
Código Eleitoral: mudanças e comentário à lei eleitoral
Entenda as mudanças feitas pela PEC 28/2021 no código eleitoral brasileiro e conheça um pouco melhor as leis acerca deste código
Impactos da quitação eleitoral no registro de candidatos
A quitação eleitoral é a plenitude de gozo de direitos políticos pelo atendimento a requisitos legais e pode impedir candidaturas. Veja mais!
Eleições 2020: quais protocolos sanitários devem ser seguidos
Saiba todas as mudanças das eleições 2020 e conheça os protocolos sanitários que devem ser adotados devido à pandemia da covid 19
Convenção partidária: aspectos legais da realização virtual
Saiba quais as regras para a realização de convenção partidária online e como pode funcionar as eleições de 2020 durante a pandemia do Covid-19
A candidatura avulsa no Direito Eleitoral e na Constitução Federal
Veja o que a Constituição dispõe sobre a candidatura avulsa e entenda a polêmica da sua proibição no STF e no Congresso Nacional!
Direito Eleitoral: legislações necessárias para atuar na área
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Como judicializar a ocorrência de abuso de poder político
O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato.
Justiça Eleitoral: a Lei Anticorrupção e a competência da Lava Jato
STF decide competência para julgar crimes comuns quando praticados em conexão a crimes eleitorais: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum?